Mercado regulamentado
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As consequências imediatas da mitigação do princípio da livre iniciativa para as inovações disruptivas: uma leitura da teoria da destruição criadora de Joseph A. Schumpeter
Esse artigo analisa a relação entre a mitigação do princípio da livre iniciativa e as consequências diretas obtidas pela perspectiva da teoria de Schumpeter, assim, o objetivo geral é identificar quais as consequências imediatas sofridas pelo mercado, com intervenção do Estado, frente às inovações disruptivas. Para tanto, é necessário apresentar a teoria de Joseph A. Schumpeter; definir a teoria...
... é identificar quais as consequências imediatas sofridas pelo mercado, com intervenção do Estado, frente às inovações disruptivas. Para ... inovação ou em atuarem em uma fatia de mercado ainda não regulamentado, o que fomentaria uma tentativa de regulamentação restritiva, como ... - Cannabis, moedas digitais e empresas sustentáveis na mira
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 655-30.2012.5.09.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS - DESVIO DE FUNÇÃO - IRREDUTIBILIDADE - INTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo conhecido e...
... 202, § 2º, ... CF, regulamentado pelo art. 68 da Lei Complementar 109/2001), sendo inapropriada a ... COMPLEMENTO TEMPORÁRIO DE AJUSTE DE MERCADO – CTVA – INTEGRAÇÃO ... (divergência jurisprudencial). A ... -
Desembargador do TRF-4 suspende funcionamento do aplicativo Buser no RS
TRF-4 suspende funcionamento do aplicativo Buser no RS
... Mercado paralelo ... O relator do caso na corte, desembargador Rogério Favreto, ... fretamento instaurado pela Buser cria um mercado paralelo ao regulamentado pelo Poder Público ... “Destaque-se que a atuação de um agente de ... -
Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos
Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos
... Se a gestação fosse no homem, certamente esse mercado já estaria regulamentado ... Uma outra forma de família, que também ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069541820214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0806954-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO BORGES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802865-96.2021.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. 1. Trata-se de...
... ção, uma vez que este sistema possui uma lógica diversa do mercado livre. Assim não o fosse, a infinita lista de medicamentos existente nas ... desiderato, a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, regulamentado pela Lei n.º 8.080/90, que reforça a ideia de obrigação de ... -
Custos, insegurança jurídica e terceirização: percepção das empresas
... culminar em incremento na competitividade de seus produtos no mercado ȋQUEIROZǡ ͥͥ͝͞ȌǤ No Brasilǡ pesquisa realizada com ͞Ǥ͟͟͜ ... de regulaçãoǣ um mercado de trabalho excessivamente regulamentado tende a reduzir a demanda por mão de obra e a criar impedimentos para os ...
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Contrato de locação
... novo preço à locação existente, para compatibilizá-lo com o mercado ’ ( Curso de Direito Processual Civil , vol. II, 50ª ed., Rio de ... para o mercado imobiliário: o built to suit é finalmente regulamentado”, Mara Alessandra Reis de Carvalho , em Revista Jus Navigandi , ISSN ...
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Representação das partes
... ou empresa de pequeno porte, poderão ser auferidas receitas no mercado interno até o limite previsto no inciso II do caput ou no § 2º, ... § 16. O disposto neste artigo será regulamentado por resolução do CGSN ... Por fim, em razão de natureza semelhante ...
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Acórdão, Processo nº 0006189-36.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... Sustenta que: ... - as amostras utilizadas na pesquisa de mercado não guardam compatibilidade com o imóvel objeto da presente ação, pois ... que o Método Comparativo de Dados de Mercado é válido e regulamentado no âmbito da área técnica da construção civil e tratado na NBR nº ...
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Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
... da cana-de-açúcar, como combustível automotivo, para atender ao mercado doméstico e ao externo ... Já o PRO-ÓLEO, regulamentado em 1980, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.103, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... à proteção do público investidor e à informação adequada ao mercado de valores mobiliários. Seção II Dos Certificados de Recebíveis Art ... publicamente ou admitidos à negociação em mercado regulamentado de valores mobiliários, os Certificados de Recebíveis são considerados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08001323220224058001), 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO. CONTRACAUTELAS. HONORÁRIOS EM PROL DA DPU. CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE. APELAÇÕES DA UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE ALAGOAS DESPROVIDAS E APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas pela autora, pela União e pelo Estado de Alagoas,...
... desiderato, a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, regulamentado pela Lei n.º 8.080/90, que reforça a ideia de obrigação de ... possibilidade de sua substituição por outra droga disponível no mercado. A propósito, é descrito no relatório médico que a paciente apresenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123872120194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0812387-21.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIS BRUNO FERREIRA MENDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA:...
... desiderato, a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, regulamentado pela Lei n.º 8.080/90, que reforça a ideia de obrigação de ... -
Inteligência artificial e judicialização da saúde
... , agravaram os problemas da gestão da saúde e agradam apenas ao mercado da saúde, em especial às indústrias farmacêuticas ... Nessa ... Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, seu preço é regulamentado" pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (cmed), a incorpora\xC3" ...
- ‘Os outros é que precisam aumentar as suas ambições’
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A Reforma Trabalhista e a Questão de Gênero: Onde o Corte é Mais Profundo
O PLC 38/2017, também conhecido como Reforma Trabalhista, propõe inúmeras mudanças que afetarão diretamente as mulheres trabalhadoras, pois estão previstas as seguintes alterações legislativas: a permissão para que a gestante ou lactante trabalhe em locais com grau médio e mínimo de insalubridade; a admissão da negociação individual a respeito do direito a pausas para amamentação; a definição da...
... Todavia, é forçoso reconhecer que a inserção da mulher no mercado de trabalho, embora proveniente da exploração de sua força de trabalho, ... Vejamos ... Em 1932 foi regulamentado o trabalho das mulheres (Decreto 21.417 de 1932), cuja maioria das normas ... -
LCP 147 de 07/08/2014 - LEI COMPLEMENTAR. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou empresa de pequeno porte, poderão ser auferidas receitas no mercado interno até o limite previsto no inciso II do caput ou no § 2º, ... § 16. O disposto neste artigo será regulamentado por resolução do CGSN." (NR) ... "Art. 3º-A. Aplica-se ao produtor ...
- Nova secretaria terá pf e coaf para monitorar sistema e investigar fraudes
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Ainda no 'limbo jurídico', apostas esportivas crescem no Brasil
Ainda no 'limbo jurídico', apostas esportivas crescem no Brasil
... esportivas totalmente nacional que atue regularmente dentro do mercado brasileiro ... Brasil possui uma fatia do mercado bastante significativa ... de exploração do mercado de apostas, que, devidamente regulamentado, servirá como grande fonte de receita e arrecadação ao governo, além ... -
Processo Civil
... ém atende aos interesses políticos e econômicos ao alavancar o mercado financeiro, em especial o setor imobiliário e a construção civil ... O referido programa, gerido e regulamentado pelo Ministério das Cidades (art. 10 da Lei n. 11.977/2009) e ...
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Prefácio
... O ambiente competitivo do mercado petrolífero passou a ser regulamentado pela Agência Nacional do ...
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Acórdão, Processo nº 0015969-34.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... 2013, à razão de 12%, em razão do imóvel ter sido retirado de mercado, quando do ajuizamento desta ação, pois, a desapropriação impede a ... , que o Método Comparativo de Dados de Mercado é válido e regulamentado no âmbito da área técnica da construção civil e tratado na NBR nº ...
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Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial
O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multidisciplinar e interdisciplinar; ainda, identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas, no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o...
... terem adotado método ideológico, característico da economia de mercado capitalista. De fato, a AEDI, antes de tudo, é opção de critério de ... ideal deve perpassar o mercado globalizado e universalmente regulamentado, sob a égide do PEES, como forma de atenuação entre a planificação ... -
Processo nº 0023736-57.2012.8.19.0055 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... ACORDO COM A MÉDIA DE MERCADO. RECURSO ... do Tribunal de Justiça, regulamentado no Aviso TJ nº 69, ... de 10/11/2009. ...