ministerio da justiça pronasci
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Permanencias estruturais e ausencia de rupturas na politica criminal e de seguranca nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016)/Structural permanence and absence of disruptions in criminal and public security policies in the Partido dos Trabalhadores governments (2003-2016).
... que "os cargos estrategicos do Ministerio da Fazenda responsaveis pela formulacao da ... de Seguranca Publica com Cidadania (PRONASCI). A proposta era de uma articulacao de politica ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... Ouvido, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto aos seguintes ... nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 - PRONASCI); ... 68. Despesas relativas ao Fundo Nacional de ... Obra apoiada (unidade) ... Justiça, Cidadania e Segurança Pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007955220154058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0000795-52.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALVARO SANGUESA WEYNE e outro ADVOGADO: José Arimá Rocha Brito REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. MODIFICAÇÃO ILEGAL DO CONTRATO. FAVORECIMENTO A CONTRATADO. NÃO CONFIGURAÇÃO....
... Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público Federal em face de acórdão proferido ... com o mesmo lote de recursos do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com ... , consoante o Superior Tribunal de Justiça: "O Habeas Corpus não é o meio adequado para ... -
A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público 155 ... VII. A malversação de ... à Corrupção (ESMAT), Promotor de Justiça no Estado do Tocantins, Coordenador do Centro de ... de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, expressamente diz ter como foco repressivo ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto ... COMISSÃO DE REDAÇÃO ... pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria ... , com observância dos mandamentos do PRONASCI II (Ministério da Justiça e ... Segurança ...
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Falta de verba e de estrutura fragiliza ouvidorias
... de Segurana Pblica com Cidadania (Pronasci), do Ministrio da Justia. No entanto, o governo ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2354 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEOMONITORAMENTO. INJUSTIFICADA ATRASO NA DESTINAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS. DESVIO DE OBJETO. MULTA. CONTAS IRREGULARES.
... de Segurana Pblica com Cidadania - PRONASCI" ( ... ) 3. A vigncia do convnio, conforme ... -
Lula promete programa para 'educar homens' e combater violência contra a mulher
... de Segurana Pblica com Cidadania (Pronasci), que tem como um dos focos o combate violncia ...
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ACÓRDÃO Nº 2354 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-03-2021
CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEOMONITORAMENTO. INJUSTIFICADA ATRASO NA DESTINAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS. DESVIO DE OBJETO. MULTA. CONTAS IRREGULARES.
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Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
... a seletividade penal, buscar menos justiça criminal e mais justiça social, investir na ... do Ministério da Justiça: ... de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) já trouxe contribuição nessa direção, ...
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Dez anos de racionalizacao da gestao judicial no Brasil: efeitos e perspectivas/Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives.
... no ambito federal e estadual, o Ministerio Publico, entidades da sociedade civil e ... Nacional de Seguranca com Cidadania (Pronasci), para promover a inclusao de cidadaos que se ...
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A implementação da integração na segurança pública: alternativas possíveis
... de atividades que compõem o Sistema de Justiça Criminal. O que existe hoje, principalmente, nas ... Judiciário e Ministério Público, por exemplo, não possuem o mesmo banco ... Lei nº 11.707/2008, foi implementado o PRONASCI, que teve como objetivo criar orientações para ...
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Em dez anos, governo investiu meio bilhão de reais em plataforma de segurança pública ainda precária
... de Segurana Pblica com Cidadania (Pronasci).Implementado no segundo governo Lula e depois ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e Segurança ...
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Manifestações da violência e respostas estatais
... responsáveis pela segurança 12 , pela justiça e pela admi-10 Entre 1980 e 2006, 1179 casos de ... esta última inserida na estrutura do Ministério da Justiça ... O Programa Nacional dos ... de Segurança Pública Cidadã” (PRONASCI). O epiteto final parece indicar a intenção de ...
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Lewandowski assume a Justiça com acenos ao PT e a Janja, mas PSB perde espaço
... do Programa Nacional de Segurana Pblica com Cidadania (Pronasci) ... Entenda: Novos planos para a segurana pblica j criam embaraos a ...
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ACÓRDÃO Nº 2451/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-09-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. PRONASCI/BOLSA-FORMAÇÃO. SENASP/MJ E GOVERNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE PERNAMBUCO. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA GESTÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, AOS BOMBEIROS, AOS PERITOS CRIMINAIS E ÀS GUARDAS-MUNICIPAIS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO PRONASCI. DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO E NO CONTROLE DO PROGRAMA. DETERMINAÇÕES....
... e de Pernambuco, com enfoque na Ao Pronasci Bolsa-formao (Programa Nacional de Segurana ... -
Senador Guiomard
... Cidadania – PRONASCI, a ser executado pela União, por meio da ar- ... IV- Autoridades do Ministério ... da Justiça: ... a) Coordenador Estadual do ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e Segurança ...
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Lula lança pacote para fortalecer segurança pública com ações para a Amazônia e mudança em decreto de armas
... de Segurana Pblica com Cidadania (Pronasci) vai destinar R$ 30 milhes por meio de editais ...
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Dino diz que novo decreto de armas é ‘equilibrado’ e encerra 'capítulo trágico, de trevas'
... de Segurana Pblica com Cidadania (Pronasci) vai destinar R$ 30 milhes por meio de editais ...