medida provisória nº 431
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Decisões Monocráticas nº 1271687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... A partir edição da Medida Provisória n. 431, de 2008, posteriormente ...
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Decisão da Presidência nº 1271687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... A partir edição da Medida Provisória n. 431, de 2008, posteriormente ...
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Decisão monocrática Nº 1327750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Em 14/05/2008, sobreveio a Medida Provisória n. 431, que alterou a redação do ...
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Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-emenda Nº 41 e o re Nº 603.580
... Medida Provisória n. 167, convertida na Lei n. 10.887, ... 431 supriu a ausência de indicação do índice a ...
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Os Proventos
... ão de análise demasiadamente complexa na medida em que os proventos, por ocasião de sua ... 9.717/98 e a Medida Provisória n. 167/04, convertida na Lei Federal n ... 431/2008, que manda corrigir o valor dos benefícios ...
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... á progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo ... dias, a contar da vigência da Medida Provisória nº 301, de 29 de junho de 2006 ... O prazo para ... 431/2008, posteriormente convertida na Lei n ...
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Decisão monocrática Nº 1411510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... Poder Executivo - GDPGPE, instituída pela Medida Provisória n. 431, de 14/5/2008, e ...
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Decisões Monocráticas nº 871308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... ÍNDICES DO RGPS - PERÍODO ANTERIOR À MP 431/ INEXISTÊNCIA DE LEI FORMAL - IMPOSSIBILIDADE ... servidores públicos antes do advento da Medida Provisória n° 431, de 14/05/2008, é inviável ...
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Decisão da Presidência nº 994899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... Executivo GDPGPE, instituída pela Medida Provisória n. 431, de 14/05/08, convertida na ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... Art. 431. Todos os ingredientes e os aditivos apresentados ... II – suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; ... medida cautelar for relacionada às deficiências do ...
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Decisões Monocráticas nº 1145783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... 41 na Lei n° 8.112/90, promovida pela Medida Provisória n° 431, de 14/05/2008, convertida na ...
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Decisão da Presidência nº 1120304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Executivo - GDPGPE foi instituída pela Medida Provisória n. 431, de 14.5.2008, convertida na ...
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Decisões Monocráticas nº 1120304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Executivo - GDPGPE foi instituída pela Medida Provisória n. 431, de 14.5.2008, convertida na ...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. QUINTOS. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA FORMA DE REAJUSTE ATRELADO AOS AUMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA ATIVA. PORTARIA 474/87-MEC. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. VALOR NOMINAL. REAJUSTE GERAL. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DIREITO...
... 431/2008, que instituiu o novo PCCS dos Professores ... Ocorre que, com o advento da Medida" Provisória n° ... 431/2008, convertida na Lei n\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 1302190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... do salário mínimo", antes da edição da Medida Provisória n° 431/2008, convertida na Lei n° ...
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Decisão da Presidência nº 1239710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... dos benefícios do RGPS desde 2004, na medida que, em se tratando se servidores públicos, é ... a partir da vigência da Medida Provisória n. 431/2008 é que o dispositivo passou a ...
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Decisões Monocráticas nº 1239710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... dos benefícios do RGPS desde 2004, na medida que, em se tratando se servidores públicos, é ... a partir da vigência da Medida Provisória n. 431/2008 é que o dispositivo passou a ...
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Acórdão Nº 1302190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... da edição da Medida" Provisória n° 431/2008, convertida na ... Lei n\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5016877-89.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Agosto de 2013
... Realmente, a Medida Provisória n. 431, de 14 de maio de 2008, ...
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Acórdão, Processo nº 0012019-70.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Posteriormente, a Medida Provisória n. 198, de 15/07/2004, convertida na ... Após, a Medida Provisória n. 431, de 14/05/08 (convertida na Lei n. 11.784/2008), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08003182520174058100), 05-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. EQUIPARAÇÃO APÓS O PRIMEIRO CICLO. PARIDADE COM SERVIDORES EM ATIVIDADE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO. INCONGRUÊNCIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I - Apelação interposta em face de Sentença que, em razão da Prescrição, julgou Improcedente a Pretensão de reajustar os Benefícios da Autora, com a
... Poder Executivo - GDPGPE, instituída pela Medida Provisória n. 431, de 14/5/2008, e ... -
Decisão da Presidência nº 1270161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... ÍNDICES DO RGPS - PERÍODO ANTERIOR À MP 431/2008. 1 ... O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal ... moldes do estabelecido no artigo 29 da Medida Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 ...
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Decisões Monocráticas nº 856615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2015
... alteração desse dispositivo legal pela MP 431/08, convertida na Lei n. 11.784/08, que passou a ... Salienta que somente com o advento da Medida Provisória n. 431, de 14-05-2008, as correções ...
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Decisão da Presidência nº 764127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... A Medida Provisória n. 431, de 14/05/2008, convertida na ...
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Decisões Monocráticas nº 764127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... A Medida Provisória n. 431, de 14/05/2008, convertida na ...