Mercado regulamentado
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e intelectuais, empresariais e sindicais, além das demandas do mercado de trabalho. Faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de ... , específica, intercultural e bilíngüe, o que vem sendo regulamentado em vários textos legais. Só dessa forma se poderá assegurar não apenas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... órios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a ... 6º, regulamentado ...
- Tire suas dúvidas sobre o mercado de compra e venda de milhas
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Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... patrimônio líquido das instituições financeiras, será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional ... § 4º Nas operações realizadas ... pelas instituições financeiras com base na taxa extra‑mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil ... § 6º Os recursos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... regulamentado pela Lei n. 9.537/1997, que, em seu art. 3º, outorga à ... mercado ...
- Imposto seletivo e crédito de carbono são 'combinação virtuosa' para transição energética, diz Haddad
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... patrimônio líquido das instituições financeiras, será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional ... #Incluído pela Medida ... pelas instituições financeiras com base na taxa extra-mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil ... #Incluído pela Medida ...
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Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... ções consideradas necessárias para subsidiar a análise do mercado de trabalho ... Parágrafo único. O fornecimento das informações a que ... que a substitua, a sua condição de temporário, conforme regulamentado em ato do Ministro de Estado da Economia ... Art. 10. A empresa de ...
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Acórdão nº 0034285-98.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-08-2023
RECURSOs DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS – ABUSIVIDADE NO PREÇO DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS – LUCRO EXCESSIVO – INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA – LIMITAÇÃO NA MARGEM DE LUCRO – DANO PATRIMONIAL COLETIVO – CABIMENTO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – APELOS DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O lucro excessivo na venda de combustíveis configura infração à...
... 3. Conquanto o preço do combustível no país seja auto regulamentado pelo mercado, tal prática não pode representar óbice para a adoção de ... -
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... 23 de fevereiro de 2021, e fiscalizada pela Aneel, conforme regulamentado" em ato do Poder Executivo federal.” (NR) ... Art. 15. O art. 13 da Lei n\xC2" ... ética (EPE), considerados as condições técnicas, os preços de mercado e as características de cada fonte de geração, e será aprovado pelo ...
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Representantes do México, Uruguai e Canadá conhecem comércio legal da maconha nos EUA
... Uruguai e Canadá visitaram o Colorado para ver em primeira mão o mercado de maconha regulamentado. Funcionários do dos três países visitaram ...
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Acordao N° 1655917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Rejeição. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Carência de fundamentação. Chamamento ao processo. Gratuidade de justiça. Requisitos atendidos. Concessão com efeitos retroativos à data do requerimento. Captação de investimentos. Mercado forex. Oferta de software. Pirâmide financeira. Conjunto...
... CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS ... MERCADO FOREX. OFERTA DE SOFTWARE. PIRÂMIDE FINANCEIRA. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ... investimento no mercado Forex, não regulamentado no país, mediante promessa de elevado retorno ... financeiro em prazo ... -
Acordao N° 1655917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Rejeição. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Carência de fundamentação. Chamamento ao processo. Gratuidade de justiça. Requisitos atendidos. Concessão com efeitos retroativos à data do requerimento. Captação de investimentos. Mercado forex. Oferta de software. Pirâmide financeira. Conjunto...
... CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS ... MERCADO FOREX. OFERTA DE SOFTWARE. PIRÂMIDE FINANCEIRA. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ... investimento no mercado Forex, não regulamentado no país, mediante promessa de elevado retorno ... financeiro em prazo ... -
Acórdão nº REsp 946945 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção técnico-comercial exaustiva e aprofundada a respeito do mercado, do produto e dos atores que seriam influenciados pela imposição da ... Brasileiro de Comércio Exterior e de Defesa Comercial, regulamentado nos Decretos n. 1.602⁄95, 1.751⁄95 e 1.488⁄95 ... 10. Recurso ...
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Acórdão nº 2006/0108611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... secundário, que extrapolou os limites do texto legal regulamentado (qual seja, a Lei Estadual 1.810⁄97), bem como ante a inobservância do ... Considerando que, em decorrência de fatores de mercado, a procura por veículos novos em outra unidade da Federação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-694-73.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 202, § 1º, CF, regulamentado pelo art. 68 da Lei Complementar 109/2001)", motivo por que "a ... COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO ... - CTVA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO À ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... mercado" e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala ... \xC2" ... § 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Em primeiro lugar, cumpre-nos, mais uma vez, salientar a importância do mercado (regulamentado) de valores mobiliários ... Como já vimos anteriormente, o mercado de valores mobiliários preen-che funções primárias e secundárias. Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de conversão, visando adequá-la às condições vigentes no mercado" financeiro, sempre que necessário ... § 3º O disposto neste artigo n\xC3" ... Parágrafo único. O disposto neste artigo será regulamentado pelo Poder Executivo ... Art. 17. Os saldos das cadernetas de poupança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-74.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 202, § 1º, CF, regulamentado pelo art. 68 da Lei Complementar 109/2001)", motivo por que "a ... DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DE REGIÃO DE MERCADO ... Nesse particular, o recurso se encontra desfundamentado, porquanto ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... uma única vez por igual período, até que seja definido e regulamentado" o seu respectivo padrão de identidade e qualidade ... Art. 9o O Minist\xC3" ... país a que se destina, sendo proibida a sua comercialização no mercado interno, sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 215 do Decreto no ...
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Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... à proteção do público investidor e à informação adequada ao mercado de valores mobiliários ... Dos Certificados de Recebíveis ... Art. 19 ... publicamente ou admitidos à negociação em mercado regulamentado de valores mobiliários, os Certificados de Recebíveis são considerados ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... , para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado" de trabalho e o enfrentamento das consequências de estado de calamidade p\xC3" ... 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, seja regulamentado e produza efeitos, para usufruir da prerrogativa prevista no caput deste ...