militares da marinha
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Decreto nº 10.679 de 16/04/2021. Dispõe sobre a Medalha do Soldado do Silêncio e a Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
... Parágrafo único. A medalha de que trata o caput poderá ser concedida aos militares da Marinha, da Aeronáutica e das Forças Auxiliares, e aos civis e estrangeiros que tenham prestado relevantes serviços ao SIEx e que tenham se tornado ...
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os militares das Fôrças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Fôrças Auxiliares (Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) usarão, em seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... Militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ...
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Decreto nº 11.537 de 26/05/2023. Dispõe sobre a Medalha 'Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN' e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
... Parágrafo único. A critério do Comandante da AMAN, a Medalha de que trata o caput poderá ser concedida a militares da Marinha do Brasil, da Aeronáutica, das Forças Auxiliares ou de nações amigas, e a personalidades civis que: ... I – tenham prestado serviços ...
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Decreto nº 11.247 de 27/10/2022. Dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
... Art. 3º A Medalha do Mérito Aviação do Exército poderá ser concedida aos militares da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e das Forças Auxiliares ou aos civis não aeronavegantes que tenham se destacado no exercício profissional e ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... à organização das Forças Navais e demais Estabelecimentos da Marinha bem como aquelas relacionadas com o pessoal, seus deveres e serviços ... condução das atividades diárias a bordo das Organizações Militares. Seu pleno conhecimento é obrigatório para todos aqueles que servem à ...
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Julgamento 0000282-12.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 06-04-2017
... e m Flagrante e m e p í g r a f e , os re feridos militares ofendidos rea lizavam o p a t ru lh a m e nt o a p é ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1347252 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 2º, "c", da Lei 5.315⁄67, são considerados ex-combatentes da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante aqueles que apresentarem: "I - o diploma ... militares juntadas aos autos não confirmam a participação do ex-marítimo em ...
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Acordao Nº 164898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2023
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 261 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) No caso concreto, em que pese não tenha confirmado em juízo, o apelante, na fase inquisitiva, confessou que ingeriu bebida alcoólica, que não possui habilitação para manobrar a embarcação, bem como que não existiam equipamentos de...
- Lei nº 3.847 de 18/12/1960. REVERTE AO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA DE GUERRA OS MILITARES QUE PASSARAM A INATIVIDADE POR FORÇA DO DECRETO 19700, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1931.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013860920194058401), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801386-09.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO: Karol Campos Cruz APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva...
... de ex-combatente, com remuneração equivalente a 2º Tenente Marinha de Guerra, instituída pelo seu falecido pai, Luiz Ferreira da Silva ... das Forças Armadas ou da Marinha Mercante, ou àqueles militares que, após o referido conflito, foram licenciados do serviço ativo, e ... - Decreto nº 8.635 de 12/01/2016. DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL EM COMANDOS AÉREOS REGIONAIS E ALTERA O DECRETO Nº 2.153, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ESTABELECE E ORGANIZA AS FORÇAS NAVAIS, AERONAVAIS E DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA, DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS COMANDOS DE DISTRITOS NAVAIS, E ALTERA O DECRETO Nº 3.213, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS COMANDOS MILITARES DE ÁREA E DAS REGIÕES MILITARES NO EXÉRCITO BRASILEIRO.
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nº 2002.34.00.004663-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Abril de 2005
... pela instituição, ao argumento de que os dependentes de militares da Aeronáutica devem atender a uma seleção realizada no âmbito da ... § 1º Aplicam-se aos dependentes de militar de carreira da Marinha e da Aeronáutica, nos termos do Estatuto dos Militares, as disposições ...
- Ao lado de ministros, Bolsonaro assiste a exercícios militares da “Operação Formosa” em Goiás
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ficando extintas as Consultorias as dos antigos Ministérios Militares ... § 1o As Consultorias Jurídicas-Adjuntas objeto deste artigo terão ...
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nº 1998.01.00.018555-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Junio de 2004
... A partir da edição da Lei nº 3.953/61, os Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica passaram a ter acesso ao respectivos Quadros de ... ção garante a almejada promoção, indistintamente, a todos os militares", independente do cumprimento de qualquer requisito, curso ou prova de sele\xC3" ...
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nº 1997.01.00.049287-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Abril de 2005
... A partir da edição da lei n° 3.953/61, os Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica passaram a ter acesso aos respectivos Quadros de ... ção garante a almejada promoção, indistintamente, a todos os militares", independente do cumprimento de qualquer requisito, curso ou prova de sele\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e ... e) Chefes de Missões Diplomáticas ... regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que ...
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Julgamento 0000258-61.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-02-2017
... Nem s e diga qu e a Marinha disp õe d e pe ni te nc iá ria m il i ta r , p o i s até o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XI - pensões, civis ou militares, de qualquer natureza, meios-soldos e quaisquer outros proventos recebidos ... ção, correspondentes ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, na forma do Decreto-Lei n 1.801, de 18 de agosto de 1980, não ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI- Tribunais e Juízos do ... pelo Senado Federal, sendo três dentre Oficiais-Generais da Marinha, quatro dentre Oficiais-Generais do Exército e três dentre ...
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Acórdão nº REsp 868731 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. RESERVA REMUNERADA. DESIGNAÇÃO PARA PRESTAR TAREFA POR TEMPO CERTO ... 2. Os recorridos, oficiais da Reserva Remunerada da Marinha" do Brasil, foram designados em tempo de paz, com fundamento no artigo 12, \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9297, DE 25 DE JULHO DE 1996. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares.
... 116 no que se refere às indenizações ... Art. 122. O Guarda-Marinha, o Aspirante-a-Oficial e as demais praças empossados em cargos ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, serão imediatamente, ...
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Decreto nº 8.518 de 18/09/2015. DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS E O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MARINHA MERCANTE.
... Art. 4º A carteira de identidade de militar das Forças Armadas será expedida para os militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ativos, inativos integrantes da reserva remunerada ou reformados ... § 1º Os oficiais temporários e ...
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Julgamento 7000024-81.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-03-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. AUTOR. MILITAR DO EXÉRCITO EM FOLGA. VÍTIMA. MILITAR ESTADUAL (POLICIAL MILITAR - PM) EM SERVIÇO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 9°, II, A, DO CPM. CRIME PRATICADO POR MILITAR DA ATIVA CONTRA MILITAR DA ATIVA. DELITO CASTRENSE. ART. 22 DO CPM. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JMU. 1. O embate entre
... COMPETÊNCIA DA JMU. 1. O embate entre militares em situação de atividade - independente do local da ocorrência - ... estabilizar e tutelar as relações dos militares da ativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica com os integrantes das PM e dos BM, ...