modelo de contestação civel

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  • Acórdão Nº 0300268-52.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE (EDITAL N. 001/2014). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. "A prova documental deve ser proposta e produzida, em regra, pelo autor, na petição inicial, e, pelo réu, na contestação, mas,...

    ...ão Especial foi citada e apresentou contestação (evento 16), suscitando, preliminarmente, ... parte contrária. [..] (TJSC, Apelação Cível n. 0900007-39.2017.8.24.0256, de Modelo, rel. ...
  • Peças Práticas
    .... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança . EXCELENTÍSSIMO R DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _________ . ...Em sede de contestação, o locador poderá alegar que o Poder Público ...
  • Acórdão Nº 5093555-97.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A DEVEDORA À INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA DEMANDADA PROPUGNADA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A AUSÊNCIA DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO QUE INSTRUI A DEMANDA,...

    ... Fernandes interpôs recurso de apelação cível da decisão do Evento 27 dos autos de origem, ... consta assinatura digital diversa do modelo ICP-Brasil, sem a indicação da correspondente ...é não apresentou a impugnação e contestação", somente vindo a fazê-lo em momento posterior, n\xC3"...
  • Acórdão Nº 0301062-49.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES, E RECONVENÇÃO. PRÉ-CONTRATO DE FRANQUIA. INADIMPLEMENTO. RÉU FRANQUEADO QUE DEU CAUSA À RESCISÃO DO CONTRATO E CONTINUOU EXERCENDO A MESMA ATIVIDADE DA FRANQUEADORA,DIVULGANDO INFORMAÇÕES SIGILOSAS E OCUPANDO ESTABELECI-MENTO COM AS MESMAS CORES DE FACHADA DA EMPRESA FRANQUEADORA. SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL DE...

    ... instalado e possui identidade e modelo próprio, conforme se infere das fls. 170, item ...Na contestação, sustentou o réu, em síntese, que a ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ...
  • Processo nº 0267129-74.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória por Danos Materias e Morais. Alegação de Furto de Aparelho Celular Enquanto Estava No Compartimento de Segurança, Anexo À Porta Giratória, Dentro de Agência Bancária. Sentença de Procedência para Condenar O Réu Ao Pagamento de Indenização Á Título de Dano Material, Correspondente Ao Valor Do Aparelho (r$ 2.000,00), e Dano Moral, Na Quantia de R$ 2.

    ...seu celular dentro da agência bancária e informou o . modelo e valor do aparelho. . ...contestação" sustentou não mais possuí-las diante do . tempo  transcorrido \xC2"...
  • Processo nº 0005561-44.2010.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença Sob a Égide Do Cpc de 1973. Ação de Reintegração de Posse. Relação de Consumo. Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículo. Leasing. Inadimplemento Do Réu. Mora Confessada. Purga Da Mora. Impossibilidade. Questão Da Nulidade Da Notificação Preclusa. Inovação Recursal. Não Cabimento. Acerto Do Julgado. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse Em Razão de...

    ...arrendamento mercantil, tendo como objeto o automóvel GM, modelo Celta . ...e  a  contestação...
  • Decisão Monocrática nº 50020894020158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. I. COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ EM JUÍZO, CONSIDERA-SE CONFIGURADA A CITAÇÃO, CONTANDO-SE A PARTIR DAÍ O PRAZO PARA DEFESA. ANTE A APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO, CONSIDERA-SE OCORRENTE A REVELIA. II. A ALTERAÇÃO DO VALOR E ESPAÇO OBJETO DE LOCAÇÃO CONFIGURA, NO CASO,

    ...(AUTOR) ( Evento 3, PROCJUDIC13, Páginas 26-38), alega que a contestação foi apresentada de forma intempestiva, devendo ser reconhecida a revelia ..., que o valor de locativos definido pelo sentenciante considera o modelo como a relação tem se dado ao longo dos anos, bem como as tratativas e ...
  • Processo nº 0009210-91.2010.8.19.0011 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018

    Ementa: Direito Do Consumidor. Defeito Em Veículo Novo Após Pouco Tempo de Uso. Vício Do Produto. Apelação Da Fabricante que Não Impugnou Especificamente O Principal Fundamento Da Sentença (conclusão Do Laudo Pericial de que O Vício Do Produto Inutiliza O Carro). Impossibilidade de Se Apreciar a Alegação de que O Modelo Do Veículo Já Saiu de Linha, Uma Vez que Essa Questão Não Foi Alegada Na...

    ... Impossibilidade de se apreciar a alegação de que o modelo do veículo já saiu de linha, uma vez que essa q uestão contestação, tendo se operado a preclusão (arts. 300 e 303 do ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ...13/10/2020. PLENÁRIO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA. RELATORA. ...contestação com documentos, em que alega que. (evento 111):. ...“Apesar da inexistência de um modelo teórico único de. federalismo, uma vez que tal ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801913-57.2020.8.19.0008 (Cível), 10-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801913-57.2020.8.19.0008 Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido: NS2.COM INTERNET S.A. Origem: X Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

    ... que deveria tê-lo feito no momento processual oportuno, na contestação. III - Sustenta que seria mera plataforma de anúncios, bem como já teria ...
  • Processo nº 0068797-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória C/c Indenizatória. 1. Relata a Agravante Ter Adquirido O Veículo Modelo Honda Civic Sport Cvt, Placa Krr 6446, Junto À Agência de Carros Assistour Car Veículos Eireli/me, 4º Réu, Tendo O Veículo Sido Transferido para O Seu Nome. que para Sua Surpresa, O Veículo Estava Consignado Na Mencionada Agência que por Sua Vez, Não Repassou O Pagamento para a

    ...  Relata  a  Agravante  ter  adquirido  o  veículo  modelo"  Honda . Civic Sport CVT, Placa KRR 6446, junto à agência de\xC2"...Autora/Agravante. . 4.  Contestação  apresentada  espontaneamente  pela  terceira . Ré/Agravada, em ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... e serem, até mesmo, acionados no âmbito cível em ação de regresso. Em meio a esse contexto, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823420174058000), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0811182-34.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos Santiago Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Jadson Santos De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO...

  • Decisao Nº 0006968-16.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006968-16.2020.8.05.0039 Processo nº 0006968-16.2020.8.05.0039 Recorrente(s): JEANE PEREIRA DO NASCIMENTO GOES Recorrido(s): CORESFIL

    ...Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível . Recurso nº 0006968-16.2020.8.05.0039 . .... . Em sede de contestação, o 1º acionado, CORESFIL COMERCIO REVENDEDOR DE ... diretamente da Petrobrás Distribuidora, o modelo de veículo adquirido pela autora apresenta ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802481-56.2021.8.19.0067 (Criminal), 30-06-2023

    CONSELHO RECURSAL    DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS   Processo: 0802481-56.2021.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: BARBARA CRISTINA RODRIGUES SILVA DE VASCONCELOS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A, POSITIVO TECNOLOGIA S.A. VOTO DEFEITO NO PRODUTO NOTEBOOK POSITIVO MOTION PLUS 64GB NO VALOR DE R$1.799,00 - Narra a parte autora que, em 07/10/2

  • Processo nº 0417178-35.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 313) que Julgou Procedentes, Em Parte, Os Pedidos, para Condenar As Rés, Solidariamente, À Devolução Da Quantia Despendida Na Compra Do Veículo (r$52.990,00) e Ao Pagamento de Verba Compensatória por Dano Moral (r$8.000,00). Apelo Da Segunda Ré a que Se Nega Provimento. No Caso Em Exame, O Autor Adquiriu Carro ¿zero Km¿ e Teve Frustração Decorrente de...

    ...contestação apresentada por um dos Réus afasta . ...modelo Tiggo  ocorreram com cerca de um ano e . sete . meses . de . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114493120164058100), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0811449-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: Rosaura Maria De Marchi e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...

    ...CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL .... A alegação apresentada na contestação (não foram ofertadas contrarrazões à ...ção preliminar que o carro da marca Ford, modelo Focus, 'É utilizado exclusivamente pelo ...
  • Processo nº 0397437-09.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Compensação por Dano Moral. Acidente de Trânsito. Abalroamento de Veículo Na Traseira por Ônibus. Presunção de Culpa. Sentença de Procedência. Irresignação Da Consecionária de Serviços Públicos. Manutenção Do Decisum. 1 - Compulsando Detidamente a Documentação Adunada Aos Autos, constata-se que Em 15/10/2013, Ocorreu Uma Colisão de Veículos, Sendo Um Particular (marca Fiat,

    ...sendo  um particular (marca Fiat, modelo  Siena, placa LLA  3571/RJ), . ...contestação  que  possui  a . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001928-94.2020.8.19.0061 (Cível), 21-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001928-94.2020.8.19.0061 Recorrente (ré): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido (autora): NATÁLIA ABRANTES LIMA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...

  • Processo nº 0308070-37.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL USADO JUNTO À CONCESSIONÁRIA RÉ. AUTORA QUE, AO BUSCAR A SEGURADORA PARA SEGURAR O BEM RECÉM-ADQUIRIDO, TEVE COBERTURA DE SEGURO NEGADA, VISTO QUE, APÓS A VISTORIA, FOI CONSTATADO QUE O VEÍCULO SOFREU, ANTERIORMENTE, COLISÃO TRASEIRA, CONTENDO PEÇAS...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008487-66.2019.8.19.0008 (Cível), 29-10-2019

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008487-66.2019.8.19.0008 Recorrente: WHIRLPOOL S/A Recorrido: ALINE GOMES DA SILVA Voto Fatos: O autor relata que no dia 14/03/2019 comprou na loja ré, um GELADEIRA BRASTEMP FROST FREE INVERSE 478 LEVOX BRE58AK no valor de R$3.394,00 já incluindo o ...

  • Processo nº 0015903-45.2011.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO ENTRE A VAN DO AUTOR E O COLETIVO DA RÉ, PRETENDENDO SER RESSARCIDO DOS DANOS MATERIAIS NO VEÍCULO E EM LUCROS CESSANTES (DIÁRIAS NÃO AUFERIDAS). COLISÃO DO COLETIVO NA TRASEIRA DA VAN. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COM BASE NO ARTIGO 37, §6º, DA...

    ...contestação e na prova documental trazida pelo autor, . ...modelo  van,  tenha  sido . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217831-40.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEUS DADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Alegação autoral de celebração de negativação indevida de seus dados em decorrência de inadimplemento de fatura relativa a serviço de telefonia móvel. A demandante sustenta ter possuído, apenas, linha de telefone celular pré-paga junto à...

    ...deixa de comprovar minimamente sua narrativa de. contratação do modelo pré-pago junto à parte ré, provas. que lhe seriam de fácil produção. ...concessionária ré e demonstrado em sua contestação. 5. Demandante que, instada a se manifestar em provas,. informou seu ...

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