modelo peticao desbloqueio conta salario
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Valença - 2ª vara cível
... - A exequente requer a penhora on line, em conta" corrente dos executados, sob o argumento da incid\xC3"... evitando-se, assim, que o necessário desbloqueio do excedente aguarde, dentre os processos ...Relata que recebia mensalmente um salário mínimo. Informa que ao final do vínculo o ...MODELO: L 1620 CHASSI: 9BM6953049B687944-COR: VERMELHA ...
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Valença - 2ª vara cível
... - A exequente requer a penhora on line, em conta" corrente dos executados, sob o argumento da incid\xC3"... evitando-se, assim, que o necessário desbloqueio do excedente aguarde, dentre os processos ...Relata que recebia mensalmente um salário mínimo. Informa que ao final do vínculo o ...MODELO: L 1620 CHASSI: 9BM6953049B687944-COR: VERMELHA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000484-30.2016.5.06.0012), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de nulidade do...
...3. Assim, levando-se em conta que a Recorrente não foi condenada pelas ..., cancelamento de conta, bloqueio e desbloqueio de cartões, abertura de ocorrências, dentre ... contrato em sua CTPS, observado o salário normativo aplicável à categoria dos bancários ...ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001446-77.2016.5.06.0004), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pela trabalhadora, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de...
... análise de reativação de clientes, desbloqueio de cartões, inclusão de dependentes, abertura ...ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... acesso aos dados cadastrais, não acessando conta corrente, extrato, aplicações; QUE a reclamante ... férias mais um terço, décimo terceiro salário, FGTS + 40% e RSR, inclusive nos sábados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000459-83.2017.5.06.0011), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... o depoente fazia cobrança de contratos de conta corrente; que havia renegociação de divida de ... horas extras, estas devem integrar o salário" da Reclamante para todos os efeitos legais. . Da\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000508-89.2015.5.06.0013), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-
... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ...ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ..., cartões magnéticos, débitos direto em conta corrente - e o alto índice de inadimplemento e ... forma pessoal, não eventual, mediante salário e com subordinação. A inserção do trabalhador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000604-76.2016.5.06.0011), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve, em linha de princípio, ajustar-se a uma das hipóteses previstas pela Súmula nº 331 do TST, editada com o fito de disciplinar a matéria e obstar a propagação das fraudes envolvendo a interposição de mão-de-obra,...
...ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... não poderia fazer transferência para a conta" do cliente, mas apenas fazia abertura de solicita\xC3"...PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO SALÁRIO-BASE. O Tribunal Regional consignou que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-33.2015.5.06.0003), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. "CALL CENTER". ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. A terceirização da atividade de telemarketing, desde que ligada a atividade-meio do tomador, não encontra nenhum óbice no direito positivo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento do liame empregatício do trabalhador - admitido pela prestadora - diretamente com o beneficiário do labor....
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... fatura e cartão adicional, além de desbloqueio de cartão, atualização de cadastro, aviso de ... funcionários do HIPERCARD; que o salário dele depoente era depositado no banco nunca ... de inicio e termino; que tinha acesso á conta corrente dos clientes; que podia alterar os dados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010338-47.2013.5.06.0014), 05-07-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de nulidade processual, por cerceamento de defesa, suscitada pela segunda recorrente. No mérito, dar parcial provimento aos recursos ordinários, para: (a) excluir a cominação em multa para o caso de descumprimento da obrigação da anotar a CTPS da reclamante; (b)...
... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ...álculo das horas extras de acordo com o salário base, reforma da sentença quanto aos benefícios ... análise de reativação de clientes, desbloqueio de cartões, inclusão de dependentes, abertura ... o depoente fazia cobrança de contratos de conta corrente; que havia renegociação de divida de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010082-22.2013.5.06.0009), 05-10-2017
I - REVISÃO DE ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da...
... sobre as parcelas que tenham natureza de salário" de contribuição, nos termos do art. 28, IV, §7\xC2"... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... serviços, mas aduziu tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... tinha acesso a todas as informações da conta bancária do Banco Itaú bem como ao extrato do ... -
Artigos 841 e 842
... eletrônico próprio, sendo a unidade modelo a Vara de Pinhais, sendo ainda o primeiro a ... à Secretaria da Vara o imediato desbloqueio das peças veiculadas como sigilosas, acerca dos ... processo, o prazo para a desistência livre conta-se mesmo até a alimentação da defesa nos ... no importe liquidado, mas também no salário e tempo de contrato, evitando que o ...
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Sentença nº 1001102-20.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... de caminhão, tendo como último salário a quantia de R$ 3.046,23. Postula diferenças ... sozinho em todas as ocasiões, dando conta, portanto, de que em situações que assim o ... do reclamante era de 1 a 1h15 e que o desbloqueio do caminhão antes desse intervalo mínimo ..., mas muito inferior ao que ele tinha, o modelo Moto G10 da Motorola, no valor de R$ 1.394,00. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010227-36.2013.5.06.0023), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto a mais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização...
... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... juiz que conduz o processo, levando-se em conta não apenas as normas processuais, mas também ... aos clientes desta, percebendo como salário inicial à importância de R$415,00 (quatrocentos ... Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-36.2015.5.06.0006), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, das próprias alegações da inicial e da prova testemunhal produzida, que as atividades da autora consistiam, tão somente,...
... via, inclusão de dependentes, desbloqueio, dentre outras, incluindo a cobrança dos ...édito, e nem realizava a movimentação na conta corrente. . Ademais, da prova testemunhal ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000810-57.2015.5.06.0001), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve, em linha de princípio, ajustar-se a uma das hipóteses previstas pela Súmula nº 331 do TST, editada com o fito de disciplinar a matéria e obstar a propagação das fraudes envolvendo a interposição de mão-de-obra,...
...ças salariais e horas extras no 13º salário e férias proporcionais no mês da demissão, ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ...ço de cobrança, que não havia acesso a conta bancária do cliente; [..] que a depoente era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000623-83.2015.5.06.0022), 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava.Não constatada a fraude na...
... ao sistema, não podia acessar à conta bancária e diversos dados do cliente em ... do cartão; (iii) bloqueio e desbloqueio; (iv) alteração de limite e data de ...ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ..., a todos que perceberem até o dobro do salário-mínimo vigente ou que declararem, sob as penas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1462-90.2014.5.06.0007)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014 . TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER . ATIVIDADE BANCÁRIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ...
... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, . inclusão de dependentes, ... conta bancária do Banco Itaú bem como ao extrato do ... tomador) quanto à jornada de trabalho, salário . normativo etc. E ‘a fundamentação ... . . . . O modelo de contratação de força de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001401-87.2014.5.06.0022), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve, em linha de princípio, ajustar-se a uma das hipóteses previstas pela Súmula nº 331 do TST, editada com o fito de disciplinar a matéria e obstar a propagação das fraudes envolvendo a interposição de mão-de-obra,...
...álculos das horas extras tão somente o salário base, excluídas as verbas de caráter ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... com numerário; que não tinha acesso a conta corrente, nem ao extrato nem a saldo; que tinha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000065-62.2015.5.06.0006), 10-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da multiplicação por 30 do número de horas da jornada. III - Tal assertiva
... pré-determinados, sem qualquer acesso à conta" bancária dos clientes, não podia fazer transfer\xC3"... recorrida era mensalista e já recebia o salário por 30 (trinta) dias no mês, consonante o § 2º ...ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000512-96.2015.5.06.0023), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE DE COBRANÇA. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA.Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se, em concreto, que não ocorreu terceirização de atividade-fim do tomador dos serviços, mas, sim, de atividade-meio. Resulta claro, portanto, que a reclamante era atendente de telemarketing; e que suas...
... pagamento de diferença salarial entre o salário percebido pela recorrida e os constantes dos ...édito, e nem realizava a movimentação na conta corrente. . Ademais, da prova testemunhal ... de cartão; que fazia bloqueio e desbloqueio de cartão, esclarecendo que esse procedimento ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010261-17.2013.5.06.0021), 07-08-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. Da análise dos elementos contidos no caderno processual verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, da prova oral produzida,...
... à integração dessas parcelas ao salário, em razão da vinculação do recorrente ao PAT. ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ...ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... tinha acesso a todas as informações da conta bancária do Banco Itaú bem como ao extrato do ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo. . O Ministério Público ofereceu ... da prestação jurisdicional, tendo em conta, ainda, tratar-se autuação derivada de ....30410 , adquirindo o veículo marca Fiat, modelo Palio NG Attrac Italia, ano 2013, cor prata, ... pelas partes, constando previsão de desbloqueio de circulação/licenciamento do veículo. . Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000591-92.2016.5.06.0103), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve, em linha de princípio, ajustar-se a uma das hipóteses previstas pela Súmula nº 331 do TST, editada com o fito de disciplinar a matéria e obstar a propagação das fraudes envolvendo a interposição de mão-de-obra, sempre tendo em
..., cancelamento, desconto de anuidade, desbloqueio e liberação de cartões para compras ...ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... de OPERADOR DE TELEMARKETING, mediante o salário de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), ...ões, nome, endereço, telefone e número da conta; que tinha acesso ao saldo dos cartões de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001247-27.2017.5.06.0002), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... as metas; que tinha acesso ao cadastro da conta do cliente e a depender do cadastro, havia ...é lícita, não há como deferir o mesmo salário e demais direitos, motivo pelo qual resta .... O modelo econômico é dotado de novos padrões ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 730-19.2013.5.05.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra ...
... de DOC, TED, conta corrente e conta poupança; o reclamado oferece ...ção de saldo, data de vencimento, desbloqueio de cartão, oferecimento de . cartão ...ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o . ... porque o ‘preço’ (salário) é menor" (ZYLBERSTAJN, Hélio et alii. ...