modelo impugnação ao cumprimento de sentença
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Acórdão Nº 5048538-15.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... ,ACOLHO, parcialmente,a impugnao ao cumprimento de sentena, dando prosseguimento a presente ... 1. No moderno modelo processual civilbrasileiro, para o qual o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... E PRÁTICA simplificação para cumprimento de suas obrigações tributá- rias, pode reduzir ... -se, ao sujeito passivo, prazo para impugnação no concer- nente à matéria modificada ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ...
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Direito processual civil
... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... liberal contra cliente buscando o cumprimento" de cláusulas do contrato de prestação de servi\xC3" ... Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença ... @@@1ª ETAPA: ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. EXISTÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO ... admitida a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de 2 anos de ... ção do habeas corpus como meio de impugnação. Não caracterizada qualquer das hipóteses ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção da ação direta a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma ... ério da Cultura a de dar cumprimento ao disposto no art. 68 do ADCT (pela ... ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém ... no edital e que não houve qualquer impugnação às disposições nele contidas. Argumenta que a ... , pois o candidato apelado apresentou o modelo Lattes sem qualquer tipo de encadernação, ... Registre-se que desconsiderar o cumprimento do edital a partir da apresentação certificada ... -
Acórdão Nº 5000119-51.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... Rudmar Schmitz protocolizou pedido de cumprimento da sentença prolatada nos autos da ação de ... condenação. A devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento 9), arguindo ... ).Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...
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Acórdão Nº 0307965-09.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 803, I, DO CPC), EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. RECURSO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ANTE AEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO CONTRATO. TEMA NÃO VENTILADO NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NÃO APRECIADO PELO JUÍZO...
... recurso de apelação em face da sentença que, no âmbito dos "embargos à execução" n ... da sentença (Cláusula 13.3), a máquina modelo deveria ser devolvida ao País de origem ... ção com vasto abolso probatório do cumprimento integral e irrestrito do acordo firmado pela ... referido tema não foi ventilado na impugnação aos embargos à execução, ofertada pela aqui ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive ... da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, declaração dos rendimentos ... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ainda em cumprimento aos preceitos constitucionais foram preenchidas ... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ou outros meios admissíveis de impugnação ... À primeira vista, a pretensão do ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA ... AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ... apontados, muito menos houve impugnação específica ... dos fundamentos do acórdão ... cumprimento todos os Ministros na figura do Ministro ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Decisão Monocrática nº 50547707620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-05-2022
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL.1 ... UTILIZADO PELO PERITO PARA A ESCOLHA DO MODELO DO VEÍCULO AVALIADO.2. considerando ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ória , não sendo passível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da sentença que solucionasse ... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094249020194050000), 01-09-2020
PJE 0809424-90.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. PAGAMENTO DA RAV AOS TÉCNICOS DO TESOURO NACIONAL. PERÍODO DE 01/1996 A 06/1999. PRODUTIVIDADE MÁXIMA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, em sede de cumprimento individual de sentença prolatada na Ação
... , mantendo a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença ... Sustenta o ... -
Processo nº 0057314-06.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... PROCEDÊNCIA. ... CUMPRIMENTO" ... SENTENÇA. ... VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO.\xC2" ... pela moto biz Honda, ano modelo 2005. Afirma que o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
... impossibilidade de cumprimento efetivo do julgado e da condenação que lhe foi ... a isenção da multa como foram com a sentença objeto do recurso ... VIII - Sentença proferida ... -
Acórdão Nº 5015783-69.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... o pagamento de valores para um veculo de modelo e ano diverso daquele coberto pela aplice, mas ... PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENA. INTERLOCUTRIO QUE ACOLHE, EM PARTE, A ...
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Decisão Monocrática N° 07068124520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0041585-53.2006.8.07.0001, rejeitou a impugnação da agravante quanto ao laudo de avaliação produzido nos autos. Sustenta que, consoante...
... Empresariais do DF que, nos autos do Cumprimento de Sentena n 0041585-53.2006.8.07.0001, rejeitou ... o nibus, categoria aluguel, placa JHQ2526, modelo M. BENZ, INDUSCAR APACHE A, ano/modelo 2007, deve ... -
Acordao N° 1808170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - agravos de instrumento. Executada e exequente. Julgamento conjunto. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Impugnação acolhida em parte. Ii - recurso da executada. Astreintes. Quantificação. Multa cominatória. Valor reduzido pela decisão agravada. Possibilidade reconhecida de maior redução do valor final da condenação em astreintes. Desídia da credora. Conduta processual que autoriza a
... JULGAMENTO ... CONJUNTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... AUTOMOTOR ... DISPONIBILIZADO DE ANO/MODELO SUPERIOR AO CONTRATADO. RECEBIMENTO ... RECUSADO ... impugnação ao cumprimento de sentença, nos seguintes ... -
Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos ... impugnação; (iv) decisões sobre questões processuais que ... ém Dinamarco quem pondera que “[ ... ] o modelo constitucional do processo civil brasileiro é ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... III – homologação e cumprimento de decisão; ... IV – concessão de medida ... ível – como já mencionado – a impugnação ao exequatur de homologação que não ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... (RELATOR) - Senhor Presidente, cumprimento Vossa Excelência, os eminentes Pares, ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... a serem consideradas no momento da sentença (Section 146 of Criminal Justice Act of 2003) ... parciais – é passível de impugnação judicial justamente porque, nesses casos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... Alega ainda a impossibilidade de cumprimento da condenação, em razão de não possuir o ... V - Sentença que se mantém pelos seus próprios fundamentos ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... pelo juiz competente para dar-lhe cumprimento, dispensada a homologação pelo Superior ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...