modelo litigância má fé
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Relatório e Voto com número 5774585-74.2022.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... Processo Civil, bem como condenou a parte autora, nas penas da litigância de má- ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... , então, num esforço de construção, buscar identificar qual o modelo previsto para ... aquele caso concreto, qual seria o tipo ideal esperado ...
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Acordao N° 1748489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil. Contrato de compra e venda de veículo automotor. Repasse do veículo ao réu. Revenda do automóvel a terceiro. Transferência de registro. Obrigação de pagamento dos tributos e multas após a alienação/tradição. Litigância de má-fé configurada. Valor adequado. Recurso conhecido e improvido 1. Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos do autor...
... ALIENAÇÃO/TRADIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. VALOR ... ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de ... - Acórdão Nº 0801843-74.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
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Sentença nº 0002240-20.2013.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... BENZ C 200 CGI, ano de fabricação 2010, ano modelo 2011, placa EQK6944.Encaminhe-se expediente à Central de Hastas . Da litigância de má-féSem razão.Não há nenhum ato processual realizado pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11093-70.2016.5.18.0131)
... Afirma que "a pena de litigância de má-fé não tem por fim inibir o exercício do direito de ação ou de ... Já o modelo da 3ª Região é inespecífico, por se referir a condenação por ...
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Acórdão Nº 0000931-27.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
... DISPOSITIVO, SUA ID E IP, ALÉM DO PRÓPRIO MODELO DO ... APARELHO UTILIZADO. MECANISMOS DE SEGURANÇA QUE ... CORROBORAM A ... CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA ... POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... a litigância de má-fé ... O requerimento, ao meu sentir, mostra-se ainda mais ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ... Estado, embora laico, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão nº 1.0079.08.444447-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA A PRECEDENTE VINCULANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA.- Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando inexiste o vício apontado pelo embargante.- A oposição injustificada a precedente vinculante, caracterizada pela utilização dos embargos de declaração contra decisão que exerceu o juízo de retratação
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Acórdão nº 1.0079.08.444447-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA A PRECEDENTE VINCULANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA.- Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando inexiste o vício apontado pelo embargante.- A oposição injustificada a precedente vinculante, caracterizada pela utilização dos embargos de declaração contra decisão que exerceu o juízo de retratação
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Acórdãos nº 0064475-02.2009.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Seguradora que apresenta documento de referência “modelo": agosto/94”, em que pese constar no cartão proposta \xE2\x80" ... 1993 Fatos que permitem afastar a condenação por litigância de má-fé e a condenação para exibição de um ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... condenatório também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ... tratam dos deveres das partes e dos procuradores, bem como da litigância de má-fé, ganham destaque na Justiça do Trabalho, como inibidores e ...
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Acórdão nº 1.0570.17.000276-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA PRESCRITA. AGROPECUARISTA. PESSOA FÍSICA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ASSINATURA DE DOCUMENTO COM CARACTERÍSTICAS DE ADESÃO. "SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO". MERA INTENÇÃO DE RENEGOCIAR DÍVIDA. INOCORRÊNCIA DE RENÚNCIA EXPRESSA OU TÁCITA À PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR....
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Acórdão nº 1.0570.17.000276-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA PRESCRITA. AGROPECUARISTA. PESSOA FÍSICA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ASSINATURA DE DOCUMENTO COM CARACTERÍSTICAS DE ADESÃO. "SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO". MERA INTENÇÃO DE RENEGOCIAR DÍVIDA. INOCORRÊNCIA DE RENÚNCIA EXPRESSA OU TÁCITA À PRESCRIÇÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR....
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Acordao Nº 123723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte...
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Acordao Nº 123723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte...
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Acordao Nº 123723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte...
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Acordao Nº 123723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte...
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Acordao Nº 123723 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR. CAIXA ESCOLAR. ESTADO DO AMAPÁ. PARTE LEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciada a responsabilidade, em caráter principal, da caixa escolar pelos débitos nascidos de suas próprias contratações, e uma vez havendo a parte...
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Sentença nº 1001240-54.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... em que o Autor prestou depoimento, bem como se reconhece a litigância de má-fé do Réu, com aplicação de multa no importe de 2% do valor ... exercício do contraditório e demais garantias integrantes do modelo" constitucional de processo. Especificamente quanto à penalidade por litig\xC3" ...
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Acordao N° 1714913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processo civil. Apelação cível. Honorários advocatícios. Arbitramento. Serviços prestados de forma eficaz. Não comprovação. Litigância de má-fé. Prova maliciosa. Caracterização. Multa devida. Quantificação dos honorários. Tabela da oab. Inaplicável. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1 o conjunto das provas dos autos demonstram que a apelada autora não prestou os serviços de forma eficaz. 2
... SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA EFICAZ. NÃO COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ. PROVA MALICIOSA. CARACTERIZAÇÃO. MULTA DEVIDA ... 5.Sem que haja prévio ajuste pelo menos quanto ao modelo de arbitramento dos honorários, não há que ... se falar em utilização ... -
Decisão Monocrática Nº 4020711-51.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-04-2020
... reconheceu a litigância de má-fé da devedora, impondo-lhe multa de 9,5% do valor atualizado da ... , (2) ordenou-lhe a restituição do bem litigioso (situado na rua Modelo, 71, bairro Floresta, Joinville, com área total de 348,00 m² e casa em ...
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Acórdão Nº 08034714620238205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-01-2024
... CONHECIDO E PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... I – Comprovado que a parte, mediante o ... Esse método, assemelhado a um "modelo de negócio", traz, muitas vezes grandes benefícios para a parte e seus ...
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Acórdão nº 71010412484 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, EM GRAU RECURSAL, PREJUDICADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DESACOLHIDA. CIÊNCIA DA PARTE AUTORA DE QUE SE TRATAVA DE VEÍCULO COM NECESSIDADE DE REPAROS. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO MODELO DE NEGÓCIO. VEÍCULO ADQUIRIDO POR PREÇO ABAIXO DA...
... CONSEQUÊNCIA lógica do modelo de negócio. VEÍCULO ADQUIRIDO POR PREÇO ABAIXO DA TABELA FIPE. VÍCIO ... ASSUNÇÃO DO VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAva. litigância de má-fé. inocorrência. SENTENÇA reformada, para julgar improcedente a ... -
Acordao N° 1774227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Processual civil. Condenação por litigância de má-fé. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que extinguiu o feito sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, vi do cpc, condenando a recorrente em litigância de má-fé e ao pagamento de multa de 9% (nove por cento) sobre o...
... PROCESSUAL CIVIL ... CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... veículo marca/modelo CHEVROLET/ONIX, no valor de R$ 68.690,00 (sessenta e oito mil e ...