modelo litigância má fé
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Acórdão Nº 08016111020238205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... ência da gratuidade judiciária), aplicando-lhe multa por litigância de má fé de 5% do valor corrigido da causa, p elo fato da existência de ... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ...
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Acórdão Nº 08008715220238205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... ência da gratuidade judiciária), aplicando-lhe multa por litigância de má fé de 5% do valor corrigido da causa, p elo fato da existência de ... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ...
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Acórdão Nº 08021991720238205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... ência da gratuidade judiciária), aplicando-lhe multa por litigância de má fé de 5% do valor corrigido da causa, p elo fato da existência de ... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ...
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Decisao Nº 0505906-55.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AFASTADA. AGERBA. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIRO. PAGAMENTO DE MULTA. APREENSÃO DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 510 DO STJ. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PRECEDENTES...
... a manutenção da sentença e a condenação do apelante em litigância de má-fé quer seja por recurso meramente protelatório ou lide ... exitoso em demonstrar que houve a apreensão do veículo VW/GOL, modelo VM/NOVO GOL TL. MCV, ano/modelo 2016/2017, cor branca, categoria ... -
Acordao N° 1822085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Civil e processual. Litispendência - litigância de má-fé configurada - multa cabível - valor adequado e proporcional. Recurso conhecido e improvido 1. Nos termos do art. 80 do código de processo civil, considera-se litigante de má-fé aquele que, dentre outras hipóteses, deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, proceder de modo temerário em qualquer incidente
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA MULTA CABÍVEL - VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL ... modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de ... -
Acórdão Nº 0300222-35.2015.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... 3.855- do CRI de Pinhalzinho e 1.490 do CRI de Modelo) diverso do concretamente debatido (matrícula n. 7.434 do CRI de ... em contrarrazões, de penalização do ente estadual por litigância de má-fé.7. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e acolher os ...
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Acórdão Nº 08004155820238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08009793720238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08010227120238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08006858220238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08002848320238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08002042220238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08009759720238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08005368620238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08012911320238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08013371320238205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08006918920238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08004700920238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08004805320238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08010126120228205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08008044320238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08009776720238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08004432620238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08001278120218205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...
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Acórdão Nº 08001600320238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... Esse método, assemelhado a um “ modelo de negócio” , muitas vezes traz grandes benefícios à parte e a seus ... ÇÃO INDEVIDA - NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 EMITIDA PELO CIJMG - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - VICIO DE REPRESENTAÇÃO - AUSENCIA DE PODERES VÁLIDOS - ...