mercado de capitais curso
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... da oferta turstica brasileira para o mercado externo no Pas e no exterior; ... III ... representante para completar o mandato em curso ... 7 (VETADO) ... 8 As demais ... resultantes de aplicaes financeiras e de capitais autorizadas pelo Conselho Deliberativo; ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos; ... VII - efetuar ... outros ttulos ou valores mobilirios no mercado de capitais, para investimento ou revenda; ... I - ser graduado em curso superior; e ... II - ter exercido, nos ...
-
Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (Luiz Fux, in, Curso de Direito Processual Civil, 3ª edição, ... na Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, ,Editora Revista dos ...
-
Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... ão da oferta turística brasileira para o mercado" externo no País e no exterior; ... III - propor \xC3" ... representante para completar o mandato em curso ... § 4º O Presidente da Diretoria-Executiva ... de aplicações financeiras e de capitais autorizadas pelo Conselho Deliberativo; ... VIII ...
-
Em vigor
Código Comercial
... Se antes de comeada a viagem ou no curso dela, a sada da embarcao for impedida ... -se pelo preo que poderiam obter no mercado do lugar da descarga aquelas que por elas se ... do Comrcio na Capital do Imprio, nas Capitais das Provncias da Bahia e de Pernambuco, e nas ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... mercado de balcão ... Parágrafo único. Somente os ... § 4º A negociação, no mercado de capitais do Brasil, de debêntures emitidas no ... , residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional, e Dispõe Sobre a Interpretação do Inciso I do Artigo 168 da Mesma Lei.
... decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência ... óveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, ...
-
DECRETO LEI Nº 2322, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
... contratuais vinculadas a operações do mercado financeiro e de capitais, que serão ... § 2° Aplicam-se aos processos em curso as disposições deste artigo ... Art. 4° ...
-
Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
-
Bibliografia
... Seminário sobre o Mercado de Capitais. 2. ed. Rio de Janeiro: CNBV, 1982 ... 173-176. BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial Terrestre. 2. ed. Rio de ...
-
DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... ão o valor liberatório e não mais terão curso legal ... § 3º O prazo fixado no ... Do mercado" de capitais ... Art. 11. O Conselho Monet\xC3" ...
-
Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... econômico com base na economia de mercado e ênfase na livre iniciativa privada. O ... inversões em instrumentais que exigem capitais", cujo vulto requer a cooperação de muitos indiv\xC3" ... tempo em que a economia brasileira, no curso" dos anos 90, passou a sofrer profundas transforma\xC3" ...
-
Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ART.299 DO CÓDIGO PENAL. DECLARAÇÃO INVERÍDICA EM FORMULÁRIO DA INTERNETCOM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CREDENCIAMENTO NA ASSOCIAÇÃO DOSANALISTAS E PROFISSIONAIS DE INVESTIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS -APIMEC. DOCUMENTO SUJEITO À VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No caso, não está configurada a...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... ão poder liberatório e não mais terão curso legal nos prazos estabelecidos pelo Banco Central ... a adaptar as normas disciplinadoras do mercado financeiro e de capitais, bem como do Sistema ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... ão poder liberatório e não mais terão curso legal nos prazos estabelecidos pelo Banco Central ... a adaptar as normas disciplinadoras do mercado financeiro e de capitais, bem como do Sistema ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... íficas sobre procedimento disciplinar em curso ou encerrado, investigativo ou punitivo, e ... ção, títulos públicos e privados, mercado de capitais, valores mobiliários, câmbio, ...
-
Decisão monocrática Nº 202127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... capitais (art. 1º, Lei nº 9.613/90), ambos de ... concreto da prática de delito contra o mercado de capitais e/ou contra o sistema financeiro por ... probatória, que não há investigação em curso sobre crime contra o mercado de capitais ou ...
-
Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR."PIRÂMIDE FINANCEIRA". TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTACAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.1. O trancamento da ação penal somente é possível, na via estreitado habeas corpus, em caráter excepcional, quando se comprovar, deplano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidênciade causa
-
O compromisso concorrencial nos programas de integridade das companhias do novo mercado
... : a importância dos programas de integridade para o mercado de capitais – 3. Compliance e cade: principais fatores para um programa adequado ... 15, jan.-mar. 2002. In: TOMAZETTE, Marlon. Curso ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... contribuições devidos nas vendas para o mercado interno, caso, por qualquer forma, tenham ... das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação ... II - haver concluído, com aproveitamento, curso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... que se mostrem necessárias e relevantes no curso natural do processo. 16. No julgamento das ... material , do delito de lavagem de capitais , previsto no art. 1º c/c o art. 1º § 4º, da ... Chater com outros supostos operadores do mercado de câmbio negro, como Nelma Mitsue Penasso ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... artigo, relativas às eleições nas capitais, devem ser feitos, a cada pesquisa, nos Tribunais ... preço significativamente inferior ao do mercado, de qualquer serviço, ressalvada a oferta de ... outro município só pode ser deferida no curso de seu mandato se houver a renúncia até um ano ...
-
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... II - interromper, por até 15 (quinze) dias, o curso do prazo de antecedência da convocação de assembléia-geral ... (VETADO) ... CAPÍTULO VII-B ... DOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS ... Manipulação do Mercado ... Art. 27-C. Realizar operações simuladas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
... oriundos de crimes serem (re)inseridos no mercado/comércio/sociedade, maquiados de legalidade, ... configurado o crime de lavagem de capitais, seria necessário que o agente, no caso o Sr ... OCORRÊNCIA. LAVAGEM DE DINHEIRO NO CURSO DO PROCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...