modelo oficial requerimento
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... , por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos dois terços de seus membros ... , paga pelo interessado, no jornal oficial do Estado e em um periódico de grande modelo aprovado pelo Conama ... ARTIGO 18 ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ... de desempenho deverão formular requerimento escrito ao Ministério do Esporte, instruído com ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... , contado da data de recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... , contado da data de recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às operações anteriores, ... da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... § 1º O requerimento de instauração do processo administrativo para ... integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC; ... II - número e ... a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão ... Art. 17. As deliberações do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... (cinco) dias úteis do recebimento do requerimento formulado pela CMO ... § 11. Não se ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... oficial do Exército, de preferência com curso do ... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... § 1º O requerimento do interessado especificará, obrigatoriamente, ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Art. 23. Serão publicados no Diário Oficial da União no prazo máximo de cento e vinte dias, ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado contendo os dados principais da ... Art. 33. O requerimento para celebração de contrato de desempenho ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , tendo-o feito, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação ou matrícula ... 23) ... comprovantes dessa situação e o requerimento solicitando dispensa de incorporação nos ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á riscá-las, ex-officio, ou a requerimento, impondo ao infrator multa de cincoenta a cem mil ... oficial ... Art. 29. Ao preso serão contados em dobro ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como ... espécies protegidas, constantes da lista oficial de espécies editada pelo órgão competente; XX ... § 2º No requerimento utilizado pelo atirador desportivo para informar ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Diploma de escola oficial ou reconhecida; ... II - Atestado de emprêsa ou ... extração, feito contudo, no ato do requerimento, o depósito prévio do valor estimado pelo ...
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Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes ... delegações estrangeiras em competição oficial de tiro no País será expedido pelo Comando do ...
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DECRETO Nº 96998, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 3 de Outubro de 1988, que Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal No Territorio Nacional.
... , até 1º de fevereiro de 1989, requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, instruído da ... § 1º O requerimento, em modelo oficial, instituído pelo Ministro da Justiça, ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... será apresentado por meio de requerimento, constando os seguintes elementos informativos: ... por órgão brasileiro de pesquisa oficial ou credenciado, que ateste a viabilidade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... quadros da Ordem far-se-á mediante requerimento dirigido ao Presidente da seção ou ... da sede da Seção e pela imprensa oficial local onde a houver, cinco dias úteis pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( ... , que poderá atuar de ofício, a requerimento ... 90 (noventa) dias de sua publicação oficial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... íduos que demonstrem seu envolvimento oficial com os Eventos, contanto que evidenciem de ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ... em alvará judicial expedido a requerimento dos interessados, independentemente de ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - em viagem oficial de representação em eventos de natureza militar ... ção, aplicável à respectiva marca, modelo e ano de fabricação ... § 2º O seguro será ... de noventa dias, contados da data do requerimento protocolado na OM competente ... Art. 92. O ...
- Empresas Privadas. SENAI - Publicação Requerimento LP - Modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002144620164058107), 12-05-2020
PJE 0800214-46.2016.4.05.8107 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. EXTRAÇÃO DE AREIA. LICENÇA AMBIENTAL. REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO PELO INTERESSADO EFETUADO ANTES DA PERDA DA VALIDADE. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA (ART. 18, § 4º, DA RESOLUÇÃO 237/97, DO CONAMA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. CABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança
... Cuida-se de remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a ... do termo respectivo, do veículo marca/modelo VW/13.180 EURO3 WORWER, ano/modelo 2011, cor ... , em apertada síntese, que: a)o requerimento de renovação da licença foi intempestivo, não ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... a remoção será concedida mediante requerimento" do interessado, atendida a conveniência do servi\xC3" ... no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à Carreira, objetivando o ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões internacionais relacionados ao requerimento sanitário e fitossanitário, e à análise de ... exigência de apresentação de documento oficial de sanidade agropecuária emitido pelo serviço ... modelo para os certificados ... § 9o ...
- Empresas Privadas. Modelo de Publicação - 2019 - GreenWay - Requerimento