modelo de contestação civel
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818654-14.2022.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818654-14.2022.8.19.0038 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - ré Recorrido: ALEXSANDRO DA MATA OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Capítulo 20 - Petições diversas
... Esclarecemos que a inclusão desse modelo decorre de duas sugestões que foram apresentadas ... (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE_____1(espaço para despacho) ... Y), apresentação de contestação (fls. Z) e réplica do autor (fls. W), estando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000447-06.2021.8.19.0209 (Cível), 01-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0000447-06.2021.8.19.0209 Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Recorrido: MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO VOTO Fatos: Alega a parte autora que necessita realizar cirurgia de facectomia com implante de lente intra ocular no valor de R$3.000,00...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800990-32.2021.8.19.0061 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800990-32.2021.8.19.0061 Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - ré Recorrido: PAOLA DE OLIVEIRA DA CRUZ - autora Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803283-95.2022.8.19.0042 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803283-95.2022.8.19.0042 Recorrente: LEANDRO SILVA SANTOS Recorrido: CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
... ário do serviço de telefonia celular no modelo pré-pago que deixa de realizar recarga e tem ... -
Relatório e Voto com número 5207484-46.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE CELULAR SEM O CARREGADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 25/11/2022 (evento 27). A reclamada interpusera recurso inominado tempestivamente no dia 09/12/2022 (e
... Origem: 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Goianira/GO ... Natureza: Recurso ... 3. Contestação – evento 18. A reclamante, ora recorrente, ... carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor no prazo de 10 (dez) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051497-24.2019.8.19.0021 (Cível), 31-01-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0051497-24.2019.8.19.0021 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: MARGELIM NASCIMENTO DE CARVALHO VOTO Empréstimo consignado com venda casada de dois consórcios e cartão de crédito consignado - Narra o consumidor que possuía uma dívida junto ao Réu no valor de R$ 32.128,42. Alega que, em 12/02/2019, realizou a contração de...
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Relatório e Voto com número 5142647-40.2022.8.09.0064 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LESÕES DECORRENTES DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE CELULAR SEM O CARREGADOR. ITEM ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO. VENDA CASADA. FORNECIMENTO DO CARREGADOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 19/10/2022 (fls.165/168; evento 18). A reclamada interpusera recurso...
... Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Goianira/GO ... Natureza: Recurso ... 10.000,00 (dez mil reais) ... 3. Contestação. A reclamante, ora recorrente, apresentou ... custo de um carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor em 10 (dez) ... dias, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015638-73.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015638-73.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIC¿OS S.A. - ré. Recorrido: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101722-74.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0101722-74.2020.8.19.0001 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA Voto Fatos: Alega a parte autora que ao verificar sua fatura do mês de Fevereiro/2020, percebeu que estava sem o valor da tarifa do KWH (quilowatts horas) cobrado, (tela
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050638-06.2019.8.19.0054 (Fazendária), 21-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0050638-06.2019.8.19.0054 Recorrente: BANCO BMG S.A Recorrido: DAMIANA DOS SANTOS Fatos: Alega a parte autora que foi surpreendida com descontos efetuados pelo réu em seu benefício previdenciário, afirmando que não firmou nenhuma relação contratual com a ré. Aduz que tentou resolver...
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Acórdãos nº 1061029-69.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. VALOR DA MENSALIDADE. Insurgência da ré contra sentença de improcedência. Sentença mantida. Alegação de possibilidade de criação de nova carteira para funcionários inativos com alteração do modelo de custeio. Inovação recursal. Argumentos diversos deduzidos em sede de contestação. Comprovado que o autor era contribuinte do...
... ários inativos com alteração do modelo de custeio. Inovação recursal ... diversos deduzidos em sede de contestação. Comprovado que o autor era ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... Na espera cível, principalmente em consequência da ...
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Decisão Monocrática Nº 0302051-83.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302051-83.2015.8.24.0019 de Concórdia Apelante : Fabio Maltauro MEAdvogado : Alexandre Tavares Reis (OAB: 40787/SC)Apelado : Banco Pan S/AAdvogados : José Martins (OAB: 84314/SP) e outroRelator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEm observância ao julgamento consoante a ordem cronológica de...
... Apelação Cível n. 0302051-83.2015.8.24.0019 de Concórdia ... O requerido apresentou contestação (fls. 43/73), opondo resistência à pretensão ... ículo dado em garantia: (a) 01 Caminhão, modelo 25.370 E TB-IC 6X2 (Constellation) 3, marca ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020676-66.2021.8.19.0021 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020676-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. - ré. Recorrido: GILSON PEREIRA DE SOUZA - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
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Acordao N° 1678807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Contrato de proteção veicular. Veículo chevrolet onix 2014. Acidente após festividades de ano novo. Colisão com meio fio e poste. Acionamento dos airbags. Lataria amassada. Associação civil sem fins lucrativos. Relação de consumo. Má-fé. Ausência de comprovação. Negativa de indenização securitária. Ilicitude. Juntada de
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... modelo 2014, de propriedade do apelado, avançou sobre o ... contrapor fatos apresentados em contestação, é cabível a juntada de documentos juntamente ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6. Recurso Adesivo provido. (Apelação Cível n. 2000.01.00.073230-6/MG, 2 a Turma do TRF da 1 ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Decisão Monocrática Nº 0302051-83.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2019
Apelação Cível n. 0302051-83.2015.8.24.0019, Concórdia Apelante : Fabio Maltauro MEAdvogado : Alexandre Tavares Reis (OAB: 40787/SC)Apelado : Banco Pan S/AAdvogados : José Martins (OAB: 84314/SP) e outroRelator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaVistos etc.Em observância ao julgamento consoante a ordem cronológica de conclusão, registra-se que o processo em apreço enquadra-se no inciso
... ... Apelação Cível n. 0302051-83.2015.8.24.0019, Concórdia ... O requerido apresentou contestação (fls. 43/73), opondo resistência à pretensão ... ículo dado em garantia: (a) 01 Caminhão, modelo 25.370 E TB-IC 6X2 (Constellation) 3, marca ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800610-71.2021.8.19.0202 (Cível), 29-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Demanda em que se discute falha na prestação do serviço pelos réus, consubstanciada em comunicação de irregularidade (TOI) junto ao medidor na residência da parte autora. A sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito diante da ausência da autora à audiência, condenando-a ao pagamento das custas.
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Acordao N° 1750440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Inobservância dos arts. 123, §1, inciso i e 134 do ctb. Débito de responsabilidade do comprador após a tradição. Preliminar de cerceamento do direito de defesa rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1° juizado...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0703795-38.2023.8.07.0020 ... RECORRENTE(S) ... os débitos vinculados ao veículo Marca/Modelo: VW/Brasília, ... Ano/1979, Placa: JEM9323, ... defesa rejeitada ... Extrai-se da contestação apresentada que foi formulado pedido contraposto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1369151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitória. Réu revel citado por edital. Curadoria de ausentes. Negócio jurídico subjacente. Causa debendi. Súmula 531 do superior tribunal de justiça. Ônus da prova do réu. Não atendido. Apelo provido. Sentença anulada. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de ajuizamento de ação monitória para atribuir forç
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... ência da dívida, independentemente de modelo ... predefinido, não sendo necessário que tenha ... contestação (embargos) por negativa ...