modelo litigância má fé
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... próprios autos da execução, sem prejuízo das sanções por litigância de má-fé, previstas no CPC, além de ser possível outras sanções de ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
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Relatório e Voto com número 5774585-74.2022.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, SUSPENSÃO DE DESCONTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA
... Processo Civil, bem como condenou a parte autora, nas penas da litigância de má-. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Documento Assinado e ..., então, num esforço de construção, buscar identificar qual o modelo previsto para. aquele caso concreto, qual seria o tipo ideal esperado como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 61000-28.2009.5.15.0071)
...INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ . Nas razões do ...Registro que o segundo modelo da fl. 1913 trata da litigância de má-fé pela oposição de embargos de ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... tinha normas de processo, sendo certo que, se não trata da litigância de má-fé em capítulo próprio, faz menção ao comportamento de má-fé ... cláusula geral de boa-fé, mas sim o devido processo legal como modelo de lealdade e padrão geral de aferição das “práticas processuais ...
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Acordao N° 1748489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil. Contrato de compra e venda de veículo automotor. Repasse do veículo ao réu. Revenda do automóvel a terceiro. Transferência de registro. Obrigação de pagamento dos tributos e multas após a alienação/tradição. Litigância de má-fé configurada. Valor adequado. Recurso conhecido e improvido 1. Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos do autor...
...ALIENAÇÃO/TRADIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. VALOR. ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. ...modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de ... -
Acórdão Nº 0000931-27.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DO RECURSO CAPAZES DE, AO MENOS EM TESE, IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA....
...DISPOSITIVO, SUA ID E IP, ALÉM DO PRÓPRIO MODELO DO. APARELHO UTILIZADO. MECANISMOS DE SEGURANÇA QUE. CORROBORAM A ... 3. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA. POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE. DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Sentença nº 0002240-20.2013.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
...BENZ C 200 CGI, ano de fabricação 2010, ano modelo 2011, placa EQK6944.Encaminhe-se expediente à Central de Hastas . Da litigância de má-féSem razão.Não há nenhum ato processual realizado pela ...
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Acórdãos nº 0064475-02.2009.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA – CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE EM VIGOR À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO – Buscam os autores a exibição de cópia das condições gerais da apólice de seguro vigente à época da contratação (1996) – Seguradora que apresenta documento de referência "modelo: agosto/94", em que pese constar no cartão proposta "modelo: agosto/93", justificando que...
... Seguradora que apresenta documento de referência “modelo": agosto/94”, em que pese constar no cartão proposta \xE2\x80"... 1993 Fatos que permitem afastar a condenação por litigância de má-fé e a condenação para exibição de um ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11093-70.2016.5.18.0131)
...Afirma que "a pena de litigância de má-fé não tem por fim inibir o exercício do direito de ação ou de ... Já o modelo da 3ª Região é inespecífico, por se referir a condenação por ...
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Acordao Nº 123723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte...
...ça, e da responsabilidade das parte por perdas e danos e da litigância de má-fé. Por fim, requereu o provimento do recurso, para reconhecer a ... um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição ... -
Acordao Nº 123723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte...
...ça, e da responsabilidade das parte por perdas e danos e da litigância de má-fé. Por fim, requereu o provimento do recurso, para reconhecer a ... um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição ... -
Acordao Nº 123723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte...
...ça, e da responsabilidade das parte por perdas e danos e da litigância de má-fé. Por fim, requereu o provimento do recurso, para reconhecer a ... um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição ... -
Acordao Nº 123723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte...
...ça, e da responsabilidade das parte por perdas e danos e da litigância de má-fé. Por fim, requereu o provimento do recurso, para reconhecer a ... um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição ... -
Acordao Nº 123723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte...
...ça, e da responsabilidade das parte por perdas e danos e da litigância de má-fé. Por fim, requereu o provimento do recurso, para reconhecer a ... um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição ... -
Acórdão nº 1.0079.08.444447-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA A PRECEDENTE VINCULANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA.- Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando inexiste o vício apontado pelo embargante.- A oposição injustificada a precedente vinculante, caracterizada pela utilização dos embargos de declaração contra decisão que exerceu o juízo de retratação
... novo, impõe-se a condenação da parte recorrente por litigância de má-fé. Com efeito, em um modelo processual de ... -
Acórdão nº 1.0079.08.444447-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA A PRECEDENTE VINCULANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA.- Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando inexiste o vício apontado pelo embargante.- A oposição injustificada a precedente vinculante, caracterizada pela utilização dos embargos de declaração contra decisão que exerceu o juízo de retratação
... novo, impõe-se a condenação da parte recorrente por litigância de má-fé. Com efeito, em um modelo processual de ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... condenatório também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ... tratam dos deveres das partes e dos procuradores, bem como da litigância de má-fé, ganham destaque na Justiça do Trabalho, como inibidores e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003138-97.2016.5.07.0032), 2019-02-27
...DESERÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECOLHIMENTO COMO PRESSUPOSTO RECURSAL. INEXIGIBILIDADE. OJ. ... Sustenta ainda que esse é o "o único modelo que o banco aceita para representação da empresa por terceiros. Os autos ...
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Acordao N° 1714913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processo civil. Apelação cível. Honorários advocatícios. Arbitramento. Serviços prestados de forma eficaz. Não comprovação. Litigância de má-fé. Prova maliciosa. Caracterização. Multa devida. Quantificação dos honorários. Tabela da oab. Inaplicável. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1 o conjunto das provas dos autos demonstram que a apelada autora não prestou os serviços de forma eficaz. 2
...SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA EFICAZ. NÃO COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA" DE. MÁ-FÉ. PROVA MALICIOSA. CARACTERIZAÇÃO. MULTA DEVIDA. QUANTIFICAÇ\xC3"...5.Sem que haja prévio ajuste pelo menos quanto ao modelo de arbitramento dos honorários, não há que. se falar em utilização da ... -
Decisão Monocrática Nº 4020711-51.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-04-2020
Agravo de Instrumento n. 4020711-51.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Marízia de BorbaAdvogado : Luiz Filipe Brasil Oliveira (OAB: 46354/SC)Agravado : Espólio de Wilmar Jose Reinert (Representado pelo responsável) Bruna Minatti Reinert BertagnoliAdvogado : Filipe Augusto Zen (OAB: 32261/SC)Relator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAMarízia de Borba interpõe...
...reconheceu a litigância de má-fé da devedora, impondo-lhe multa de 9,5% do valor atualizado da ..., (2) ordenou-lhe a restituição do bem litigioso (situado na rua Modelo, 71, bairro Floresta, Joinville, com área total de 348,00 m² e casa em ... -
Sentença nº 1001240-54.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... em que o Autor prestou depoimento, bem como se reconhece a litigância de má-fé do Réu, com aplicação de multa no importe de 2% do valor ... exercício do contraditório e demais garantias integrantes do modelo" constitucional de processo. Especificamente quanto à penalidade por litig\xC3"...
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Acórdão nº 71010412484 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, EM GRAU RECURSAL, PREJUDICADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DESACOLHIDA. CIÊNCIA DA PARTE AUTORA DE QUE SE TRATAVA DE VEÍCULO COM NECESSIDADE DE REPAROS. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO MODELO DE NEGÓCIO. VEÍCULO ADQUIRIDO POR PREÇO ABAIXO DA...
...CONSEQUÊNCIA lógica do modelo de negócio. VEÍCULO ADQUIRIDO POR PREÇO ABAIXO DA TABELA FIPE. VÍCIO ...ASSUNÇÃO DO VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAva. litigância de má-fé. inocorrência. SENTENÇA reformada, para julgar improcedente a ... -
Acordao N° 1774227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Processual civil. Condenação por litigância de má-fé. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que extinguiu o feito sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, vi do cpc, condenando a recorrente em litigância de má-fé e ao pagamento de multa de 9% (nove por cento) sobre o...
...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E NÃO. PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. ...veículo marca/modelo CHEVROLET/ONIX, no valor de R$ 68.690,00 (sessenta e oito mil e. ... -
Acórdãos nº 0004292-15.2012.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
*AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Veículo automotor, marca VW, modelo Golf GL, usado, ano 1997. Pagamento do preço no ato do negócio. Adquirentes que são cientificados de vício oculto consistente em adulteração no número do motor quando do laudo de inspeção realizado no dia 02 de março de 2010, mas que obtêm a transferência de...
... Veículo automotor, marca VW, modelo Golf GL, usado, ano 1997. Pagamento do preço no ato ... caso de manutenção da sentença, aventando ainda litigância de má-fé. APELAÇÃO dos autores que, após reiteração do ...