microcrédito produtivo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000377-36.2015.5.07.0030), 2016-02-02
... 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, conforme certificado emitido pelo Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000373-78.2015.5.07.0036), 2017-02-06
... ão atentou para o fato de a embargante ser instituição de microcrédito produtivo e orientado, devidamente habilitada no PNMPO - Programa Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000121-23.2019.5.06.0211), 28-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRESSÃO DE OMISSÃO. FUNDAMENTOS ACRESCIDOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração parcialmente providos para, suprindo omissão, acrescer fundamentos ao acórdão vergastado.
... que exercem suas atividades em prol do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, ou seja, tese específica de defesa quanto à ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000378-21.2015.5.07.0030), 2018-12-04
... são exclusivas para o atendimento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, estando no mesmo rol das cooperativas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001113-22.2017.5.07.0018), 2018-09-07
... da lei 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, tendo como objetivo a concessão de crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000310-44.2019.5.07.0026), 2020-05-22
... que há lei específica criando a figura da instituição de microcrédito produtivo orientado (art. 1º, § 6º, IV da Lei 11.110/2005), não a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000863-75.2015.5.06.0312), 22-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sobre a matéria objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi prequestionada. Inexistindo omissão no acórdão, tal como apontado pela embargante, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A da CLT.
... Porte - SCM (Lei 10.194/01) junto ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e a impossibilidade de seu enquadramento a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000436-73.2019.5.07.0033), 2019-07-05
... Alega foi contratado para exercer a função de agente de microcrédito, mas desempenhava atividades tipicamente de bancário e requereu seu ... a operacionalização do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, instituído pela Lei 11.110/2005, cujo objetivo é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001261-02.2019.5.07.0038), 2020-08-09
... que há lei específica criando a figura da instituição de microcrédito produtivo orientado (art. 1º, § 6º, IV da Lei 11.110/2005), não a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000873-25.2015.5.06.0311), 16-08-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, aplicável ao processo do trabalho, consoante...
... que exercem atividades em benefício do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, em particular sobre a legalidade dos ... - Mutuário pode ter crédito especial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000427-44.2015.5.07.0036), 2016-09-21
... do INSTITUTO FINSOL IF, na qualidade de instituições de microcrédito produtivo orientado, nos termos da lei 11.110/2005, tendo a primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000377-36.2015.5.07.0030), 2017-09-02
... sob o enfoque social junto ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 11.110/05) ... Seguidamente, caso não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000566-46.2016.5.06.0017), 24-04-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. "SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. LEI 10.194/01. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. A Lei n. 10.194/01, ao autorizar a constituição de sociedades de crédito peculiares, com atribuições, atividades e vedações específicas, até mesmo distintas daquelas próprias das instituições financeiras (bancos e financeiras de crédito),
... MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ÀS FINANCEIRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000433-69.2015.5.07.0030), 2017-03-08
... Porte- SCM (Lei 10.194/01) junto ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e a impossibilidade de seu enquadramento a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000432-84.2015.5.07.0030), 2018-04-16
... prol de sua tese, esclarece que por ser uma Instituição de Microcrédito Produtivo e Orientado, que desempenha atividade de cunho social e está ...
- AgeRio tem linhas de crédito atrativas para comércio usar na Copa do Mundo e no Natal
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001479-16.2017.5.07.0033), 2020-03-02
... acima, o reclamante aduz que, na função de Agente de Microcrédito exercida nas dependências do Banco do Nordeste do Brasil S.A, vendia ... enquadra nos critérios exigidos pelo Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído pela Lei 11.110/2005, em conformidade com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001209-02.2016.5.06.0341), 20-11-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEPÓSITO RECURSAL. INDICAÇÃO DE PROCESSO DISTINTO. DESERÇÃO. Com efeito, constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos pressupostos necessários ao conhecimento do apelo, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse e regularidade de representação. No caso, a Guia de Recolhimento do...
... Público (Lei 9.790/99), que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO (Lei 11.110/2005), como também confronta os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001754-19.2017.5.07.0015), 2019-10-21
... jurídica entre os Demandados advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, regulamentado pela Lei no. 11.110/2005, de finalidade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000433-69.2015.5.07.0030), 2017-10-31
... são exclusivas para o atendimento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, estando no mesmo rol das cooperativas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000430-96.2015.5.07.0036), 2015-10-14
... , porque atua de forma sistemática e ativa no programa de microcrédito produtivo/orientado, ou seja, desempenha função social de extrema ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000427-44.2015.5.07.0036), 2015-10-14
... , porque atua de forma sistemática e ativa no programa de microcrédito produtivo/orientado, ou seja, desempenha função social de extrema ...
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Acórdão Nº 0020257-35.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
... ção inicial, o reclamante exerceu as funções de agente de microcrédito I em favor dos reclamados no período de 03/10/2016 a 01/08/2017 ... É ... em vender produtos financeiros, em especial microcrédito produtivo orientado (MPO), previsto na Lei nº 13.636/2018, que revogou parte da Lei ...
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Legislação Complementar
... pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo ... § 2º A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho ... X — participantes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado — PNMPO; ... XI — imigrantes e refugiados; ...