minuta despedimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147140-88.2007.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Na minuta, propugna pela reforma do despacho de admissibilidade ... Contraminuta ... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio de continuidade da relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197440-85.2003.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. DATA DE INTERPOSIÇÃO CONSIGNADA NA DECISÃO DENEGATÓRIA. FALTA SUPRIDA. PROVIMENTO. 1. Constatado que o d. despacho denegatório do recurso de revista consignou expressamente a data de interposição do recurso de revista, resta suprida a ilegibilidade do protocolo do recurso de revista, pois plenamente possível...
... 181/183) ... Já na minuta em exame, o ora agravante, ao impugnar a d. decisão denegatória, vem ... permitam atestar a ocorrência de danos morais em razão do despedimento do autor, uma vez que não foi submetido a tratamento vexatório ... Nego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84340-40.2002.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÁO DE AUXÍLIO DOENÇA E COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Ausente demonstração de atendimento aos requisitos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão agravada: ... , no curso da suspensão do contrato não vinga o ato de despedimento do empregado, mantendo a relação os seus efeitos até o término do ... -
Acordão nº 20110024901 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Enero de 2011
... Tempestividade, fls. 273 e fls. 275. Contra-minuta, fls. 307/309. É o relatório ... Conheço do agravo de instrumento, ... sentença no sentido de que presume-se a discriminação no despedimento de empregado portador do HIV. Já por isso o apelo não prospera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68540-51.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo, passando-se, de imediato, à análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E...
... Na minuta das fls. 88-9, a agravante alega que -o recurso de revista não foi ... perdurar a doença, de um salário mínimo, a partir do despedimento, quantia esta fixada de acordo com o estipulado pelo INSS no regime geral ...