minuta despedimento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75200-41.2006.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... de trabalho, quando negados a prestação de serviços e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... dos fundamentos do despacho agravado com as razões contidas na minuta, se observa que as alegações expostas não logram êxito em demonstrar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-59.2011.5.06.0312), 07-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Nos moldes do disposto no artigo 769 da CLT, em caso de omissão e de compatibilidade de normas, o direito processual comum servirá de fonte subsidiária do direito processual do trabalho. No ponto em exame, não há dúvida de que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, introduzida...
... ç ã o de folha 279, e, no m é rito, limitou-se a reproduzir na minuta do agravo de peti ç ã o as mesmas alega ç õ es abordadas em seus ... Empresa reclamada promoveu o despedimento motiv a do da reclamante, escudada no art. 482, al í nea “ e ” , da ... -
Acórdãos nº AIRR-864/2011-0664-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... FALTA GRAVE ... Na minuta do agravo de instrumento o Reclamante ... insiste no provimento do recurso ... Não fosse isso, a justa causa para o despedimento do ... Autor foi confirmada pelo Regional nestes termos: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16842/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA MEMBRO DE CIPA EXTINÇÃO DA EMPRESA CESSAÇÃO DA ESTABILIDADE DISSENSO IMPRESTÁVEL NORMAS ORDINÁRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. Se o Eg. Tribunal Paulistano, verificadas a prova e norma coletiva específica, conclui que não houve despedimento arbitrário, mas decorrente da cessação das atividades do reclamado, não há como se reconhecer violação direta do art. 10,
... a prova e norma coletiva específica, conclui que não houve despedimento arbitrário, mas decorrente da cessação das atividades do reclamado, ... Enunciado 221/TST e alínea a do art. 896/CLT ... Em minuta de agravo, o reclamante sustenta que o Regional é incompetente para negar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83440-40.2007.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO PRÓPRIO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... causa e a decisão regional foi no sentido de que não houve despedimento nos moldes ali citados, mas, sim, que o afastamento do emprego se deu por ... 97/98-grifos no original) ... Na minuta de agravo de instrumento, o Reclamante defende que a aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137-46.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. A matéria encontra-se pacificada nesta Corte, conforme o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1 que assim dispões, verbis: "SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA....
... Em minuta de agravo de págs. 688-700, o reclamante sustenta, em síntese, que o ... ários e demais vantagens decorrentes, ao fundamento de que o despedimento de empregado de sociedade de economia mista não necessita motivação, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-40.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ENTIDADE AUTÁRQUICA ATÍPICA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que os conselhos de fiscalização profissional têm a natureza de entidades autárquicas atípicas, não integrando a Administração Pública, nem se submetendo à obrigação de...
... admitidos sem concurso, não fixam data específica para o despedimento, pois o ajuste visa, na realidade, minorar o efeito perverso de tais ... 430/435) ... Já na minuta em exame, o ora agravante, ao impugnar a d. decisão denegatória, reitera ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10300-49.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SENAC. MATÉRIA COMUM. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE...
... 1362-1363) ... Em minuta de agravo de instrumento, o Estado do Rio Grande do Sul aduz, ... de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101540-07.2003.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA NA INICIAL. Não há falar em cerceamento de defesa, pois o recorrente teve, de fato, a oportunidade para requerer a intimação das testemunhas, porém optou por não fazer esse requerimento ao Juízo de 1º grau, mencionando-o, apenas, na segunda audiência. Incólumes os artigos 825 da CLT e 5º, incisos...
... 183-191 ... Em sua minuta de agravo de fls. 02-08, o autor afirma, em síntese, que o despacho ... 505). Sobreleva notar que, pouco depois do despedimento, foi concedido ao autor auxílio-doença previdenciário, com início a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57440-55.2004.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. ÔNUS DA PROVA. A despeito da associação do reclamante à cooperativa, as provas dos autos evidenciam que restaram configurados os elementos da relação empregatícia, entre o autor e a cooperativa, pois esta intermediava o trabalho do empregado, que prestou serviços ao tomador, por um período contínuo de 2 anos, na função de porteiro, com...
... de revista, a reclamada interpôs este agravo de instrumento, com minuta de fls. 02-08 ... Contraminuta apresentada às fls. 136-139 ... o término da relação, forte na Súmula nº 212 do TST: DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250640-34.2004.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. PROVIMENTO. Comprovada a autenticação das cópias apresentadas, o agravo merece provimento, para que o agravo de instrumento tenha regular processamento. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA...
... 78/78-v.) ... Já na minuta em exame, o ora agravante, ao impugnar a d. decisão denegatória, vem ... TST, na Súmula 212, a qual transcrevo: ... 212 - Despedimento. Ônus da prova (Res. 14/1985, DJ 19.09.1985) ... O ônus de provar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35540-10.2006.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONTAMINAÇÃO POR MERCÚRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE FORMA DEFINITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. PAR METROS. NÃO PROVIMENTO. 1. A existência de conduta negligente da reclamada e de nexo causal entre essa e o dano ocasionado pela contaminação pela substância mercúrio, traz como consequência a condenação em indenização por danos...
... A indenização é devida desde a data de seu despedimento (08/08/2001) até a data em que o reclamante completaria 70 anos de idade ... 189/190) ... Já na minuta em exame, a ora agravante, ao impugnar a d. decisão denegatória, vem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64340-65.2007.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acolhem-se os Embargos de Declaração para acrescentar fundamentos, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
... em omissão, pois quedou-se silente quanto ao fato de que o despedimento ocorreu, ao contrário do concluído, de forma motivada, mas sem a ... da Reclamada por força do ACT de 1985) não foram renovadas na minuta do presente Agravo, daí porque deixo de analisá-las ... No tocante à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-60.2000.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 297 desta Corte e também porque o art. 2º, § 2º, da CLT não foi violado. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MINUTOS RESIDUAIS. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃ
... 1.246-1.255 e 1.256-1.268, respectivamente ... Contra minuta" apresentada às fls. 1.270-1.281 e 1.288-1.297, respectivamente pela Funda\xC3" ... Não prospera o argumento recursal de que válido o despedimento em face da implementação do Programa de Desligamento; a um, porque o ...