microcrédito produtivo
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000377-36.2015.5.07.0030), 2021-01-22
... consistem naqueles integrantes do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO (§ 3º, incisos I ao III, do artigo, 1ª, da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000649-70.2018.5.07.0015), 2019-10-05
... o Banco Reclamando e o INEC advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, regulamentado pela Lei nº. 11.110/2005 e pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001306-67.2017.5.07.0008), 2020-03-05
... relação jurídica existente advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela Lei nº. 11.110/2005 ...
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Lei nº 17442
... , DE 7 DE JANEIRO DE 202 1, QUE INSTITUI O PROGRAMA MICROCRDITO PRODUTIVO DO CEAR E CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRDITO PRODUTIVO DO ...
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Lei Complementar nº 239
... , DE 7 DE JANEIRO DE 202 1, QUE INSTITUI O PROGRAMA MICROCRDITO PRODUTIVO DO CEAR E CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRDITO PRODUTIVO DO ...
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Auxílio a mais pobres do estado atrasa, e prefeitura só liberou parte dos valores
... % ao ano, custeados pelo Fundo Estadual de Fomento ao Microcrdito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo).Problemas na prefeituraEm maro, de ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... ém o PLS nº 82/2006, que tratava do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho Neto (pertencente ao ... -
Temático e onomástico
... transporte de cimento/ementa, 179 Mensalidade/súmula, 168 Microcrédito produtivo orientado/atualização legislativa, 163 MÔNICA LIBÂNIO: ...
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Estrutura de capital e financial distress em empresas familiares e não familiares brasileiras
Este estudo tem por objetivo verificar a influência da estrutura de capital no financial distress em empresas familiares e não familiares brasileiras. Realizou-se pesquisa descritiva, documental e quantitativa. A amostra abrangeu 137 empresas, sendo 65 familiares e 72 não familiares, analisadas de 2011 a 2017. Observou-se, por meio de três medidas - endividamento total, de longo prazo e oneroso -,
... para análise de risco de crédito em uma instituição de microcrédito produtivo orientado. Iberoamerican Journal of Industrial Engineering , ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001428-68.2017.5.07.0012), 2019-01-29
... ídica existente entre eles advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela Lei nº. 11.110/2005 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001306-67.2017.5.07.0008), 2019-03-12
... ção jurídica existente advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela Lei nº. 11.110/2005 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001113-22.2017.5.07.0018), 2019-05-23
... reclamado tenha como objetivo principal esse programa de microcrédito produtivo, regulamentado, por sua vez, pela lei 11.110/2005. O papel do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001705-18.2017.5.07.0034), 2018-12-11
... pelo primeiro em 02/04/2012, para trabalhar como "Agente de Microcrédito", em benefício do segundo, sob a forma de terceirização, e injustamente ... objetivo de operacionalizar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, no caso o CREDIAMIGO, visando a concessão de crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001104-89.2019.5.07.0018), 2020-05-16
... Trabalho, em razão da função por ela exercida (agente de microcrédito), na qual utilizava a motocicleta para o desempenho de seus serviços ... ídica das partes advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, regulamentado pela Lei nº. 11.110/2005. Explica que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000857-03.2018.5.07.0032), 2020-02-11
... ção jurídica das partes advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, regulamentado pela Lei nº. 11.110/2005. Explica que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010135-47.2014.5.06.0371), 03-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA E BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. TERMO DE PARCERIA DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. DIFERENÇA SALARIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. LEI N.º 6.019/74. Observada que a contratação da empregada se deu por terceirização inadmissível, uma vez que as funções exercidas estavam...
... Administrativa" e, a partir de 01.12.2006 como Assessora de Microcrédito, realizando atividades tipicamente bancárias, em molde de terceirização ... ção da metodologia do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, instituído pela Lei nº 11.110/2005, acrescentando que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000127-44.2019.5.06.0271), 19-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Utilizando o pretexto de existência de vícios, a embargante pretende que esta Instância revise seu próprio posicionamento, o que não se afigura possível através da via processual eleita, pois já entregue a prestação jurisdicional. Embargos declaratórios que se rejeitam.
... que exercem suas atividades em prol do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, nos termos do § 3º, incisos I ao III, do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001104-89.2019.5.07.0018), 2020-01-23
... entre primeira e segunda reclamadas, "entende-se como microcrédito produtivo orientado o crédito concedido para o atendimento das ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001262-03.2017.5.07.0023), 2019-08-29
... Parceria tem por objeto a operacionalização do Programa de Microcrédito Urbano (Crediamigo), que se enquadra nos critérios exigidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e em conformidade com a Resolução nº 511, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001337-05.2018.5.07.0024), 2019-03-28
... de Parceria celebrado entre os demandados, "entende-se como microcrédito produtivo orientado o crédito concedido para o atendimento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001428-68.2017.5.07.0012), 2019-07-18
... dos bancários, qual seja, operacionalizar o programa de microcrédito do Banco reclamado. Fundamenta que "a lei das OSCIPs veda estas ... específica criando a figura da instituição de microcrédito produtivo orientado (art. 1º, § 6º, IV da Lei 11.110/2005), não a equiparando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001229-52.2017.5.07.0010), 2018-10-01
... entre primeira e segunda reclamadas, "entende-se como microcrédito produtivo orientado o crédito concedido para o atendimento das ...
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Lula lança Plano Safra com R$ 77 bi para Agricultura Familiar
... Microcrédito produtivo ... O microcrédito produtivo é destinado para os agricultores ...
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