modelo impugnação ao cumprimento de sentença
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Decisão Monocrática nº 1.0610.17.001144-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2017
... proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de ... , não se aplicando aos casos de impugnação ao cumprimento de sentença. É que para estas cisões, proferidas nesse outro modelo" de procedimento executivo, há disposição espec\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0610.17.001144-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2017
... proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de ... , não se aplicando aos casos de impugnação ao cumprimento de sentença. É que para estas cisões, proferidas nesse outro modelo" de procedimento executivo, há disposição espec\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0610.17.001144-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2017
... proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de ... , não se aplicando aos casos de impugnação ao cumprimento de sentença. É que para estas cisões, proferidas nesse outro modelo" de procedimento executivo, há disposição espec\xC3" ...
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Acordao N° 1756184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Tributário. Administrativo. Constitucional. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindireta. Compensação do valor dos reajustes. Não ocorrência de omissão. Interesse de reexame. Prequestionamento. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. Embargos desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil,...
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... COLETIVA. SINDIRETA ... 5.2. A impugnação ... oferecida pelo Distrito Federal nos autos do ... acordo com o modelo normativo previsto no art. 525, § 1°, incisos V ... -
Decisão Monocrática nº 1.0515.15.004123-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2017
... proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de ... , não se aplicando aos casos de impugnação ao cumprimento de sentença. É que para estas cisões, proferidas nesse outro modelo" de procedimento executivo, há disposição espec\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0515.15.004123-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2017
... proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de ... , não se aplicando aos casos de impugnação ao cumprimento de sentença. É que para estas cisões, proferidas nesse outro modelo" de procedimento executivo, há disposição espec\xC3" ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2o do art. 165 da ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 29. O ... ários para 2017, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... Nesses casos, ou se dará o chamado cumprimento espontâneo da norma abstrata ou da norma ... IMPUGNAÇÃO. SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA ...
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Acordao N° 1707404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Recurso de apelação. Direito administrativo e processual civil. Ação de servidor público. Progressão funcional. Verba de natureza alimentar. Prejudicial de decadência refutada. Recebimento em virtude de decisão precária posteriormente reformada. Restituição ao erário de valores indevidamente recebidos. Possibilidade. Inexistência de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administraç
... RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA ... 1. Trata-se de recurso de apelação ... administrativa apta a configurar impugnação à ... validade do ato. Prejudicial rejeitada ... do jurisdicionado, fornecendo a este um modelo seguro de conduta de modo a tornar previsíveis ... parcelas deu-se em função do cumprimento de decisão judicial precária que, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000649-49.2019.8.19.0048 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000649-49.2019-8.19.0048 Apelante: JEISON DA ROCHA CÂNDIDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e a falta de provas suficientes para o decreto...
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Da Execução Forçada
... fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, em que não ... sentença: ... I — proferida contra a União, os ... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... § 12. Para efeito do disposto no ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Decisão com número 5146341-15.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 28-02-2023
... Natureza: Cumprimento de Sentença ... (Decisão. Cumprimento de ... s ... meio da Lei nº 13.954/19 ... Impugnação" ao cumprimento de ... sentença rejeitada. Expedi\xC3" ... federativo, estabelecendo seu modelo de gestão e demais direitos, justamente por ser ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Art. 105. Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o ... contrário, que ninguém iniciará o cumprimento de pena privativa de liberdade sem a expedição ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ... intimar o Ministério Público, para impugnação ...
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Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... a pena de multa e alterar o regime de cumprimento da pena de detenção para o semiaberto; e (b) ... CONSUNÇÃO DA SENTENÇA MANTIDA. NÃO ACOLHIDA. TESE DE ACUSAÇÃO DE ... IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 182/STJ. TENTATIVA DE AGREGAR ... à aquisição do veículo marca/modelo Ferrari/California que lhe pertencia ...
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Relatório e Voto com número 5231866-32.2022.8.09.0010 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... atacada, mediante impugnação específica das razões de decidir ... 4 – No ... fixada para cumprimento da obrigação de fazer, enquanto não houve ... custo de um carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor ... em dez dias, sob ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... lembrança, e melhor na execução, a sentença que lemos do Consulto Modestino na L. Non puto 10 ... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... , ao qual repugna a repetição no cumprimento de deveres e que repele se coloque o cidadão em ... administrativos e jurisdicionais de impugnação ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , perante os tribunais, o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um ... Camelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... líquido e certo do impetrante da impugnação, não indicativa, sequer, da regra legal em que ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Acordao N° 1383111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Civil. Compra e venda de veículo de 2ª mão com mais de dez anos de uso. Inobservância do adquirente ao dever de cautela no momento da aquisição (vistoria prévia). Não evidenciado vício oculto ou conduta ilícita por parte do vendedor. Ultimado o prazo de garantia contratual. Decadência. Obrigação indenizatória inconsistente. Recurso improvido. I. Preliminarmente, rejeita-se a impugnação à...
... I. Preliminarmente, rejeita-se a impugnação à gratuidade de justiça, à míngua de ... Insurge-se contra sentença de improcedência. Sustenta, em síntese, que: ... uma multa datada de 2018, de antes do cumprimento da ... tradição do bem e que foi ignorada na ... ADVENTURE CD 1.8, placa JIA 1917 ano/modelo 2009/2010, em 05.10.2020; (b) não teria ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
... dos compromissos assumidos ... V - Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... Afinal, a sentença de morte ao nascituro, caso fosse ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... No cumprimento das normas dispostas na ...
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Relatório e Voto com número 5248411-54.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 07/07/2022 (evento 28). A parte ... 4. Impugnação à contestação – evento 19. De seu turno, a ... modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ... Caso não haja ... cumprimento, desde já, informo que poderá haver majoração ...
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Livro II - Do processo de execução
... realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou ... do devedor , substituindo-a pela impugnação à sentença (CPC, arts. 475-J, § 1º, e ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Relatório e Voto com número 5060836-82.2023.8.09.9001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. LIMITAR ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO AT\xC3" ... Hilux SRX, ano/modelo 2016/2016, Placas PQQ-2343, cor branca objeto de ... Pedido foi objeto de impugnação pelo litisconsorte passivo ... Ministério ...