modelo impugnação ao cumprimento de sentença

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70039915905 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... privada. O pronunciamento judicial que decide impugnação ao cumprimento de sentença, nova nomenclatura atribuída aos embargos à execução, por força do novel processo sincrético, introduzido pela Lei Federal n.11232/05, desde sua vigência, não é mais atacável via apelação (salvo se houver a extinção do processo), mas, ressalvada essa hipótese, se constitui em decisão interlocutória, justamente...

  • Acórdãos nº 441998 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    ... -VERBA DEPOSITADA QUE SE TORNOU INCONTROVERSA - IMPUGNAÇÃO FUNDADA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGADO ERRO DE CÁLCULO NA QUANTIA REMANESCENTE - INCIDENTE QUE AINDA PENDE DE JULGAMENTO - IMPOSSIBI...

  • Decisão Monocrática nº 70047874532 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 15 de Março de 2012

    ... entos. Juros sobre o capital próprio. Previsão na sentença sem posterior alteração em sede recursal. Devida a execução da rubrica, sob pena de haver ofensa à coisa julgada material, a teor do que estabelecem os artigos 467 e 474 do CPC. DIVIDENDOS. Os dividendos, como f...

  • Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO...

    ...� ser apurado no bojo de liquidação de sentença" (e-STJ fl. 37). A autora aduz, por meio de ... eventual falha de um sindicato no cumprimento de suas obrigações relativamente aos órgãos ... da Fenajufe, consoante se infere da impugnação às contestações às fls. 1.037-1.038 (e-STJ);. ... PÚBLICOS CIVIS DEVEM OBEDECER AO MODELO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES APLICÁVEL AOS ...

  • Decisão Monocrática nº 70040505893 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 03 de Fevereiro de 2011

    ... ação na data do trânsito em julgado da decisão em cumprimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. Segundo os parâmetros adotados por este Colegiado em situações análogas, a verba honorária para a fase de cumprimento de sentença deve ser fixada levando-se em consideração o tempo decorrido desde a propositura do cumprimento de sentença, o trabalho realizado pelos advogados, a natureza da causa, o conteúdo econômico da demanda e a...

  • Acórdão nº 70055276539 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. LOCAÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. PREVISÍVEL QUE OS BENS, EM GERAL, NA VENDA JUDICIAL ALCANÇEM MENOR VALOR ÀQUELE DE AVALIAÇÃO. ART. 620 DO CPC. NECESSÁRIO, NO MÍNIMO, MAIS DE UM BEM PENHORÁVEL PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.. (Agravo Regimental Nº 70055276539, Décima Quinta Câmara Cível,...

    ...� que julgou improcedente o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença. ... veículo VW Golf GTI, placa DMV 9190, ano/modelo 2004/2004, ficando a agravante como depositária ...

  • Acórdão nº REsp 1259018 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-faliment

    ... por AGRÍCOLA RIO TURVO LTDA, para impugnação de acórdão exarado pelo TJ⁄SP no julgamento ...Daí se obtém uma sentença judicial, ora condenatória, ora homologatória ...�ses que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é ... elejam certas formalidades cujo cumprimento é indispensável à configuração jurídica do ...

  • Em vigor Código Civil

    ... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver ...V - referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à ... feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo homologado judicialmente ou decisão ... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...

  • Acórdão nº 1.0704.10.003193-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Setembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INALTERADO

    ...V O T O. Em cumprimento à determinação emanada do Colendo Superior ... do agravado, julgada procedente por sentença transitada em julgado, atualmente em fase de ...-se por penhorado o trator marca Valmet, modelo 880, ano 1987, descrito no auto de f. 21/22-TJ. ... a execução", recebidos como impugnação ao cumprimento de sentença, o agravado sustentou ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento. ARTIGO 18. Exercerá as funções de Procurador ...§ 4º Se a impugnação for julgada procedente quanto a qualquer dos ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ...ARTIGO 78. Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes ...

  • Decisão Monocrática nº 70046838421 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Dezembro de 2011

    ... ou transitar em julgado a decisão que rejeita a impugnação. DIVIDENDOS. TERMO INICIAL E FINAL. Os dividendos são devidos quando reconhecido o direito ao complemento acionário ou à respectiva indenização, desde a data da integralização até aquela em que for protocolizado o pedido de cumprimento da sentença. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Na impugnação ao cumprimento...

  • Acórdão nº 70034448753 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Julho de 2010

    ... AO PAGAMENTO DO EQUIVALENTE A QUATRO UNO MILLE. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. Extrai-se dos autos que as impugnações foram apresentadas pela parte agravada no prazo legal sendo concedido efeito suspensivo pelo juízo de origem quanto ao excesso de execução alegado. Por ora, nada há de alterar na decisão do juízo de origem, a quem deve ser submetidas às razões de impugnação acerca do excesso de...

  • Acórdão nº 70047213269 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 17 de Abril de 2012

    AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. É facultado ao relator negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de...

    ... em julgado a decisão que rejeita a impugnação. Os dividendos são devidos quando reconhecido o ... em que for protocolizado o pedido de cumprimento da sentença. Na impugnação ao cumprimento de ..., a Celular CRT Participações S/A, modelo este previsto no art. 251 da Lei 6.404/76 (Lei ...

  • Acórdão nº 70047220926 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 17 de Abril de 2012

    AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. É facultado ao relator negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de...

    ... em julgado a decisão que rejeita a impugnação. Os dividendos são devidos quando reconhecido o ... em que for protocolizado o pedido de cumprimento da sentença. Na impugnação ao cumprimento de ..., a Celular CRT Participações S/A, modelo este previsto no art. 251 da Lei 6.404/76 (Lei ...

  • Decisão Monocrática nº 70040594533 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 26 de Janeiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INSTRUÍDO DE FORMA DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AOS ADVOGADOS QUE FIRMAM AS RAZÕES RECURSAIS. PEÇA OBRIGATÓRIA. É ônus da parte agravante a correta formação do instrumento recursal, o que inclui a presença das peças obrigatórias, sendo defeso ao Tribunal converter o julgamento em diligência no intuito de instruir o recurso de maneira adequada,...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ..., previstos em lei, assecuratórios do cumprimento de obrigações tributárias por terceiros. § ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos ...ARTIGO 192. Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...§ 3º- A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ...VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...

  • Acordão nº 0029400-85.1999.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Fevereiro de 2011

    ... examinar de pedido realizado na fase de cumprimento e execução de sentença, envolvendo equiparação salarial indireta ou em cadeia com modelo ao qual o paradigma indicado na petição inicial obteve direito a equiparação salarial em ação judicial posterior, pois na petição inicial sequer se refere ao paradigma matriz. Princípio da demanda (arts. 2º e 460 do CPC). Aplicação da Súmula de nº 6 do TST, com a nova redação do item VI.

  • DECRETO Nº 7574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta o Processo de DeterminaÇÃo e Exigencia de Creditos Tributarios da UniÃo, o Processo de Consulta Sobre a AplicaÇÃo da LegislaÇÃo Tributaria Federal e Outros Processos que Especifica, Sobre Materias Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    ... exigência, reabrindo-se o prazo de impugnação (Decreto nº 70.235, de 1972, art. 13). . ... A competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias ..., com iguais especificações, marca e modelo. . Subseção III. Do Acórdão . Art. 65.  O ... ou administrativa competente, quando a sentença ou a decisão administrativa lhe for favorável ...

  • Acórdão nº 70034505115 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Julho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO EQUIVALENTE A QUATRO UNO MILLE. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. O contexto fático e jurídico elucida de forma cristalina a conduta negligente e descomprometida dos executados em cumprir com a condenação judicial, qual seja, "o pagamento do valor correspondente a quatro veículos marca Fiat, modelo Uno Mille,...

  • Acórdãos nº 990101803291 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

    ... rejeitada. AGRAVO RETIDO - Decisão de rejeição de impugnação ao valor da causa (R$ 10.000,00) - Pedido principal de anulação de assembléia - Ausência de conteúdo econômico - Possibilidade de fixação do valor por estimativa - Agravo retido rejeitado. ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA COM PEDIDO SUCESSIVO DE INDENIZAÇÃO - Impugnação quanto à fo...