medida provisoria 1544
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Acórdãos nº 2186569-56.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIDA CAUTELAR SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... , no valor de R$ 251.050,22, protocolo 1544-13/07/2015-82”. Alega que frustradas as ... uma espécie de execução provisória.” (in “Processo Cautelar”, 13ª ...
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Acórdão Nº 0010329-21.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... de ação comum c/c pedido de tutela provisória de urgência antecipada incidental proposta ... Medida liminar não concedida (mov.7.1) ... Citado, o ...
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Acórdão Nº 0006230-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Decreto 1544/95. A medida é, note-se, temporária e ... é provável para conceder ‘tutela provisória’” ... Bruno; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, ...
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Acórdão Nº 0010616-13.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... da medida e da vedação ao enriquecimento ilícito da ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000258-54.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... da medida e da vedação ao enriquecimento ilícito da ... PROVISÓRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ...
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Acórdão Nº 0000474-22.2020.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-08-2022
... após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n ... 1.963-17/2000 (em vigor como ...
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Acórdão nº 2006/0241353-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o ressarcimento pretendido, mesmo que provisória a decisão. Cuida-se de realizar a pretensão ... Dispõe o art. 1544 do Código Civil: ... Art. 1.544. Além dos juros ... determinada pelo Tribunal foi, em verdade, medida inócua ... Ora, o Recurso Especial não possui ...
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Acórdão Nº 0004244-78.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ... DESCONTO EM ... desigualmente na medida em que se diferenciam. Na segunda fase, ...
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Acórdão Nº 0037637-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... para a concessão da tutela provisória e ... , depósito ou caução suficientes ... Em certa medida, a desnecessidade de produção desta prova está ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... 1544, com área total de 899,7862ha (oitocentos e ... Dessa forma, requer o Autor medida liminar para que seja ele mantido na posse da ... CPC, após a qual o pedido de tutela provisória de urgência em relação à posse da área será ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... obtidas ainda nos autos da medida cautelar primitiva – configurando ... prova ... forma que não há tempo de prisão provisória a ser ... computado ... Poder Judiciário do ... -
Acórdão Nº 0010505-12.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 1544/95 e contar juros moratórios legais de 1% ao ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001. CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001991-58.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... medida implicará julgamento de mérito. Precedentes ... PROVISÓRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ...
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Acórdão Nº 0000807-64.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... preste contas do veículo apreendido, esta medida se encaixa com os princípios ... anteriormente ... CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963/2000, ... REEDITADA SOB O Nº ...
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Acórdão Nº 0028406-46.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-07-2023
... ação comum c/c pedido de tutela provisória ... de urgência antecipada incidental em face de ... pedagógico da medida ... Além disso, não se pode perder de vista o ...
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Acórdão Nº 0017469-06.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... independentemente da análise de culpa, na medida em que incide ... a responsabilidade objetiva ... édia dos índices INPC/IGP-DI (Decreto n.º 1544/95) a data desta sentença (arbitramento), com o ... - confirma, concede ou revoga tutela provisória; ... VI - decreta a interdição.” ... [4] ...
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Acórdão Nº 0010549-65.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 07-08-2023
... processual, na medida em que a parte autora efetuou o pagamento do ... “AÇÃO COMUM C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA" DE ... URGÊNCIA ANTECIPADA INCIDENTAL”. INSCRI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001524-18.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... (SATISFATIVA). AÇÃO JULGADA ... Federal n. 1544/95) desde a data do efetivo pagamento, incidindo ... uma medida drásticas e desproporcional frente um vício ...
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Acórdão Nº 0009159-48.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... 3.1. Revogar a tutela provisória concedida no mov. 16; ... 3.2. Condenar o ... de Janeiro: Forense, p. 399) ... Nessa medida, cumpre salientar que, por um lado, a ...
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Acórdão Nº 0000686-40.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... Materiais e Morais e pedido de Tutela Provisória de Urgência , Autos nº 0000686- ... , que assim ... Defesa do Consumidor ao presente caso, na medida ... em que se trata de relação de consumo, ...
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Capital - 7� vara de rela��es de consumo
... perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida. II - A concessão ou não de providências ... o dispositivo da sentença de fls.1534/1544, de modo que passe a constar o seguinte ... para a efetivação da tutela provisória, pelo que deverá o oficial de justiça ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Civil, sendo esta espécie de tutela provisória, norma contida no caput do 294 do mesmo diploma ... indisponibilidade de ativos financeiros é medida expressa no artigo 854 do CPC, a qual pressupõe ... 1258/1281, 1537/1544 e 2009/2033), tendo as partes já se manifestado ...
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Processo nº 0007357-76.2009.8.19.0045 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... CONFORME DISPONÍVEIS NA MEDIDA CAUTELAR, ... execução provisória ...
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Acórdão nº 51870796120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DETERMINADA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RÉU QUE RESPONDEU PARTE DO PROCESSO EM LIBERDADE, MAS FOI DENUNCIADO EM OUTRO PROCESSO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO APELO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
... do CPP. Sustenta a excepcionalidade da medida, tendo em vista o paciente estar em liberdade ... a inconstitucionalidade da execução provisória da pena no caso em tela, requerendo a concessão ... – Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, p. 1544 ... 3. BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo ...