ministerio das cidades convenios
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e 158745-28/200, celebrados com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Agricultura, ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e 158745-28/200, celebrados com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Agricultura, ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e 158745-28/200, celebrados com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Agricultura, ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e 158745-28/200, celebrados com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Agricultura, ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e 158745-28/200, celebrados com o Ministério das Cidades e com o Ministério da Agricultura, ... -
Decreto nº 9.113 de 28/07/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... 750.904 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... 56000 Ministério das Cidades 4.002.600.000 1.025.444.581 ...
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Versão original
Decreto nº 9.612 de 17/12/2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
... de que trata o inciso I do caput, o Ministério" da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicaç\xC3" ... em TIC destinadas ao desenvolvimento de cidades digitais e inteligentes, por meio das seguintes ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... II - Ministério da Educação; ... III - Ministério da Saúde; ... VIII - Ministério das Cidades; ... IX - Ministério do Desenvolvimento, ...
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Decreto nº 9.205 de 24/11/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... 032.781.277 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... 56000 Ministério das Cidades 5.502.600.000 1.154.618.588 ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ário de R$ 190 milhões para o Ministério da Defesa, destinado ... Documento assinado ... com a disponibilidade de recepção das cidades ... destino. Uma segunda viagem de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-12-2018
... 160.000.000 0 160.000.000 ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... Procuradoria-Geral de Justiça ... de Convênios da União - Ministério das Cidades 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 ... 171810911201 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... E SILVA (OAB PR012799) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : GUSSMANN LINCOL ... ção de usinas de pescados em outras cidades. Na busca e apreensão realizada na Operação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010329-30.2013.5.06.0291), 01-02-2017
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A contratação para o fornecimento de alimentação não configura a hipótese jurídica de terceirização, por não se tratar de atividade-fim, nem, tampouco, de atividade-meio da tomadora dos serviços. Recurso a que se nega provimento.
... , nos convênios firmados entre o Ministério das Cidades e as prefeituras, que funcionam como ... -
Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de ... estabelecidas pelo Ministério das Cidades; e ... VIII - intervir e retomar a operação dos ...
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Acórdão Nº 5031538-36.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... A gesto do Programa cabe ao Ministrio das Cidades e sua operacionalizao Caixa Econmica Federal - ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... por este Decreto, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo assegurar ... j) Ministério das Cidades; ... k) Secretaria Especial de Agricultura ...
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Decreto nº 9.334 de 05/04/2018. Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.
... I - um representante do Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará; ... II ... II - Ministério das Cidades; ... III - Secretaria Especial da ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério" da Fazenda ... § 4o O empenho de despesas \xC3" ... 56000 Ministério das Cidades 581.146.468 83.556.358 ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004586-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
... convnios celebrados com o Ministrio das Cidades (fls. 104/106 verso) o relatrio.Decidido.Dispe o ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis ... § 3º As cidades de que trata o caput deste artigo devem elaborar ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... árias limítrofes ou agrupamento de cidades vizinhas de igual importância; ... § 1º O Ministério do Meio Ambiente manterá listagem atualizada dos ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2017
... 150.000.000 0 150.000.000 ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... Procuradoria-Geral de Justiça ... de Convênios da União - Ministério das Cidades 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 ... 171810911201 ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... ão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em ... ção em turismo e ao desenvolvimento de cidades criativas e de destinos turísticos inteligentes; ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023
... DE REPASSES VIA CONVÊNIOS JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com os Contratos de ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e b) os deslocamentos ... e Pecuária; II - Ministério das Cidades; III - Ministério da Cultura; IV - Ministério ...