microcredito banco real
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-23.2015.5.06.0391), 23-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS INSERIDOS NA ATIVIDADE FIM. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O caso dos autos, pois, é de terceirização ilícita, porquanto evidente a fraude praticada com o objetivo de sonegar os direitos trabalhistas da reclamante, impondo a decretação de nulidade da contratação então entabulada, conforme preceitua o art. 9º, da Consolidação...
... M. VENTURA ... RECORRENTE(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e SANTANDER ... e pelo SANTANDER MICROCREDITO ASSESSORIA FINANCEIRA S.A., conjuntamente, de ... Financeira, alegando que ser esta a real empregadora da autora, eis que esta jamais ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ção do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente ... , inclusão produtiva e ao microcrédito, aos povos indígenas, e povos e comunidades ...
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Microcredit and Gender: Are There Differences in the Credit Conditions?
... system, mainly because they cannot offer real guaranties (Al-Shami et al., 2017; Serrano-Cinca, ... da inadimplencia em operacoes de microcredito. Revista de Administracao e Contabilidade das ... impacto sobre a geracao de renda: O caso do Banco Real. Revista de Economia Contemporanea, 18(3), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000369-21.2012.5.06.0312 (00779-2009-005-06-00-9)), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico
... SERGIO TORRES TEIXEIRA Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E SANTANDER MICROCR É ... Santander Microcr é dito (sucessora do Real Microcr é dito), com a finalidade de lhe prestar ... trabalho firmado com a empresa REAL MICROCREDITO e reconhe ç o o v í nculo direto com o Banco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001476-57.2013.5.06.0121), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS INSERIDOS NA ATIVIDADE FIM. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O caso dos autos, pois, é de terceirização ilícita, porquanto evidente a fraude praticada com o objetivo de sonegar os direitos trabalhistas da reclamante, impondo a decretação de nulidade da contratação então entabulada, conforme preceitua o art. 9º, da...
... (RO) RECORRENTE: MONNIQUY SOARES E SILVA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SANTANDER MICROCREDITO ... aquele, deixando de considerá-lo como seu real empregador. Entende cabalmente comprovada a ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... do Rio e também conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O ... entre a “cidade formal” e a “cidade real”, constituindo dois mundos distintos: enquanto ... como o Sebrae 37 e bancos de microcrédito que desenvolvem projetos para pequenos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 12-11-2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. JUS POSTULANDI. INDEVIDOS. Pacífico o entendimento de que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas...
... Recorrentes :BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e SANTANDER MICROCRÉDITO ... do ajuizamento da ação até a garantia real da execução, não havendo que se falar em juros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010461-27.2013.5.06.0311), 30-09-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Providos em parte aqueles opostos pela reclamante, sem efeito modificativo, para sanar mero erro material (de digitação), para fins de adequação ao restante dos fundamentos e à parte dispositiva do acórdão embargado.
... Embargantes :BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ... SANTANDER MICROCRÉDITO ASSESSORIA FINANCEIRA S.A ... édito A F S/A, atual denominação de Real Microcrédito Assessoria Financeira", e que o ... -
Acordão nº (RO)0000443-37.2010.5.06.0121 de 3º Turma, 15 de Diciembre de 2010
Desempenhando a autora atividades tipicamente bancárias, para o que foi contratada por empresa integrante do mesmo grupo econômico da instituição bancária, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com esta última, bem como o seu enquadramento como bancária, definido a partir da atividade preponderante de seu real empregador. Recurso provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores...
... RECORRIDO : BANCO REAL S/A ... ADVOGADOS : JORGE ALBERTO HENTGES e ... se dirigia na agência ao setor do microcrédito, onde ficava o pessoal do escritório da Real ... -
Acordão nº (RO)0000553-36.2010.5.06.0121 de 1º Turma, 24 de Febrero de 2011
O desempenho de atividades de ¿captação de clientes, cobrança de créditos atrasados, venda de títulos de capitalização e seguros¿ por empregado de empresa de crédito, financiamento ou investimento, pertencente ao grupo econômico de instituição bancária, sem que houvesse ingerência do banco sobre os empregados da instituição financeira, não implica fraude às relações de trabalho. Sendo lícita a...
... Recorrido(s) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... Advogados : Jorge ... alega que, embora tenha sido contratado pela REAL MICROCRÉDITO ASSESSORIA FINANCEIRA S.A., na ... - Acordão nº (RO.S)0001077-30.2010.5.06.0122 de 1º Turma, 24 de Febrero de 2011
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ção do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente ... e inclusão produtiva por meio do microcrédito, com ênfase nos empreendimentos protagonizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... microcrédito, com ênfase nos empreendimentos protagonizados ...
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Acordão nº 20101059757 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2010
... REAL MICROCREDITO ASSESSORIA FINANCEIRA e BANCO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000875-14.2019.5.07.0024), 2020-11-12
... EMBARGADO: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... RELATOR: CLÓVIS ... 23ª que "O empregado Agente de Microcrédito Urbano e Rural cumprirá jornada diária de oito ... , em caso de inadimplência de seu real empregador ... No caso em exame, é ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e quatro bilhões de reais), e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... microcrédito, com ênfase nos empreendimentos protagonizados ...
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Acordão nº 20110559872 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
... REAL MICROCRÉDITO ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTRO (+1) ... Real Microcrédito Assessoria Financeira e Banco Santander (Brasil) S/A inconformadas com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000221-20.2020.5.06.0121), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A prova dos autos revela de forma indubitável que a Empregadora da Obreira atuava no mercado de microcrédito na condição de financeira, motivo pelo qual a hipótese se adéqua como uma mão à luva ao entendimento cristalizado na Súmula nº 55 do Colendo TST, segundo o qual, "as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas
... : DANIELA MARINHO MENESES DE SOUZA E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e SANTANDER MICROCREDITO ... que seria possibilitada a aferição do seu real objetivo social ... Sustenta que também não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-92.2016.5.06.0121), 12-12-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... SERVIÇOS PARA ATENDER PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO. INEXISTÊNCIA DE ... faziam parte da atividade-fim do referido banco e requer o deferimento dos seguintes pedidos: a) ... de avaliar a prova, extraindo dali a verdade real, pela proximidade com os interrogados, podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000820-32.2015.5.06.0121), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constatada a fraude na terceirização da mão de obra, vez que a prestação de serviços se desenvolveu para atender ao fim a que se destina a Lei nº 11.110/2005, que instituiu o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO. Neste sentir, o vínculo empregatício não se forma...
... /2005, que instituiu o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO. Neste sentir, o ... tarefas ligadas à atividade-fim do banco reclamado, tais como: abertura de contas ... de que a TR não é capaz de preservar o real valor da moeda ... Em nenhuma das mencionadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000342-13.2019.5.07.0038), 2019-12-12
... RECORRENTE: FRANCISCO WELLITON CORDEIRO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... RECORRIDO: ... ao acompanhamento de operações de microcrédito" produtivo orientado e desde que esses serviços n\xC3" ... ções trabalhistas assumidas pela reclamada, real empregadora, sem trazer as premissas específicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001489-22.2014.5.06.0121), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTROLES DE HORÁRIO DE TRABALHO. AUSÊNCIA. EXCEÇÕES DO ART. 62, I E II, DA CLT. NÃO CONFIGURADAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA NARRADA NA PEÇA DE INGRESSO. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES. DEVIDAS. A segunda Reclamada, em defesa, alegou que o Reclamante estaria abrangido pelas exceções do art. 62 da CLT. Mediante a prova dos autos, não ficou configurado o fato...
... se reconheça a subordinação direta ao banco e não à prestadora de serviços. Narra que o ... instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, restando evidente a ... objetivo, por exemplo, verificar em campo, a real capacidade de pagamento dos pretensos clientes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000648-23.2015.5.06.0014), 10-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, para fins de afastar erro material,não acarretando efeito modificativo ao julgado.
... BERNARDINO ... EMBARGANTES : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E SANTANDER MICROCRÉDITO ... "CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADOR REAL ... A alegação fundamental da petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000913-87.2018.5.07.0015), 2020-07-23
... RECORRIDO: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... RELATOR: FERNANDA ... , na condição de assessor de microcrédito , não comporta fiscalização e controle da ... das atividades do autor em tempo real. Não bastasse isso, verifica-se nos autos que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000436-73.2019.5.07.0033), 2020-08-31
... : TIAGO DE OLIVEIRA ALVES FERNANDES, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, INSTITUTO NORDESTE ... ao acompanhamento de operações de microcrédito" produtivo orientado e desde que esses serviços n\xC3" ... ém de não haver qualquer comprovação de real fiscalização do cumprimento das obrigações ...