modelo impugnação laudo pericial insalubridade

Sentença nº 1000678-53.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023

... b89f8b1, alegando, preliminarmente, impugnação à justiça gratuita e aos documentos da inicial, ... ção de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, doc. ID nº b29a185. Réplica, ... ID nº 160e031. Laudo pericial, doc. ID nº 4a0759d. Manifestação do ... nível de pressão sonora Marca Criffer, modelo Sonus 2 Plus, número de série 32000168, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 615-39.2021.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (re

... prejudicado, sem impugnação específica ou no qual se discutem matérias ... CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... De plano, consigne-se que o Tribunal ... "Com efeito, tem-se que o laudo pericial produzido no processo 0000093- ... possibilidade mínima de se interpretar o modelo normativo em evidência de forma favorável ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010750-86.2013.5.06.0172), 06-09-2018
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, da CLT. DEVIDA. A multa do artigo 477, § 8º, da CLT, somente é cabível em caso de pagamento fora do prazo legal e não em razão de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo, de acordo com o entendimento uniformizado por meio do IUJ 0000124-68.2015.5.06.0000 deste Regional, que resultou na edição da Súmula 23. No caso, não tendo a empregadora respeitado o decê

... ça em relação ao adicional de insalubridade e repercussões, sobretudo nas horas extras ... a quo , recepcionando com as conclusões do laudo pericial, assim decidiu: ... O Perito Técnico ... A reclamada novamente apresentou impugnação, requerendo a desconsideração do laudo pericial ... um Áudio Dosímetro Digital, marca QUEST, modelo 300. Durante a operação o microfone do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001562-41.2017.5.06.0233), 21-05-2019
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS DEMONSTRADOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. A equiparação salarial é determinada quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 461 da CLT, concomitantemente, quais sejam: contemporaneidade, mesmo empregador, identidade de atribuições (mesma função), mesma localidade, diferença de tempo não superior a dois anos em favor do modelo, mesma produtividade

... não superior a dois anos em favor do modelo, mesma produtividade e perfeição técnica, não ... a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo, alegando que o anexo 13, da ... Determinada a realização de perícia, o laudo correspondente foi juntado ao caderno processual, ... pericial, é evidente que do mesmo somente pode discordar ... Exa." ... Diante da impugnação apresentada pela reclamada, o perito ratificou a ...
Acórdão Nº 0021052-09.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
EMENTA COMIL ÔNIBUS. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMA REPETITIVO 14 DO TST. A fruição parcial do intervalo intrajornada gera o direito ao empregado de perceber o período total de intervalo com adicional de 50%, nos termos do art. 71, §4º, da CLT e da Súmula 437 do TST. Todavia, não se aplica a tolerância máximo de 10 minutos prevista no art. 58, §1º, da CLT, mas apenas de 5 minutos, conforme Tema...

... em relação aos temas adicional de insalubridade, intervalos intrajornada, nulidade do regime ... que produziu prova apta a infirmar o laudo pericial, citando, ainda, laudos periciais ... pelo mesmo, pode-se concluir que o modelo e a quantidade dos equipamentos de proteção ... O reclamante apresentou impugnação ao laudo pericial alegando que o perito técnico ...
Acórdão, Processo nº 0005503-88.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022

... do INSS ou, ainda, pela existncia de laudo assinado por mdico do trabalho, a depender do ... com base na penosidade, insalubridade ou periculosidade, definidas por decreto do Poder ... foi necessria a apresentao de laudo pericial, mesmo quando a atividade fora exercida sob a ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000715420214058504), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800071-54.2021.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO MOURA DE ASSIS ADVOGADO: EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL PEDRO ESPERANZA SUDARIO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO

... para comprovação da especialidade, juntou Laudo Pericial técnico (Id 4058504.4982501) elaborado ... Lei 9.032/95, o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a efetiva exposição aos agentes ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... "Quanto à impugnação da autarquia referente ao ruído, o emprego de ...
Acórdão Nº 0020997-17.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. Aplicação da Súmula 136 deste Tribunal Regional.

... ção o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, no período de 01-07-2013 a ... Certo é que o modelo exerceu atividades de maior complexidade, com ... Destaco que, de acordo com o laudo pericial produzido na ação coletiva ... de que a reclamada não apresentou impugnação quanto ao desvio de função carece de amparo, na ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001821-15.2017.5.06.0143), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. A doutrina e a jurisprudência costumam denominar de "limbo previdenciário" a situação na qual há discordância entre o empregador e o órgão previdenciário acerca da aptidão/capacidade do empregado para o trabalho, após a alta previdenciária. Ocorre que, esgotado o período de suspensão do contrato de trabalho, por força do...

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora à luz do Princípio do Livre ... o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito ... , entretanto, já havia sido alvo de impugnação de sua parte. Garante que os documentos ... equipamento dosímetro de stress térmico modelo TGD-200 da Instrutherm, considerando o posto de ...
Acórdão Nº 0021281-82.2015.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018

... ção salarial, adicional de insalubridade, diferenças de comissões, e recolhimento do ... 111-112) ... A modelo Jesse Crenhilde Siqueira Walter foi contratada em ... ção das atividades do autor, no item 4 do laudo pericial de Id 6bf085c , consta que o obreiro ... Ademais, na falta de qualquer impugnação tecnicamente fundamentada capaz de evidenciar que ...
Acórdão Nº 0020412-98.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. À míngua de prova capaz de infirmar o laudo pericial, prevalece a conclusão do perito, auxiliar de confiança do Juízo. No caso, a prova técnica é suficiente para autorizar a manutenção da sentença que concedeu adicional de insalubridade em grau médio, pois se revela adequada e coerente ao caso concreto, havendo a devida valoração das provas.

... EMENTA INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. À míngua de prova capaz de firmar o laudo pericial, prevalece a conclusão do perito, ... , quando iniciava a produção de um novo modelo e dava problemas; que fazia contato com os ... ambas as partes tenham apresentado impugnação às conclusões do perito, considero que não ...
Sentença nº 1001579-31.2021.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023

... todo o pacto laboral se expôs à insalubridade em grau médio e à periculosidade, no entanto, ... Laudo pericial técnico relativo à insalubridade sob o ... IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL: ... 1 (um) dosimetro da marca Instrutherm modelo DOS 1000 digital. Certificado de Calibração ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000069-30.2019.5.07.0007), 2020-07-19

... reclamada a pagar adicional de insalubridade para o reclamante, em grau médio, 20%, nos ... , o perito nomeado pelo juízo descreveu no laudo pericial que o reclamante, para a execução de ... A impugnação ao laudo pericial apresentada pela reclamada ... Na ocasião da perícia, o modelo apresentado era mais moderno do que o utilizado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000745-65.2019.5.06.0181), 13-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA COMUM. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho para autorizar que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que...

... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho. Daí, a ... ao pagamento de adicional de insalubridade", haja vista o fornecimento, a troca e a utilizaç\xC3" ... Pondera que o Juízo não está adstrito ao Laudo Pericial. Transcreve jurisprudência que entende ... execução fiscal, sendo certo que a impugnação relativa à ocorrência de prescrição, por ser ...
Acórdão, Processo nº 5035574-81.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022

... de aposentadoria e declarar nula a prova pericial e, no mérito, deu parcial provimento à ... ções anteriores ou à mingua de impugnação específica e fundamentada da totalidade ou da ... DO LAUDO PERICIAL ... Na singularidade, o autor pleiteou ... , no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo ... 048/99 que preveem expressamente a insalubridade a exposição a hidrocarboneto e outros compostos ...
Sentença nº 1000705-78.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2024

... ão do reclamante, resta esvaziada a impugnação lançada em réplica em face da prova documental ... , improcedente. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Afirmou o autor que durante toda a ... laudo foi impugnado pelas partes, tendo o perito ... impugnação do autor à conclusão pericial, anoto, em primeiro lugar que, conforme ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
- Manual de Iniciação & Conceitos em Perícias Médicas
... ético da sua atividade no campo pericial e/ou da assistência técnica, já tinha ... junto a organizações produtivas, o modelo mais difundido é o de trabalhar em “ Serviços ... IV — Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho ... aspecto específico da Perícia de Insalubridade e Periculosidade relacionada à Consolidação ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação , nomeará novo perito ... • Art. 468. O ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-47.2015.5.06.0281), 02-03-2016
ATIVIDADE EM CÉU ABERTO. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos termos do art. 437 do CPC: "O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida". Nulidade do laudo pericial declarada, reabrindo-se a instrução processual para a realização de novo trabalho técnico. Recurso obreiro...

... LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos ... a empregadora em adicional de insalubridade, por submissão da parte obreira de forma ... modelo IP-233, com certificado de calibração nº27730 ... Na impugnação ao laudo, o reclamante asseverou que o método e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000279-90.2016.5.06.0144), 05-04-2017
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação examinada. Recurso do reclamante a que se nega...

... que as reclamadas apresentaram impugnação genérica e que a prova oral confirmou a tese ... deve ser deferido o adicional de insalubridade, ao fundamento de que "O laudo pericial está ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ... ( in ...
Sentença nº 1000420-85.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023

... IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Rejeito a impugnação lançada ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE Tendo em vista que no processo ... ção de nova perícia, aproveitando-se o laudo produzido no processo anterior, tendo a ré ... realizada "in loco", conforme laudo pericial produzido no Proc. 1001070-69.2022.5.02.0491 ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...