minuta despedimento
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-37500-33.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE MÁRCIA VERÔNICA
... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... provisória, que somente tem sentido para impedir o despedimento naqueles contratos por prazo indeterminado. O fato de a reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69200-52.2005.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. ADMISSIBILIDADE. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... ças salariais decorrentes de reajustes ocorridos posterior ao despedimento do paradigma, ocorrido em 24/09/2002 (fls ... 158 e 163), eis que não ... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... -
Acordão nº 20110584095 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2011
... Tempestividade, fls. 265. Contra-minuta, fls. 270/275. É o relatório. VOTO Conheço do agravo de instrumento, ... ato ilícito ao dispensar o autor, já que se admite o despedimento imotivado em nosso ordenamento jurídico, bastando o empregador pagar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128-16.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento a agravo em que o reclamado não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que apenas novo exame do acervo fático-probatório, vedado nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, possibilitaria admitir a...
... - divergência jurisprudencial ... Alega que o despedimento por justa causa não é suficiente para ensejar o pagamento de ... De outro lado, no caso concreto, verifica-se que, na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante não consegue infirmar os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-33.2007.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INCORPORAÇÃO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Diante da flagrante divergência jurisprudencial transcrita por ocasião do recurso de revista e renovada no agravo de instrumento, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de
... minuta de agravo de instrumento, a empregada aduz que a prescrição aplicável ... durante o tempo de emprego ou mantê-lo mais curto após o despedimento, mostrou que não quer proteger ilimitadamente o empregado quando inserido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1580-05.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ão e, finalmente, deliberação da diretoria acerca do despedimento motivado, tudo isso dentro do prazo máximo de seis meses, após o qual, ... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-68.2008.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O pleito do reclamante consiste em indenização por danos morais, ao argumento de que a empresa ré lhe teria imputado conduta criminosa que embasou a tese da dispensa motivada. Ao analisar a causa da dispensa, a Corte de origem ratificou a sentença, em que afastada a justa causa, por restar ausente a certeza que o autor -
... que o empregador alegasse e não provasse justo motivo para despedimento, ter-se-ia que compensar eventual dano moral, o que a evidência não ... DENEGO seguimento ao Recurso de Revista" ... Na minuta de agravo, o reclamante reputa preenchidos os pressupostos para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192700-09.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... , em relação aos pares e a si mesmo, com o fim de provocar o despedimento, a demissão forçada ou induzida, o prejuízo das perspectivas de ... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64400-55.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... O fato da reclamada não ter comprovado o motivo do despedimento não acarreta qualquer ônus processual, eis que a demissão foi sem justa ... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143200-55.2008.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR IDADE. MOTIVO DISCRIMINATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. O princípio da não discriminação, como direito fundamental previsto constitucionalmente, atinge tanto o Poder Público quanto a esfera privada, razão porque descabida a dispensa do reclamante com base, unicamente, na idade do trabalhador. Irrelevante, portanto, a discussão quanto à sujeição da...
... a empresa pública não precisa fundamentar decisões sobre o despedimento dos trabalhadores. Nem por isso, entretanto, pode praticar desligamentos ... 233/234 - numeração eletrônica) ... Já na minuta em exame, a ora agravante, ao impugnar a d. decisão denegatória, reitera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-19.2007.5.08.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATO DE IMPROBIDADE PREVIAMENTE APURADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 1. Hipótese em que a empresa dispensou o reclamante por justa causa, tendo em vista a conclusão extraída de processo administrativo regular, instaurado para apurar o envolvimento de um grupo de empregados em suposto
... CONCLUSÃO ... DENEGO seguimento ao recurso de revista" ... Na minuta de agravo, o reclamante reputa preenchidos os pressupostos para o ... demonstre que não foi ímprobo, que não deu causa a despedimento justificado. Dessarte, antes de imputar conduta ímproba a qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43840-15.2007.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC NÃO CONFIGURADA. 2. JUSTA CAUSA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista. Agravo de...
... Na minuta de fls. 2/18, sustenta que o seu recurso de revista merece seguimento no ... "ACSTJ de 18-04-2007 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Cargo de direcção Prejuízo sério ... I - O dever de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16240-61.2007.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Na minuta, propugna pela reforma do despacho de admissibilidade ... Contraminuta ... de trabalho, o autor faz jus às verbas decorrentes do despedimento injusto ... A fundamentação exposta no v. acórdão é a de que: ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117340-42.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Não há falar em cerceamento de defesa em face do despacho denegatório, por se tratar de juízo prévio de admissibilidade do recurso de revista na esfera do Tribunal Regional, previsto no artigo 896, § 1º, da CLT, que não vincula ou prejudica o novo exame, na Instância...
... Na minuta, propugna pela reforma do despacho de admissibilidade ... Contraminuta ... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68941-53.2006.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. DISPENSA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO. Não dirimida a lide à luz das normas consagradas nos arts. 37, caput, e 173, § 2º da Constituição da República, nem opostos embargos declaratórios com esse fito, inviável aferir a acenada violação, à míngua do necessário prequestinamento. Inválidos para o cotejo os arestos paradigmas coligidos, a teor
... sentido de que ausente a autenticação de peças, pois firmada, na minuta, declaração de autenticidade pela advogada do agravante, à fl. 15 dos ... que uma reiteração da prática faltosa viesse a autorizar o despedimento" ... Arnaldo Süssekind, em sua obra "Instituições de Direito do ...