ministerio publico criminal sp comarca bauru
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Acórdãos nº 0025914-28.2015.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... nº 0025914-28.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... DE OLIVEIRA LIMA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 0005717-52.2015.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... nº 0005717-52.2015.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que são apelantes ... FEITOSA GREGORIO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0001132-20.2016.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
... Apelação nº 0001132-20.2016.8.26.0071 - Bauru Apelante: Luiz Felipe Pereira Apelado: Público do Estado de São Paulo Voto nº 10970 ... nº 0001132-20.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante LUIZ FELIPE PEREIRA, é apelado MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 11\xC2" ...
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Acórdãos nº 7003121-39.2016.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... nº 7003121-39.2016.8.26.0071 , da Comarca de Bauru, em que é agravante TARCISIO ... PEREIRA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 7011268-88.2015.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... nº 7011268-88.2015.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é agravante ROBERTO ... ROCHA SILVA, e é agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, ...
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Indignidade sucessória e deserdação: análise das alterações propostas pelo projeto de lei nº 867, de 2011, no âmbito da jurisprudência dos 27 tribunais de justiça brasileiros
O Projeto de Lei nº 867, de 2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a disciplina dos institutos de exclusão da herança - indignidade sucessória e deserdação. Partindo da jurisprudência dos tribunais de justiça brasileiros, o presente artigo tem por escopo analisar se as modificações trazidas incorporam as tendências jurisprudenciais atuais ou se, ao contrário, inovam por completo no...
... 327; TJSP Relator(a): Paulo Alcides; Comarca: Itu; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito ... , dispensável 33 a prévia condenação criminal, ... executadas em face do órgão do Ministério Público ou qualquer autoridade administrativa ou ... Revista JurisFIB ... Bauru/SP. Volume IV. Ano IV. Dez/2013. pp. 38-77; ... -
Acórdãos nº 0011816-09.2013.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
... Comarca de Bauru, em que é apelante WILLIAN CISCO MARIANO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 7005217-61.2015.8.26.0071 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... º 7005217-61.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é agravado ...
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Acórdãos nº 0029873-41.2014.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Agosto de 2019
... nº 0029873-41.2014.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante TÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é ... : 0029873-41.2014.8.26.0071 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JONATHAN ESTEVAN PRÍNCIPE ...
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Acórdãos nº 0021548-82.2011.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... nº 0021548-82.2011.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante RODRIGO MARIANO MACEDO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, ...
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Acórdãos nº 9000035-26.2016.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... nº 9000035-26.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante ... PEREIRA DOS SANTOS, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , ...
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Acórdãos nº 0029071-14.2012.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
... nº 0029071-14.2012.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante ... MORENO DE GODOI, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM ...
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Acórdãos nº 7003844-24.2017.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... nº 7003844-24.2017.8.26.0071 , da Comarca de Bauru, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é ...
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Acórdãos nº 0000259-37.2015.8.26.0594 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... nº 0000259-37.2015.8.26.0594 , da Comarca de Bauru , em que é apelante DANIEL ... JOAQUIM JUNIOR, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 1501363-43.2022.8.26.0594 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2023
... nº 1501363-43.2022.8.26.0594, da Comarca de Bauru, em que é apelante HUGO MATEUS DE SOUZA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 0012883-23.2016.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... nº 0012883-23.2016.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é peticionário ... Acórdão transitou para o Ministério Público aos 07 de abril de 2012 e ...
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Acórdãos nº 7011209-03.2015.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2016
... nº 7011209-03.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é ...
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Acórdãos nº 7006790-71.2014.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... nº 7006790-71.2014.8.26.0071 , da Comarca de Bauru, em que é agravante AILTON DE UZA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdãos nº 7012231-96.2015.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... nº 7012231-96.2015.8.26.0071 , da Comarca de Bauru , em que é agravante DANIEL ... DAMAZIO, e é agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, ...
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Acórdão nº 2007/0014166-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ão do Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Bauru/SP ... Vistos, relatados e discutidos ... 10ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... 3/0) que deu provimento ao recurso do Ministério Público estadual "para, reformada a r. decisão ...
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Acórdãos nº 0011056-59.2017.8.26.0026 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... nº 0011056-59.2017.8.26.0026, da Comarca de Bauru, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é ...
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Acórdãos nº 0019326-68.2016.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... º 0019326-68.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são ... GREGÓRIO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 0016611-58.2013.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... nº 0016611-58.2013.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são ... AMARAL, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...