modelo impugnação laudo pericial insalubridade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000451-64.2018.5.07.0037), 2018-11-26
... MÉRITO ... 1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O reclamante relata que fora admitido pela ... , 10, 13 e 14, após comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho ... A ... perito para a realização do exame pericial. Após registrar os dados alusivos à perícia, ... Desse modo, acolho as razões de impugnação apresentadas pela parte reclamada para afastar a ... ômetro de globo digital, da marca CRIFFER, modelo PROTEMP-2, número de série 170550-79, com ...
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Acórdão Nº 0020491-78.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. O regime de compensação semanal apresenta-se inválido nas hipóteses de prestação de horas extras de forma habitual, violação ao limite previsto no art. 59 da CLT ou, ainda, se houver labor nos dias destinados à compensação. Devido o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas (até 44h semanais) e hora mais adicional sobre as
... insalubridade; integração do adicional de insalubridade nas ... Aponta que o laudo pericial foi devidamente impugnado pela empresa, ... Em que pese a impugnação da ré no aspecto, o perito é claro ao afirmar ... desenvolvidas entre reclamante e modelo não enseja o direito a equiparação, de modo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001611-80.2020.5.07.0029)
... ) / Adicional (2594) / Adicional de Insalubridade (1666) / Outros Agentes Insalubres ... De fácil constatação, uma vez que tal laudo não possui nada que o vincule ao Município de ... seja possível a realização de prova pericial para confirmar a inexistência da insalubridade ... ão se dignou de apresentar qualquer impugnação de mérito ao Laudo Técnico de Condições ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000100-56.2016.5.06.0145), 14-03-2018
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Constatando-se que o autor não se desvencilhou do ônus de provar o alegado desvio funcional, há de ser mantida a decisão que indeferiu o pleito. Recurso a que se nega provimento, no particular.
... às diferenças do adicional de insalubridade, ao fundamento de que "Quando da Impugnação o laudo, o recorrente destacou que apesar do Sr. Perito o elaborar o seu Laudo Pericial, o fez, baseando-se única e exclusivamente na ... e de sua testemunha, indicada como modelo, representaria tentativa de equiparação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001885-97.2018.5.07.0034), 2019-08-01
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... IMPUGNAÇÃO" À JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI\xC3" ... , de série 101210894, marca Instrutherm, modelo TGD-400, para medição da exposição ao calor, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001126-10.2019.5.06.0008), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. - A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZA\xC3"ÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. - A neutralização da insalubridade através ... o pleito, adotando as conclusões do laudo pericial ... À análise ... O artigo 189 ... Frise-se que, embora na impugnação ao laudo, a obreira tenha afirmado assinava as ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade' ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 408-84.2013.5.02.0444) 11-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I ... Não se evidencia contrariedade à ... sentença que acolheu a conclusão pericial para deferir o adicional de insalubridade em grau médio. Aduz que o próprio laudo, ao especificar suas tarefas, reconheceu que ... COTEJO COM OS FUNDAMENTOS DO ARESTO MODELO. CÓPIA INTEGRAL AUTENTICADA OU PUBLICAÇÃO NA ... por ocasião da apresentação de impugnação ...
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Acórdão Nº 0021124-32.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-05-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A garantia de isonomia salarial é devida aos empregados que exercem a mesma função, com trabalho de igual valor, ao mesmo empregador e na mesma localidade. Art. 461 da CLT e Súmula nº 06 do TST.
... O laudo" pericial concluiu que vários registros dos cart\xC3" ... Acerca dos pedidos de insalubridade e periculosidade, a julgadora decidiu nos ... pela parte autora em sua impugnação, vincula-se a matéria de direito (enquadramento ... de funções entre o reclamante e o modelo" Clóvis, o que não justifica a diferença de sal\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301922-77.2016.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... insalubridade em face do MUNICÍPIO DE BLUMENAU.De início, e ... LAUDO PERICIAL PRODUZIDO DURANTE A INSTRUÇÃO ... 0300754-09.2015.8.24.0256, de Modelo, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, ... INSATISFATÓRIA IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL QUANTO AO SEU MÉTODO E DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001885-97.2018.5.07.0034), 2019-09-25
... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... A recorrente alega que "o laudo pericial utilizado como embasamento do magistrado ... , de série 101210894, marca Instrutherm, modelo TGD-400, para medição da exposição ao calor, ... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ... A recorrente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000835-91.2017.5.07.0027), 2018-06-26
... não faz jus ao adicional de insalubridade pois recebia todos os EPI's necessários além de ... A parte reclamante apresentou impugnação aos documentos acostados à contestação por ... ória para fins de realização de prova pericial, visando constatar insalubridade ou não no ... ória 0010326-84.2018.5.03.0129, foi anexado laudo técnico pericial de insalubridade (ID n° ... de avaliação quantitativo, Instrumento modelo (TGD - 100) termômetro de globo digital da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000838-46.2017.5.07.0027), 2018-09-11
... não faz jus ao adicional de insalubridade pois recebia todos os EPI's necessários além de ... A parte reclamante apresentou impugnação aos documentos acostados à contestação por ... ória para fins de realização de prova pericial, visando constatar insalubridade ou não no ... ória 0010320-45.2018.5.03.0075, foi anexado laudo técnico pericial de insalubridade (ID n° ... de avaliação quantitativo, Instrumento modelo (TGD - 100) termômetro de globo digital da ...
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Acórdão Nº 0021560-26.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESERÇÃO. Quando não acostadas aos autos as guias de depósito/recolhimento correspondentes aos comprovantes de pagamento juntados, resta inviabilizada a verificação de que estes documentos tenham vinculação com o processo. Assim, não demonstrado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso, já que...
... , em substituição ao adicional de insalubridade em grau máximo deferido na sentença, calculado ... o autor com a sentença, na qual acolhido o laudo técnico do perito Marcelo Bozzetto para ... áveis e, diversamente da conclusão pericial, laborou em condições de periculosidade ... Montava a tampa do modelo ""New Holland"" nos moldes acima e usando cola e ... Diante da impugnação da reclamada acerca do fornecimento e ... -
Sentença nº 1000429-47.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... II – FUNDAMENTAÇÃO IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Rejeito a impugnação lançada ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Relatou a autora na peça vestibular que, no ... ão, portanto, sua insurgência em face do laudo técnico externada apenas por ocasião da ... , impõe-se o acolhimento da conclusão pericial, sem ressalvas. Primeiramente, resta ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010123-89.2013.5.06.0008), 26-09-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diversodaquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com...
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte ... do NCPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com outros ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... modelo constante do Anexo I - endereçada à ... Impugnação aos cálculos ... Cinge-se a controvérsia em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 865-35.2011.5.02.0041)
... dos elementos objetivos de impugnação dos parâmetros utilizados pelo Tribunal ... ção legitimante'; 'esquemas abstratos', 'modelo ideal', nas expressões normalmente usadas pela ... fatalidade natural, pois sequer foi juntado laudo do IML que comprovasse tal situação ... , restou consignado que, segundo o laudo pericial, a reclamante apresenta incapacidade laborativa ... INSALUBRIDADE ... - PAGAMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000530-64.2017.5.06.0018), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar o alegado acúmulo de funções, a teor do disposto no artigo 818 da CLT. Entretanto, pelo conjunto probatório dos autos, deste ônus não se desincumbiu. Incide o parágrafo único, do artigo 456, da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... de que laborava em ambiente de insalubridade", reiterando a impugnação ao laudo pericial, lan\xC3" ... mesmos porque inviabilizaria o próprio modelo. Outrossim, não existe a obrigação legal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001065-74.2018.5.07.0003), 2020-05-25
... Em seu apelo, impugna o laudo pericial técnico, defende ser incabível a ... , naquilo que concerne ao objeto da impugnação recursal: ... " DA PERICULOSIDADE ... Alega o ... o reclamante percebia adicional de insalubridade, sendo impossível a cumulação dos dois ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000383-89.2016.5.06.0271), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, na condição de leiturista, realiza a aferição do consumo de energia elétrica em instalações residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de contato não eventual com os quadros de medição e não comprovada pelo empregador a adoção das normas de
... No caso, a despeito das conclusões do laudo pericial, às quais o julgador não está ... Esclarecimentos prestados após a impugnação do autor ... Assim, impugnou o laudo: " ... não faz jus ao adicional de insalubridade. Como se observa nos laudos juntados pelo autor ... de um quadro de leitura em Surubim, em modelo antigo, o depoente disse que era necessário ... -
Acórdão Nº 0021455-58.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
... morais, diferenças de adicional de insalubridade e juros e correção monetária ... A reclamada ... Afirma que o laudo pericial não observou as reais condições do ... Em que pese a impugnação cumpre acolher a conclusão do perito nomeado ... Trocava duas vezes por dia. Depois veio modelo com filtros nos últimos anos. Os filtros duravam ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20509-32.2016.5.04.0752) 01-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DAS CUSTAS 1 - Contrariamente ao alegado pela reclamante, houve menção explícita no dispositivo do acórdão embargado a respeito da isenção das custas em face do benefício da justiça gratuita que foi deferido à reclamante (fl. 464). 2 - Embargos de declaração
... , a reclamada não apresentou impugnação ... ... 1.1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... ... '( ... ) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E LAUDO PERICIAL ... A sentença, adotando as ... Pimenta: 'considerando a reorientação do modelo assistencial de saúde, materializada na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000942-61.2018.5.07.0008), 2020-05-08
... IMPUGNAÇÃO DO PERÍODO DE DESCANSO. ÔNUS DA PROVA (ART ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ... Muito embora o juiz ... de rodas da Marca Caterpillar, modelo 924Hz (especificações do fabricante em anexo) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001091-42.2019.5.07.0034), 2020-02-11
... Passo a decidir ... DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ... 1 - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DA PROVA PERICIAL. DA CONSTATAÇÃO DE ... érmico, de série 19050026, marca Criffer, modelo Protemp 4, para medição da exposição ao ... de calibração CR3836/19, anexado ao laudo técnico pericial ... A prova pericial é firme ...