modelo peticao desbloqueio conta salario

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001610-30.2015.5.06.0181), 19-06-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que o empregador formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação trilateral autorizadas...

... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral) ... ; que fazia segunda via de cartão, desbloqueio desenha; que tudo isso era feito no sistema do ... Portanto, levando em conta o reconhecimento, nesta sentença, de que a ... entender que embora inclusa a parcela no salário do mensalista, é paga levando-se em conta a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001343-92.2015.5.06.0008), 13-02-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. INTERESSE DE AGIR. BINÔMIO INTERESSE-NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. O exame acerca do interesse recursal segue os mesmos critérios para verificação do interesse de agir: utilidade e necessidade. In casu, não houve, na decisão impugnada, em relação à CONTAX, qualquer condenação. Assim sendo, entendo completamente impertinente o recurso, por ausência de interesse, razão...

... ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... ão sobre as demais verbas que tem salário como base de cálculo, a exemplo do aviso ... cartão; QUE o reclamante não fazia desbloqueio e alteração de limite; QUE os supervisores do ... Além do mais, não tinha acesso a conta bancária, mas apenas a dados referentes ao ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-59.2014.5.06.0013), 11-07-2016
EMENTA: RECURSO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE MÃO-DE-OBRA. A terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), implica o...

... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ... tinha acesso a todas as informações da conta bancária do Banco Itaú bem como ao extrato do ... , alteração de endereço, bloqueio e desbloqueio, cancelamento; que inicialmente não havia ... sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e incidência do FGTS + 40% (Súmulas nº 45 e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001460-95.2015.5.06.0101), 15-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA RESCISÓRIA. ART. 477, §8º, DA CLT. Independente da modalidade da dispensa, o empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu...

... desbloqueio de cartões, ativação de cartões, parcelamento ... de faturas, agendamento de débito em conta, empréstimos, vendas de seguros de cartões, ... ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... de OPERADOR DE TELEMARKETING, mediante o salário de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), ...
Acórdão Nº 0020429-58.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2021
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pela reclamada, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Recurso ordinário do reclamante improvido.

... Por conta disso, a referida parcela foi calculada em ... , enquanto este necessita e conta com o salário". Quando uma das partes descumpre com sua obrigaç\xC3" ... liberação de FGTS, também efetuava desbloqueio de cartões, emissão e senha de cartão ... modelo selecionado em processo interno de preenchimento ...
Acórdão Nº 0000021-96.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017

... devedor quando este, pretendendo discutir a conta de liquidação, não delimita os valores objeto ... se refere ao benefício saldado, mas ao salário-real-de-contribuição. Nessa linha, ressalta que ... Pugna seja determinado o desbloqueio e a liberação por alvará em seu favor do ... "O modelo de controle difuso adotado pelo sistema ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-49.2014.5.06.0016), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. DUMPING SOCIAL. DANO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. I - O dumping social caracteriza-se pela conduta de alguns empregadores que, de forma consciente e reiterada, violam os direitos dos trabalhadores, com o objetivo de conseguir vantagens comerciais e financeiras, através do aumento da competitividade...

... do cartão; (iii) bloqueio e desbloqueio; (iv) alteração de limite e data de ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... , cartões magnéticos, débitos direto em conta corrente - e o alto índice de inadimplemento e ... forma pessoal, não eventual, mediante salário e com subordinação. A inserção do trabalhador ...
Acórdão Nº 0020660-27.2018.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. O sindicato tem legitimidade ativa para, na condição de substituto processual, ingressar em juízo objetivando o resguardo de direitos e interesses individuais homogêneos da categoria profissional que representa. Exegese do artigo 8º, inc. III, da Constituição da República.

... O reclamado afirma que o reclamante não conta com interesse coletivo ou individual homogêneo ... , na gratificação semestral, no 13º salário, no repouso semanal remunerado (sábados, ... pode atender fora do seu Segmento; que o MODELO CERTO determina a quantidade contatos e ... e cofres, bem como com as senhas de desbloqueio de alarmes, atribuição de guarde de cheques, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000759-87.2018.5.06.0018), 15-10-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...

... 224 da CLT, integrando o salário do reclamante. Insurge-se pela condenação das ... ), empréstimos pessoais, cancelamento de conta, bloqueio e desbloqueio de cartões, abertura de ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010226-93.2013.5.06.0009), 20-03-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de impedir a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), o principal efeito é a formação do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e a empresa tomadora de serviços, conforme...

... extras, a base de cálculo cinja-se ao salário-base do recorrido. Ainda, se rebelam contra a ... conta, bloqueio e desbloqueio de cartões, abertura de ... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral) ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000864-38.2016.5.06.0017), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. TELEMARKETING. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS E CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. INDEFERIMENTO. PRECEDENTES DO EXCELSO STF. O Banco responderia pelas parcelas decorrentes da declaração de vínculo empregatício direto com a Reclamante, se mantida a declaração de ilicitude da terceirização de serviços de telemarketing e a...

... empregada, não recebia desta qualquer salário, estando ausentes os requisitos do art. 3º, da ... , alteração de limites, bloqueio, desbloqueio e cancelamento de cartões, são de fato ... ótese, como será visto, é adequada ao modelo de terceirização que a excelsa Corte Suprema ... 170, inciso III), levando em conta uma sinalização necessária para a comunidade ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 636-84.2021.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO NA QUAL HOMOLOGADO ACORDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EMBORA O MM. JUÍZO, ANTERIORMENTE, TIVESSE DECLARADO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A MATÉRIA. ATOS JUDICIAIS POSTERIORES DE CONSTRIÇÃO DE BENS DO IMPETRANTE. DECADÊNCIA. CONSUMAÇÃO . 1. Trata-se de...

... justificar o inadimplemento do acordo por conta" ... de despesas com seus problemas de sa\xC3" ... OFN4851, modelo: I/Jeep Wrangler SPT 3.6L e placa: OFP4732, ... ato que determina a penhora de parte do salário, e que ... seria impugnável pela via do ... desbloqueio da conta bancária dos impetrantes, até o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001414-66.2016.5.06.0103), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para o reconhecimento da isonomia...

... no exterior, alteração de limites, desbloqueio de cartões dos clientes da CAIXA" , com a ... pedidos de diferença salarial entre o salário recebido pelo autor e o piso profissional dos ... édito, e nem realizava a movimentação na conta corrente ... Destaco, nesse sentido, mutatis ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ...
Capital - 12ª vara de relações de consumo
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, placa PJY7672 , salvo se ... da apreensão, que seja efetuado o desbloqueio da referida restrição, nos termos do disposto ... Para fins fiscais, não se leva em conta as despesas que o contribuinte assume ao longo de ... em excesso e, vendo comprometido o seu salário, recebam a benesse de poder deixar de cumprir ...
Acórdão Nº 0021046-08.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-12-2019
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DECORRENTE DE PROMOÇÃO. INDEVIDO. A transferência do empregado decorrente de promoção, independentemente de ser transitória ou definitiva, faz indevido o adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.

... Salienta que a demandante e a modelo não trabalharam na mesma agência. Diz não ... de cálculo das horas extras, somente, o salário base/ordenado mais a gratificação de ... eram atendimento a clientes, abertura de conta, venda de produtos; que embora cada gerente ... automático; que a depoente já pediu desbloqueio ao gerente; que nessa situação a depoente não ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001045-67.2019.5.06.0006), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. FINANCIÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal...

... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... seja maior exatamente porque o 'preço' (salário) é menor" (ZYLBERSTAJN, Hélio et alii ... ões de crédito do Itaú relativas a desbloqueio de cartão, liberação de compras, empréstimos ... o que é TED e DOC; que não tem acesso á conta corrente dos clientes; que ao atender a chamada ...
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
- Acidente do Trabalho. Abordagem completa e atualizada
... , dos valores salariais, incluindo 13º salário, informados pela empresa junto ao CNIS ... A taxa média de rotatividade faz parte do modelo do FAP para evitar que as empresas que mantém ... de Previdência Social, levando-se em conta: ... Criação do índice e pesos utilizados ... não terá mais poder para o desbloqueio". Com referência ao cálculo da rotatividade, ser\xC3" ...
Acórdão Nº 0020432-69.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR LAVAGEM DE UNIFORME. A lavagem das roupas de trabalho de regra incumbe ao empregado, responsável pelo bom uso e pela manutenção dos uniformes e das ferramentas a ele fornecidos pelo empregador. Somente é cabível indenização quando comprovada necessidade de higienização diferenciada ou com esterilização, em razão da natureza da atividade. Inteligência da Súmula n. 98 deste...

... imprescrito, a ser calculado sobre o salário básico, com reflexos em férias com 1/3, 13º ... subestação para fazer o bloqueio e desbloqueio dos disjuntores, como rotina. De serviço para ... do reclamante, o qual reconhece que o modelo era seu "Supervisor imediato", lhe repassando ... ério do Trabalho e Emprego, que o fez por conta da norma regulamentadora nº 16, anexo 2, que ...
Auxílio Emergencial, Mínimo Existencial e Conciliação
- Regime jurídico da pandemia e relações privadas
... -mínimos e, per capita , de até meio salário-mínimo (renda bruta); e. Estar desempregado, ... á o saque ou transferência para outra conta de forma gratuita ... Em 03 de setembro de ... de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar” ... 30 ... Neste caso, pressupondo-se que não há um modelo melhor ou principal, optou-se pelo modelo de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001315-88.2015.5.06.0020), 02-04-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada à atividade-meio do tomador, ainda mais quando este é um banco, não encontra nenhum óbice no direito positivo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício da trabalhadora - admitida pela prestadora -...

... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... de acesso a todas as informações da conta" bancária do cliente, bem como ao extrato do cart\xC3" ... real empregador o banco reclamado, com o salário da categoria dos bancários ... Deverá a ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000659-40.2015.5.07.0009), 2018-06-12

... que o maquinário (Viradeira Hidráulica, modelo PVA 63/3200, Marca ATLASMAQ - ano 2010, Série ... que a consubstancia, bem ainda tendo em conta o princípio da proteção, diretriz axiológica ... Sobre o pedido de desbloqueio apresentado por Luiz Gurgel do Amaral, às fls ... Assim, tanto o(a) salário/aposentadoria do(a) executado(a) tem natureza ...