medida provisoria 1544
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Acórdão Nº 0011175-04.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL. SENTENÇA DE ... a medida liminar de mov. 8; 3.2. a inexistência do ...
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Acórdão Nº 0002990-02.2022.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-09-2023
... “ ... COMUM c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA" DE URGÊNCIA ... ANTECIPADA INCIDENTAL”. INSCRI\xC3" ... distintas sejam tratadas desigualmente na medida em que se ... diferenciam ... Na segunda fase, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0111797-5 de T6 - SEXTA TURMA
... , nas causas iniciadas após a edição da Medida Provisória n.º 2.180-35/01, devem incidir no ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... , em ação própria, a posse provisória em favor da parte ré. Intimem-se. Cumpra-se ... Por outro lado, se a medida somente for concedida ao término da ação, pode ... para tomarem ciência do ofício de fls.1543/1544, no prazo comum de dez dias. Salvador (BA), 29 de ...
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Acórdão Nº 0002008-06.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... POSSE ... TRANSMITIDA DE FORMA PROVISÓRIA. AUTOR/COMPRADOR ... QUE SEMPRE ESTEVE ... altura, não se mostra mais possível, na medida ... em que o imóvel já foi consolidado em favor ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... 27.009.321-7 Centro de Detenção Provisória“TácioAparecido Santana“ de Caiuá ... 91 ... de COVID-19, no âmbito da medida de quarentena de que ... tratam os Decretos ... 1544" JorgeAugusto Rocha 17.893.396-X Centro de Detenç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004108-61.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2022
... título de indenização securitária pela Medida Provisória nº ... 340/2006 nunca foi objeto de ...
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Acórdão Nº 0010875-81.2018.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... incumbia ao réu, o seu expurgo é medida que se impõe ... IV – Ausente a ... da referida Medida Provisória já foi ... enfrentada em sede de Incidente ...
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Decisão Monocrática Nº 5051399-71.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-09-2022
... a isso, registra-se que odeferimento de medida urgente sem o crivo do contraditrio excepcional e ...
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Acórdão nº 0301420-57.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... MEDIDA E NECESSIDADE DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS; ... é possível o início da execução provisória ...
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Acórdão Nº 0021246-18.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Situação em que se trata de terceirização lícita, não se constatando ainda os elementos caracterizadores da relação de emprego capazes de ensejar o reconhecimento do vínculo empregatício. No entanto, ainda que seja permitida a terceirização na atividade-fim da empresa, consoante decidiu o STF, não cabendo a responsabilização...
... da indenização compensatória provisória de 40%; 2) reconhecendo a equiparação ... , mais lógica e mais prática, na medida em que permite a identificação precisa de cada ... 1544 do pdf): ... Em razão dos princípios do ... -
Acórdãos nº 2175742-15.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... o corréu teve liberdade provisória" concedida em seu favor e as vítimas n\xC3" ... Astra , de cor preta (placa DMD-1544), com o fim de deixar o local dos fatos, ... A medida foi decretada e claramente explicitada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057619-12.2002.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O APELO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGANTE. Irresignação que, a rigor, constitui-se em instrumento de esclarecimento e integração do julgado, diante da ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Enfrentamento, no âmbito do pronunciamento jurisdicional embargado, de todas as questões necessárias ao deslinde da causa....
... sede recursal, na medida em que estes sequer ostentam personalidade ... EXE-CUÇÃO ... PROVISÓRIA DEFERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2008/0265653-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da publicação do julgamento proferido na medida liminar concedida na ADIN n.º 2.332 (DJU de ... A determinação trazida pela Medida Provisória 1.997-34, de 13.01.2000, ao introduzir no ...
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Acórdão Nº 0007851-23.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... forma do Decreto 1544/95, e contar juros moratórios legais de ... medida em que não abrange todas as modalidades de ... força do art. 5º da Medida Provisória 2.170-36, é possível a capitalização mensal ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... complexo de 5 centros de detenção provisória, incluindo as respectivas infraestruturas ... pessoas presas do regime semiaberto e sob medida cautelar- Contratado ... em 2018 com a empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-47.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A Corte Regional, soberana no exame do...
... medida em que a suposta omissão reveste-se de conteúdo ... Afirma que, nos termos da Medida Provisória 1.698-51/98 -a PLR seria paga de forma parcelada ... -
Acórdão nº 0045594-35.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL PJe Nº 0045594-35.2017.8.11.0042 – CLASSE CNJ - 417 - CAPITALAPELANTES:RAFAEL JÚNIOR DE JESUS ANTÔNIOEDELMO PEREIRA DE SOUZAMARCO AURÉLIO MIRANDA RIBEIROJHORDAN BLENDO ALVES NUNESLUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHOAPELADO:MINISTÉRIO PÚBLICOE M E N T AAPELAÇÕES...
... incluídos na decisão que decretou a medida, as quais culminaram na descoberta fortuita de ... 74-ss a 104473989, pp. 1-7, fls. 1544/1563-pdf], pugnando, inicialmente, pela nulidade ... e concessão do direito à liberdade provisória a Edelmo não pode ser atendido em razão da ... -
Acórdão Nº 0813363-36.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... sobre as questões nas quais não cabe medida liminar em Mandado de Segurança, a atrair o ... ória que versa sobre tutela provisória, nos termos do inciso I, do art. 1.015, do ...
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Decisão monocrática Nº 0821729-64.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 12-01-2022
... Como se sabe, o deferimento da liminar medida excepcional, cabvel apenas quando evidenciados o ... E atual. Salvador: Ed. Juspodivm, 2020, p. 1544, grifei). Nesse mesmo sentido, vejamos a lio do ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... 26.529.400-9 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia ... 02 Adaiane Cristina Calegari ... Artigo 2º - Esta medida será reavaliada a qualquer tempo, ... em ... 1544 Jose Roberto Rocha da Silva 36.172.773-2 Centro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-22.2006.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO...
... ção para o PIS mediante a edição de medida provisória. Precedentes.- (RE 511.581-AgR, Rel ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... , concretizar uma nomeação apenas provisória no cargo vindicado, defiro o pedido por ela ... , a procedência da impugnação é medida que se impõe, nos termos do art. 487, III, a, do ... 1544/1548, que pleiteava o declínio de competência ...
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Acórdão Nº 0628585-73.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... ão interlocutória que concede ou não medida liminar fique ... circunscrito a uma cognição ... revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro ... 1544 ... proferida pelo Juízo da 2ª Vara de ...
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Acórdão Nº 0000045-05.2017.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ção com Pedido de Imissão Provisória na ... Posse, movida pelo Município de Maringá ... 163.1), especificamente quanto à correta medida da área ... desapropriada, haja vista que por ...