microcrédito produtivo
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Decisão Nº 08000580520188205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Turma de Uniformização de Jurisprudência, 08-05-2020
... Art. 9º A Seção 13 (Microcrédito Produtivo Rural ? Grupo ?B?) do Capítulo 10 do MCR passa a vigorar com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000285-51.2015.5.06.0009), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. A nomeação de candidato classificado para compor cadastro de reserva insere-se na esfera do poder discricionário do ente administrativo, não tendo havido, na hipótese, preterição de nomeação por inobservância da ordem de classificação. Apelo, empresarial, a que se dá provimento.
... e específicos já exauridos, quais foram, Projeto Verão e Microcrédito Produtivo Orientado (MPO). No Projeto Verão, inclusive, não houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000176-78.2019.5.07.0038), 2020-01-31
... que há lei específica criando a figura da instituição de microcrédito produtivo orientado (art. 1º, § 6º, IV da Lei 11.110/2005), não a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000978-34.2017.5.07.0010), 2019-02-04
... ção jurídica das partes advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, regulamentado pela Lei nº. 11.110/2005. Explica que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000432-84.2015.5.07.0030), 2018-06-07
... são exclusivas para o atendimento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, estando no mesmo rol das cooperativas, ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... ária - CNES; aa) Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado; ab) Fórum Nacional de Microcrédito; ac) Conselho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000372-93.2015.5.07.0036), 2016-05-11
... , porque atua de forma sistemática e ativa no programa de microcrédito produtivo/orientado, ou seja, desempenha função social de extrema ...
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Microcrédito: financeiras aceitam até celular como garantia para empréstimos
... Ento a Brelo coleta e paga para o banco o preo pr-combinado.Bancos tm crdito com orientaoO Brasil tem um Programa Nacional de Microcrdito Produtivo Orientado (MPO), poltica pblica que visa facilitar o crescimento de empreendedores individuais - formais ou informais - e microempresas com ...
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Microcrédito: financeiras aceitam até celular como garantia para empréstimos; quem atrasa pagamento tem aparelho bloqueado
... Ento a Brelo coleta e paga para o banco o preo pr-combinado.Bancos tm crdito com orientaoO Brasil tem um Programa Nacional de Microcrdito Produtivo Orientado (MPO), poltica pblica que visa facilitar o crescimento de empreendedores individuais - formais ou informais - e microempresas com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001317-69.2018.5.07.0038), 2019-05-03
... /SA , alegando ter trabalhado na função de agente de microcrédito, durante o período compreendido entre 01/06/2015 a 06/02/2017 ... Rogou ... entre eles advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela Lei nº. 11.110/2005 ... Quanto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001316-84.2018.5.07.0038), 2019-05-03
... /SA , alegando ter trabalhado na função de agente de microcrédito, durante o período compreendido entre 0 1/06/2015 a 27/03/2018 ... Rogou ... entre eles advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela Lei nº. 11.110/2005 ... Quanto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000477-30.2020.5.07.0025), 2020-11-12
... íodo de 01/04/2013 a 14/03/2019, na função de agente de microcrédito com percepção a título de último salário-base o importe de ... PEQUENO PORTE HABILITADA NO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ÀS FINANCEIRAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000482-52.2020.5.07.0025), 2020-11-24
... íodo de 03/08/2015 a 12/04/2019, na função de agente de microcrédito com percepção a título de último salário-base o importe de ... PEQUENO PORTE HABILITADA NO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ÀS FINANCEIRAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000480-82.2020.5.07.0025), 2020-11-24
... íodo de 01/04/2010 a 13/11/2018, na função de agente de microcrédito com percepção a título de último salário-base o importe de ... PEQUENO PORTE HABILITADA NO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ÀS FINANCEIRAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000531-93.2020.5.07.0025), 2020-11-24
... íodo de 03/08/2015 a 13/03/2019, na função de agente de microcrédito com percepção a título de último salário-base o importe de ... PEQUENO PORTE HABILITADA NO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ÀS FINANCEIRAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000530-11.2020.5.07.0025), 2020-11-24
... íodo de 01/10/2010 a 02/01/2020, na função de agente de microcrédito com percepção a título de último salário-base o importe de ... PEQUENO PORTE HABILITADA NO PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ÀS FINANCEIRAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000038-57.2018.5.07.0035), 2019-01-31
... da empresa para contratação para o cargo de Agente de Microcrédito, era a de que o trabalhador possuísse Carteira Nacional de Habilitação ... ), que visa operacionalizar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, o qual objetiva a concessão de crédito diferenciado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000037-72.2018.5.07.0035), 2018-06-20
... Microcrédito Produtivo Orientado), observando-se o disposto no seu Art. 1º, §§ 6º, ...
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Acórdão Nº 0021107-33.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA OU FINANCIÁRIA. Ausente o requisito de subordinação e inexistindo prova de irregularidade na delegação de serviços, entendo indevido o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a CEF, assim como a condição de bancária ou financiária da autora. Apelo não provido.
... pela Lei 11.110/2005, instituidora do Programa Nacional de Microcrédito Orientado - PNMPO (art. 2º e §§) ... Por todo o exposto, estando os ... Produtivo Orientado (Lei 11.110/05), comprometendo-se a não celebrar acordos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001447-05.2017.5.07.0035), 2018-06-20
... na inicial, observando que na função de agente de microcrédito tinha a reclamante atuação externa, sem possibilidade de controle de ... , este para execução do programa nacional de microcrédito produtivo orientado, defendendo a tese de inexistência de horas extras, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001453-12.2017.5.07.0035), 2018-06-20
... na inicial, observando que na função de agente de microcrédito tinha a reclamante atuação externa, sem possibilidade de controle de ... , este para execução do programa nacional de microcrédito produtivo orientado, defendendo a tese de inexistência de horas extras, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000319-75.2020.5.07.0024), 2021-01-18
... /04/2017 a 13/03/2020, para exercer a função de agente de microcrédito, lotado nos postos Sinhá Sabóia e Beco do Cotovelo, ambos ligados a ... na operacionalização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo orientado (PNMPO), que fora instituído pelo Lei nº 11.110/2005 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-10.2019.5.06.0311), 01-09-2020
TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. Recurso improvido.
... restou comprovado nos autos a sua condição de agente de microcrédito, se limitando a colher e analisar documentação dos clientes, em uma ... da atividade empresarial em todas as etapas do processo produtivo ... Vejamos a tese jurídica vinculante fixada pelo E. STF: ... É ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000433-69.2015.5.07.0030), 2016-02-02
... 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, conforme certificado emitido pelo Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002345-65.2019.5.07.0029), 2020-06-12
... desempenho do labor pelo autor, no mister de agente de microcrédito, com o uso de motocicleta, como se depreende da análise da prova ... da operacionalização do programa nacional de microcrédito produtivo, orientado por uma OSCIP ... Aduz que a regularidade do termo de ...