mercados financeiros
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros do concessionário, respeitando-se os limites do sigilo legal ou ... das cadeias produtivas, as infraestruturas locais e o acesso aos mercados ... #Redação dada pela Lei nº 14.590, de 2023 ... ARTIGO 34 ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... I - a captao, intermediao e aplicao de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira; ... II - a compra e ... cujo funcionamento dependa de autorizao de rgo regulador dos mercados financeiro, de cmbio, de capitais e de seguros; ... IX - as pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... e de inovao, assegurados os recursos humanos, econmicos e financeiros para tal finalidade; ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ... VII - promoo da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional; ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... parcela até a data de sua efetiva liquidação, dos encargos financeiros pactuados para situação de normalidade, exceto quanto à aplicação do ... em conta os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados, interno e externo, e os custos de produção, com base em proposta ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... , no caso de operações relativas a contrato de derivativos financeiros; e ... #Redação dada pela Lei nº 12.599, de 2012 ... c) até ... receitas ou despesas incorridas nas operações realizadas em mercados" de liquidação futura: ... I - a diferença, apurada no último dia \xC3" ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e fiscal e de melhoria do ambiente de negócios, inclusive de mercados regulados, que tenham impacto sobre o desenvolvimento econômico e social, ... envolvidos, a formulação e o aprimoramento dos instrumentos financeiros e creditícios relacionados à adaptação e à mitigação de mudanças ...
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Fatores institucionais macroeconômicos importam para a divulgação de carbono? Um estudo sobre os maiores emissores de carbono
... ísticas do capitalismo: o papel do Estado, o papel d os mercados financeiros, o papel do capital humano, o pa pel do capital social e o ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... técnica, a fim de proteger a capacidade competitiva do País nos mercados internacionais; ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967 ... ção do Consórcio, com indicação dos recursos econômicos e financeiros" de que disporá a nova entidade; ... II- Minuta dos Estatutos do Cons\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... , que visem a sua utilização eficiente e compatível com os mercados interno e externos ... #Incluído pela Lei nº 11.909, de 2009 ... , os volumes mínimos de investimentos e os cronogramas físico-financeiros; ... II - as participações governamentais referidas no art. 45 ...
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A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
... Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... - realizar quaisquer operaes, servios e atividades negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos; ... VII - efetuar ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... por meio de sistema administrado por entidade administradora de mercados organizados de valores mobiliários ... #Incluído pela Lei 13.874 ... I- as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Encargos Financeiros de Créditos Vencidos ... ARTIGO 11 ... Após dois meses do ... , obtidos em operações de cobertura (hedge) realizadas em mercados de liquidação futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no ...
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As transformações do direito dos mercados financeiros
Ver Nota1 O estudo que se irá realizar tem como tema os mercados financeiros. Podemos colocar como hipótese que estamos perante um campo exemplar que nos permite uma avaliação do lugar contemporâneo de um ator (o Estado) e de um instr...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos ... #Incluído pela Lei nº 12.727, ... de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia; ... #Incluído ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 58); ... III - mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física ... por meio de operações simultâneas, para aplicação nos mercados financeiro e de capitais: zero; ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... - elaborar relatório anual sobre as regras dos investimentos financeiros, do resgate e da utilização dos recursos e sobre a gestão dos recursos ... ção, economia, atuária ou contabilidade, com experiência nos mercados financeiros ou de capitais e registrados na CVM como analistas, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... CAPÍTULO V. Do acesso aos mercados ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... ARTIGO 63 ... O CODEFAT poderá disponibilizar recursos financeiros por meio da criação de programa específico para as cooperativas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ão da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a executar ações de identificação, de ... I e II poderá ser realizada mediante repasse de recursos financeiros ... § 5º Na contratação, por intermédio da iniciativa privada, ...
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Juros e dólar sobem com risco fiscal no radar de investidores
... envolvendo a volta do auxlio emergencial, provocam impacto nos mercados financeiros nacionais nesta tera-feira. A discusso sobre a retomada do ...
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Aparente avanço entre China e EUA apoia alta da bolsa e leve recuo do dólar
... e Estados Unidos continua ditando o ritmo das bolsas e dos demais mercados financeiros ao redor do mundo. O Ibovespa abriu no campo negativo, mas ...
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Protecionismo é o maior temor de analistas quanto a Trump
Agncia O Globo - ... RIO - A primeira reao dos mercados financeiros globais vitria de Donald Trump, ainda na madrugada de ontem, ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... - a política de crédito para o setor, nela incluídos agentes financeiros, linhas de financiamento e custo financeiro; ... II - a boa imagem do ... ou financeiramente por órgãos governamentais, realizados em mercados potencialmente emissores de turistas para a divulgação do Brasil como ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... devida por ocasião da remessa, para o exterior, de recursos financeiros apurados na liquidação de operações com ações ou opções de ações ... referenciados em ações ou índices de ações, negociados nos mercados referidos no caput ou em bolsa de mercadorias e de futuros, desde que na ...