meios de transporte terrestre
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus ... , civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer outros proventos recebidos de ... por empresas estrangeiras de transporte terrestre, desde que, no país de sua nacionalidade, ...
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Acórdão nº 3293996 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 29-06-2020
... (Marituba e Belém), interligados por meios de transporte terrestre ... 3..Segundo a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... caso de Comandos conjuntos, compostos por meios adjudicados pelas Forças Armadas e, quando ... armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de ... e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de ... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ... 60 TRANSPORTE TERRESTRE ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... edital, quando resultar improfícuo um dos meios previstos nos incisos I a III do caput ou quando ... a exigência da multa pelo transporte de mercadoria sujeita a pena de perdimento e a ... competente para fiscalizar o transporte terrestre ... SEÇÃO III. Do processo de perdimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... infraestrutura de acesso aquaviário e terrestre e as características de cada empreendimento ... , destinados ou provenientes de transporte aquaviário ... #Incluído pelo Decreto nº ... portuário avulso da insuficiência de meios ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , estádios, circos, restaurantes, hotéis, meios de transporte de passageiros terrestre, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... X - proporcionar meios e incentivos para atividades de ... Documento ... transporte e depósito dos materiais deverão ser ... A .1.6 Transporte Terrestre ... A. 1.17 Disposição do Material Escavado em ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... do prolongamento natural do território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou ... cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos ... meios de produção próprios ou mediante contrato de ...
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Acordao N° 1356518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Consumidor e transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo - readequação da malha aérea - impactos da pandemia. Oferta de transporte terrestre. Danos morais não configurados. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. Pretensão recursal da recorrente à reforma da sentença que a condenou em indenização por danos morais, tudo em razão de cancelamento de voo e oferta de transporte...
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR E TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO – ... OFERTA DE ... TRANSPORTE TERRESTRE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA ... meios para o cumprimento do contrato, tanto que ofertou ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do órgão máximo nacional de transporte rodoviário de carga; ... VIII - Um representante ... XXXIV - Aprovar meios de identificação de pedestres cegos ou ... ções esportivas com veículo na via terrestre sem autorização expressa da autoridade ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. CARGA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO COMERCIAL. DECRETO Nº 2.681/1912.CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MULTA. ATRASO. ENTREGA. MERCADORIA.CLÁUSULA CONTRATUAL. DEMANDA. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA....
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... II - coordenar os meios empregados pelas Forças Armadas nas ações de ... , nos segmentos espacial, móvel naval, terrestre, aeronáutico e fixo terrestre; ... V - propor e ... informática, às comunicações e ao transporte ... Art. 33. Ao Departamento de Organização e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... empresário do setor pesqueiro e de transporte aquaviário interior de passageiros; ... IV ... este artigo até o local de destino, por meios próprios ou de terceiros, correndo as despesas ... "S; deste, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, no sentido montante do rio Paraguaçu, ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ção no 28/05: que dispõe sobre Transporte de Encomendas em Ônibus de Passageiros de Linha ... , bem assim as unidades de carga e meios de transporte que a conduzirem ... A ... MERCOSUL, exceto no caso de transporte terrestre, que será efetuada juntamente com a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou ... , destinados à exportação, por via terrestre, fluvial ou lacustre, devem conter, em caracteres ... a SRF exigir, para essa operação, os meios de controle que julgar necessários ... Art ...
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Decisão da Presidência nº 24439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... permanece confinado em ambientes dotados de meios mínimos ao cumprimento da sanção ... Nesse ... de Bauru/SP, utilizando-se de meios de transporte terrestre e aeroviário,com emprego de armas de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... funcional ótimo, proporcionando-lhe os meios de modificar sua própria vida, podendo ... (mobiliários, edifícios urbanos, transporte, tecnologias de comunicação, escolas etc.) à ... aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... ainda efetivamente conquistado, nem por meios pacíficos, nem por meios militares, antes da ... aos edifícios públicos, os meios de transporte terrestre e fluvial, barcos, balsas e canoas ...
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Direitos conexos aos de autor
... ou indireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, ...
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Decisão da Presidência nº 966156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2016
... AUXÍLIO-TRANSPORTE ... DESLOCAMENTO ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O LOCAL ... por dia, com transporte fluvial e/ou terrestre para ir e voltar do quartel, enquanto seu soldo ... interior do Estado do Amazonas, em que os meios" de transporte fluvial e terrestre são mais acess\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ça pública, saneamento, habitação, transporte coletivo, serviços urbanos, desporto, e cultura ... melhoria dos meios de transportes para integração inter-regional e ... Núcleo de Força Militar Terrestre ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; ... V - ... , sem prejuízo de adoção de outros meios de notificação, desde que previstos na ...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... ção de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em ... Se um desses meios for utilizado, o transportador oferecerá ao ... aéreo não abrange qualquer transporte terrestre, marítimo ou por águas interiores, efetuado ...
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Direitos Autorais
... de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo ... , fundacionais e estatais, meios de transporte" de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou a\xC3" ...