microcrédito produtivo
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Acórdão Nº 0021758-22.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
... -fim da primeira ré, quais sejam, venda de crédito e microcrédito para pessoas jurídicas (microempreendedores), captação de clientes, ... distribuição e comercialização de produtos de microcrédito produtivo da CAIXA. Salienta que o Microcrédito comercializado pela CRESCER faz ...
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Acórdão Nº 0021346-68.2014.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Caso em que se impõe o reconhecimento da condição de bancária da empregada, haja vista que as atividades prestadas se enquadram como atividades típicas de entidade bancária, bem como devem ser reconhecidos os direitos referentes a tal categoria.
... ços, tratando-se de parceira comercial que operacionaliza o microcrédito produtivo, nos termos da Lei n. 11.110/2005. Ainda, sustenta que em se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001262-03.2017.5.07.0023), 2018-08-14
... , objetivando a operacionalização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, instituído pela Lei 11.110/2005, cujo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001212-28.2017.5.07.0006), 2019-07-17
... íodo de 01/09/2014 a 07/02/2017, na função de Agente de Microcrédito. Porém, segundo ele, prestava serviços à segunda Reclamada (BNB), ... Público (OSCIP), no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, regulamentado pela Lei nº 11.110/2005 ... Afirma que a ...
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Entenda como funcionará o SIM Digital, programa de microcrédito para empreendedores
... Tambm amplia os mecanismos de garantia para a concesso de microcrdito produtivo para empreendedores, inclusive por meio do Programa Nacional de Microcrdito Produtivo Orientado (PNMPO). A contratao ser feita por meio de canais ...
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Crédito e direito ao desenvolvimento: o Amazônia Florescer e a inclusão financeira dos produtores de açaí
O artigo discute a importância do microcrédito como mecanismo de inclusão financeira e fomentador do desenvolvimento dos agricultores familiares da cadeia de valor do açaí, analisando o programa Amazônia Florescer do Banco da Amazônia. O acesso ao crédito justo é parte dos direitos fundamentais, devendo a dignidade humana ser observada pela atividade econômica, e cabendo ao Estado promovê-lo em...
... RESUMO: O artigo discute a importância do microcrédito como mecanismo de inclusão inanceira e fomentador do desenvolvimento dos ... Atuando sob as diretrizes do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a atividade objetiva expandir o atendimento aos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000913-87.2018.5.07.0015), 2019-12-16
... , mediante parceria com o segundo reclamado, trabalhando com "microcrédito produtivo orientado", não se resuminando tão somente à área de micro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000872-40.2015.5.06.0311), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. Não está o Juízo sentenciante obrigado a apreciar a controvérsia da forma como pretendido pela parte reclamada, de modo que não se configura negativa de prestação jurisdicional. 2) SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES...
... de suas atividades estarem pautadas no Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, inclusive com o reconhecimento pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000152-02.2018.5.07.0033), 2019-07-02
... BANCO DO NORDESTE. TERMO DE PARCERIA. ASSISTENTE DE MICROCRÉDITO. EQUIPARAÇÃO COM BANCÁRIO. INDEVIDA. O simples fato de a empresa para ... a lei, a OSCIP denominada INEC é instituição de microcrédito produtivo orientado. Por isso, o INEC é quem operacionaliza diretamente os ...
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Acórdão Nº 0020281-81.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS . A prova demonstra o exercício de tarefas próprias à atividade fim da primeira reclamada, cabendo manter o reconhecimento da condição de financiária da autora durante toda a contratualidade, ensejando a aplicação das normas coletivas juntadas aos autos, pertinentes à categoria profissional, observando-se o...
... Sustenta que a Movera atua como agente de microcrédito produtivo orientado nos termos da Lei 11.110/05 e também como ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001447-74.2017.5.07.0012), 2019-01-22
... , de 7/1/2013 a 5/1/2016, na suposta função de "Assessor de Microcrédito", para prestar serviços permanentes e efetivos ao segundo reclamado, ... existente entre eles advem do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela Lei nº. 11.110/2005 ... Conforme ...
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Acórdão Nº 0021945-70.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 22-07-2021
... reclamante incumbia a prospecção de clientes e a venda de microcrédito, atividades que não podem ser entendidas como sendo atividade-fim da ... termos da Lei 11.110/05, visando operacionalizar o microcrédito produtivo. Ressaltou que não há grupo econômico no caso, e que a Crescer tampouco ...
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Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
... úblicas visou propiciar e garantir o acesso ao crédito e ao microcrédito, como forma de oferecer condições para que as pessoas possam ... Na indústria há a Política de Desenvolvimento Produtivo, o Programa Brasileiro de Design (PBD) e a Política de Apoio ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001459-75.2015.5.06.0145), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO BANCÁRIA. LICITUDE. Desempenhando a empregada atividades não essenciais ao empreendimento bancário, diretamente ligadas à sua atividade-meio, impõe-se ser reputada lícita a terceirização levada a efeito, havendo de ser indeferidas todas as parcelas inerentes à categoria bancária, exatamente como entendeu o juízo sentenciante....
... possíveis clientes interessados em aderir ao programa do Microcrédito Produtivo Orientado - MPO, criado pela Lei 11.110/2005, fazer o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001156-92.2017.5.07.0006), 2018-07-18
... INEC em 1º/06/2009, para exercer a função de Assessor de Microcrédito, e demitido sem justa causa em 22/12/2016, com aviso prévio indenizado ... , que se enquadra no PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado), nos termos da Lei nº. 11.110/2005. O artigo 2º desta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10922-85.2015.5.01.0046)
... possíveis clientes interessados em aderir ao programa do Microcrédito Produtivo Orientado - MPO, criado pela Lei 11.110/2005, fazer o ...
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Microcrédito e gênero: perspectivas e desafios da legislação brasileira de acesso ao microcrédito para mulheres
... para empreendedores excluídos do sistema financeiro; e (iii) a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores, inclusive por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Não obstante seu caráter mais geral, a ...
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Beneficiário do bolsa família poderá pegar crédito e se formalizar como mei
... seu primeiro mandato, criou o Programa Nacional de Microcrdito Produtivo Orientado, modalidade que concede valores baixos de emprstimos para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000963-05.2017.5.07.0030), 2018-11-05
... do Tribunal Superior do Trabalho entende que o assessor de microcrédito do Instituto Nordeste Cidadania não pode ser enquadrado como bancário, ... * 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado- PNMPO, com om o objetivo de incentivar a geração de trabalho ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000963-05.2017.5.07.0030), 2019-02-26
... na Lei n.* 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado- PNMPO, com om o objetivo de incentivar a geração de ...
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Categorias de análise do mundo do trabalho e dinâmica da economia dos setores populares: aderências e disjunções
O texto problematiza a relação entre as categorias de análise que embasam os projetos e as ações para a inserção social pelo trabalho e a dinâmica efetiva do cotidiano dos agentes dos setores populares. Nesta linha, interpela as categorias a partir de cenas da vida da economia dos setores populares, buscando identificar aderências e disjunções. Ao final, sustenta a hipótese de que, numa realidade
... Não tem acesso ao microcrédito" produtivo que seja apropriado à sua atividade. Não dispõe de um servi\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001332-80.2018.5.07.0024), 2019-03-21
... atuar exclusivamente no âmbito do CREDIAMIGO (programa de microcrédito), não exercendo atividade-fim do banco reclamado ... Com efeito, ... na operacionalização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO ... No caso em análise, cumpre frisar, de antemão, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001333-65.2018.5.07.0024), 2019-02-18
... atuar exclusivamente no âmbito do CREDIAMIGO (programa de microcrédito), não exercendo atividade-fim do banco reclamado ... Com efeito, ... na operacionalização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo orientado - PNMPO ... No caso em análise, cumpre frisar, de antemão, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000479-97.2020.5.07.0025), 2020-11-24
... MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ÀS FINANCEIRAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000478-15.2020.5.07.0025), 2020-11-24
... MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO ... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ÀS FINANCEIRAS ...