minuta despedimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-92.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. MULTA DE 40% DO FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não afastados os fundamentos da decisão denegatória, inviável o processamento do recurso de revista. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Aduz ainda que o despedimento ocorreu face ao cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado com ... que prevalecem mesmo diante das alegações constantes da minuta de agravo de instrumento, à vista das razões de fato e de direito ali ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-63.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de...
... Na minuta, o(a) agravante repisa as alegações trazidas na revista, insistindo ... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87840-88.2003.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. JULGADO ORIUNDO DE TURMA DO TST. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se processa o recurso de revista quando a parte, sob a alegação da existência de divergência jurisprudencial, traz para o cotejo de teses julgados oriundos de Turma deste Tribunal Superior, o que não amolda as hipóteses de...
... o saldo vigente na conta vinculada do empregado quando do despedimento não incluísse a correção monetária expurgada, não sendo ... 61) ... Já na minuta em exame, a agravante, ao impugnar a d. decisão denegatória, vem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127040-47.1992.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo a que se nega provimento.
... " a ser adotado "como normativo e uniforme", quanto ao despedimento de qualquer empregado "nas empresas vinculadas a esta Secretaria" ... qualquer entendimento contrário, como o renovado pela agravante na minuta de agravo de instrumento, remeteria o julgador à analise dos mesmos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53140-68.2007.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GREVE. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. Diante do contexto fático delineado, a questão em exame não pode ser revista nesta instância superior, nos termos da Súmula 126 do TST. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho nesse sentido impossibilita o processamento do recurso de revista, nos termos do § 4º do artigo 896 da CLT. Assim, inviável concluir pela existê
... despedimento, independentemente de ser ele portador de estabilidade. Irrelevante, ... 480-481v., com base na Súmula 126 do TST ... Em minuta às fls. 2-20, sustenta o Município reclamado a viabilidade do apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174541-86.2004.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO AGRAVADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DECISÃO AGRAVADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VALIDADE DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. COMPENSAÇÃO. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA....
... o juízo monocrático rejeitou a preliminar e renova o argumento na minuta do agravo de instrumento indica violação dos arts. 267, VI, 295, II, e ... pelo Tribunal Regional, a de que houve justa causa ao despedimento ... Como o Tribunal de origem entendeu, com base nas provas produzidas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120500-18.2009.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Nega-se provimento a agravo que não consegue desconstituir a decisão proferida no agravo de instrumento. O acórdão regional encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1, segundo a qual -A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso-prévio, ainda que...
... Nego Seguimento ... No caso concreto, verifica-se que, na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante não consegue infirmar os ... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1212-44.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. A alegação de ofensa às Leis 7.418/85 e 7.619/87 sem a indicação dos dispositivos tidos por violados não autoriza o conhecimento do recurso pelo critério da alínea -c- do artigo 896 da CLT, ante o teor da Súmula 221, I, do TST. HORAS EXTRAS. Não há como reputar violados os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, na medida em que o Tribunal...
... Afirmou a reclamante que por ocasião de seu despedimento contava com cerca de R$300,00 de crédito em seu cartão de transporte, ... Nada a prover." (destaquei) ... Na minuta do agravo de instrumento, a agravante insiste que seu recurso tinha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69040-65.2007.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA NÃO REALIZADA POR CULPA EXCLUSIVA DO RECLAMANTE. Não há falar em cerceamento do direito de defesa do reclamante se, nos termos do Regional, o autor, sem causa justificada, não compareceu em local e hora aprazados para a realização da perícia psiquiátrica por ele mesmo requerida....
... Em minuta de agravo de fls. 02-10, o reclamante sustenta, em síntese, que o ... GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Não impede o despedimento por justa causa a circunstância de o empregado estar em gozo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17815/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. Nega-se provimento ao agravo, uma vez que não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inciso II, do CPC, na medida em que o agravante deixou de apontar violação legal ou constitucional, bem...
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inciso II, do ... de 40% dos depósitos do FGTS, verbas decorrentes de injusto despedimento" ... Com efeito, verifica-se ter a Turma de origem decidido em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-721340-83.2006.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Potencial violação do art. 944 do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, para melhor exame. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Desfundamentado o recurso, a teor da Orientação...
... minuta, a agravante repisa as alegações trazidas na revista, insistindo no ... juris tantum - discriminatório, e, como tal, abusivo o despedimento ... A alegação da reclamada, no sentido de que o direito positivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68940-68.2006.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. JUROS DE MORA. Potencial violação do art. art. 1º-F da Lei 9.494/97, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de...
... minuta, a agravante repisa as alegações veiculadas na revista, insistindo na ... que uma reiteração da prática faltosa viesse a autorizar o despedimento" ... Arnaldo Süssekind, em sua obra "Instituições de Direito do ...