ministerio da justiça pronasci
- Restrição a armas e ataque a escolas como crime hediondo: os cinco eixos do pacote de segurança de Lula
-
Instituição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania-PRONASCI - Prevenção, Controle e Repressão da Criminalidade
... X - garantia do acesso à justiça, especialmente nos territórios vulneráveis; ... XI - garantia, por ... Federal e Municípios participantes, sob a coordenação do Ministério da Justiça, na forma estabelecida em regulamento ... Art. 9º As ...
-
A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública
Neste artigo trata-se do paradigma punitivo de segurança pública vigente no Brasil e sua transformação, no marco proposto pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça. O marco teórico que orienta centralmente a análise é a Criminologia crítica e a argumentação central desenvolvida é a de que para ultrapassar o paradigma repressivo em segurança pública é...
... Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça. O marco teórico que orienta ... de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), criado em 2007 pelo governo federal e aprovado ... -
Diário Oficial de 18-10-2023 - Poder Legislativo
... ça política que buscam usar ... a Justiça para amordaçar o ... evangelho de Jesus”, ... do programa Previne Brasil, do Ministério ... DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2023 ... Pública com Cidadania – PRONASCI e os demais programas ofertados ... DIÁRIO ...
-
Diário Oficial de 17-10-2023 - Poder Legislativo
... raras assim definidas pelo Ministério da Saúde. (NR) ... Art. 4º A condição de ... ão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº ... 518/2023, ... com Cidadania – PRONASCI e os demais programas ofertados ... DIÁRIO ...
- Quem é Sheila de Carvalho, anunciada como assessora especial de Flávio Dino no Ministério da Justiça
- Quem é Sheila de Carvalho, anunciada como assessora especial de Flávio Dino no Ministério da Justiça
-
A integração na Segurança Pública e o panorama no Rio de Janeiro
... fundamental à segurança e acesso à justiça como consolidação da cidadania plena, apesar de ... as mesmas diretrizes defendidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): ... Pública e Defesa So-cial, 11 em 2002; o PRONASCI, em 2006; o Programa Brasil Mais Seguro, em 2012; ...
-
ACÓRDÃO Nº 6455/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-10-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PRONASCI. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
-
Acórdão Nº 0163329-66.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-06-2018
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA ... PROJETO “BOLSA-FORMAÇÃO”. PRONASCI ... BENEFÍCIO ... INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS ... Decreto nº 7.443/2011, sendo desenvolvido pelo ... Ministério da Justiça para fins de promoção e ... incentivo à qualificação dos ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6203 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE VÍDEOMONITORAMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA INSTALAÇÃO FÍSICA DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.
-
Decisão Monocrática nº 0005152-94.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 21 de Agosto de 2012
... , concedidas ao ente municipal pelo PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com ... do inquérito, o representante do Ministério Público Federal junto a este Regional requereu o ... Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de ...
- Flávio Dino anuncia ex-deputado do PT e ex-advogado de Lula como secretário nacional do consumidor
-
A mediação frente à reconfiguração do ensino e da prática do direito: desafios e impasses à socialização jurídica
... íduos lidam com a questão do acesso à justiça, em particular a questão da resolução de ... Além do Ministério Público, do Ministério da Educação, do ... de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), os cursos de capacitação dos operadores do ...
- Lula afirma que 'não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas'
- Lula afirma que 'não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas'
- Lula afirma que 'não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas'
- Lula afirma que 'não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas'
- Lula afirma que 'não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas'
- Cinco cidades receberão plano de segurança de moro
- ACÓRDÃO Nº 1528/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-08-2008
-
Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
... a seletividade penal, buscar menos justiça criminal e mais justiça social, investir na ... do Ministério da Justiça: ... de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) já trouxe contribuição nessa direção, ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5026/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-09-2014
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 129/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-01-2014
-
Acórdão Nº 01003140720148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-03-2019
... ÍODO DE DESLIGAMENTO, A PARTICIPAÇÃO EM CURSO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. SENTENÇA QUE, DE FORMA INDIRETA, ATRIBUI ÔNUS INDEVIDO AO ... quarenta e três reais) mensais, referente a Bolsa-Formação do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, diante da perda ...