militares no brasil
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Acórdão nº 2005/0190667-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a) Os terrenos de marinha, cuja origem que remonta à época do Brasil-Colônia, são bens públicos dominicais de propriedade da União e estão ... faixa de terra próxima da costa, para nela realizar movimentos militares, instalar equipamentos de guerra, etc. Por essa razão, em princípio, é ...
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A primeira aluna a chegar ao olimpo do colégio militar
... que as alunas só passaram a ser admitidas pelos colégios militares no Brasil em 1989 ... Sem militares na família, Letícia decidiu por ...
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Jusfilosofia, globalização e teoria crítica
... pela via democrática e a generalização das ditaduras militares no continente. Esses fatores levaram a que se passasse a repensar o papel ... no continente, que inicia pela tomada do poder pelos militares no Brasil em 1964, seguido pela ditadura Pinochet em 1973 no Chile e pela ditadura ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Envio, Pelo Brasil, de Tropas Armadas e Equipamentos para o Exterior, Com a Finalidade de Prestar o Apoio Logistico Necessario a Realização Dos Trabalhos da Missão de Observadores Militares Equador/peru (momep).
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... ós os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um ... de violações de Direitos Humanos praticados por ditaduras militares na América latina nas décadas de 60 e 70 e qual o papel que a Corte ... - Decreto nº 5.666 de 10/01/2006. PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DE TECNOLOGIAS MILITARES DE INTERESSE MUTUO, CELEBRADO EM MOSCOU, EM 9 DE ABRIL DE 2002.
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Brasil: mais dez militares para missão na Síria
Grupo fará parte dos 300 observadores que monitorarão cessar-fogo Danilo Fariello danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. O governo brasileiro colocou à disposição das Nações Unidas mais dez militares para atuarem como observadores na missão que...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... ÁRIAA Diretoria da Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais - FENEPE, sediada na Rua Raul Machado, n°139, Centro, ... ário a desmilitarização das Policiais e Bombeiros Militares no Brasil; 6- Possibilidade de avanço do projeto de piso nacional dos Policiais e ...
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Ong denuncia ao congresso casos de tortura a presos
... cruel por parte de agentes penitenciários e policiais civis e militares no Brasil. Desde 2010, a entidade mapeou 64 casos envolvendo agentes da ...
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DECRETO Nº 3643, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre Diarias do Pessoal Civil da Administração Publica Federal Direta, Indireta e Fundacional, e do Militar, No Pais e No Exterior; Altera Dispositivos do Decreto 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, e da Outras Providencias.
... IV - quando o servidor ficar hospedado em imóvel pertencente ao Brasil ou estiver sobre administração do governo brasileiro; e ... V - quando o ... III - classe econômica: ... a) demais militares e servidores públicos não abrangidos nos incisos I e II deste artigo e ...
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... ção legal, podem os servidores públicos exercer o direito de greve assegurado na Constituição Federal, tratamos da situação dos militares, que foram proibidos de fazer greve, do complexo tema da greve nos serviços essenciais, dos limites do direito de greve, dos requisitos para o seu ... -
PORTARIA N° 131/SG-MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
... consta no Processo nº 60501.000009/2019-10, resolve:Divulgar os militares brasileiros que atuam perante a União Desportiva Militar Sul-Americana ... pelos militares de suas próprias Organizações Militares no Brasil (reconhecimento), com prazo de vigência de 1º de janeiro de 2019 até ...
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Mulheres que fazem política
... acerca da participação das mulheres na política partidária no Brasil, desde a conquista do direito ao voto até a concorrência a cargos ... Estuda a imprensa alternativa, durante as ditaduras civil-militares no Brasil e Uruguai (1964-1985), sob a perspectiva dos estudos de gênero, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... poder liberatório a partir de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se Real ... § 1º As importâncias em ... de funções de confiança e gratificadas dos servidores civis e militares e membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... poder liberatório a partir de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se Real ... § 1° As importâncias em ... de funções de confiança e gratificadas dos servidores civis e militares e membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de Responsabilidade Fiscal; ... VI ... anual de remuneração dos servidores públicos federais e dos militares das Forças Armadas prevista no art. 37, inciso X, da Constituição , e ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... , passando pelo Império e pela República, até os dias atuais, se caracterizou por esta dicotomia – ora exercendo funções como militares, com o enfrentamento de guerra, ora policiais empregada na segurança pública –, cuja finalidade repressiva visava garantir a ordem interna ...
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Acórdão nº 2006/0123114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nos autos, a maneira acintosa utilizada pelos policiais militares ao abordarem publicamente o apelado, detendo-o sem ao menos constatar a ... , isto por que a Constituição da República Federativa do Brasil, de índole pós-positivista e fundamento de todo o ordenamento jurídico ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , suas munições e seus acessórios, armamento pesado e viaturas militares de variados tipos, modelos e procedências, seu armamento, seus ... ério Público; m) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, adquiridas para uso dos integrantes da Carreira ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... Respeitados os critérios decorrentes do ato internacional de que o Brasil participe, entender-se-á por país de origem da mercadoria aquele onde ... b) servidores públicos civis e militares, servidores de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia ...
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... - Cruz de Bravura (A); ... b) destinadas a agraciar os feridos em ação: ... - Medalha "Sangue do Brasil" (E) ... - Cruz de Sangue (A); ... c) destinadas a premiar a participação em campanha e o cumprimento de missões ou operações de guerra: ... - ...
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A Evolução do Direito Penal Militar
... óximo à cabeceira do rio Orenoco, na região de fronteira entre o Brasil e a Venezuela, possuía uma verdadeira tradição legal consistente num ... ções paralelas, uma enquanto civis, outra na qualidade de militares, sendo as infrações praticadas contra a última qualidade julgadas pelo ...
- DECRETO Nº 3223, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999. Considera de Natureza Militar os Cargos que Menciona, Ocupados por Militares do Serviço Ativo da Marinha do Brasil, No Ministerio da Ciencia e Tecnologia.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Art. 60. (VETADO) ... Art. 61. Durante a realização dos Eventos, respeitadas as peculiaridades e condicionantes das operações militares, fica autorizado o uso de Aeródromos Militares para embarque e desembarque de passageiros e cargas, trânsito e estacionamento de aeronaves civis, ...
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Comissão Parlamentar de Inquérito
... PT ROMEU ALDIGUERI PDT JEOV MOTA PDT SOLDADO NOLIO UNIO BRASIL DELEGADO CAVALCANTE PL NIZO COSTA PT OSMAR BAQUIT PDT DAVI DE ... INQURITO (CPI) -Pgina 10 III ASSOCIAES DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES da assistncia social e recreativa partidarizao -Pgina 33 III.1. A forma ...