modelo peticao desbloqueio conta salario
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Sentença nº 1000238-03.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... o aplicativo da loja e R$10,00, para cada conta online que o cliente abrisse ”, mas “ na ... o erro incauto da Reclamada, vejamos: - Salário (sem DSR) R$2456,76/ 24 dias úteis x 06 dias de ... , destaca-se: recebimento de vendas, desbloqueio de cartão (atividades inerentes à função de ... no valor de R$2.649,55, uma vez que o modelo que possuía não tinha tecnologia adequada e nem ...
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Sentença nº 1001620-32.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... ) O mercado O2O nada mais é que um novo modelo de negócios conhecido atualmente pela economia ... , em dinheiro ou cartão) devem ficar por conta exclusiva do trabalhador para ele ser considerado ... 10/02/2019, na função de motoboy, com salário mensal de R$ 4.000,00, sendo o último dia ... partes, fica prejudicado o pedido de desbloqueio. Apesar de a petição inicial falar ainda de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000907-51.2015.5.06.0003), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE FIM DO TOMADOR. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331, I, do TST. Recurso ordinário provido.
... a um bancário, tais como a abertura de conta-corrente, transferência de valores, acesso à ... Itaucard; que esse atendimento visava desbloqueio de cartão, consulta de saldo, limites, ... estritamente formal, cumpre investigar o modelo da prestação dos serviços, a fim de verificar ... ; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... -
Acórdão Nº 0020205-39.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... perfeição técnica, mas que percebia salário inferior, com o que requer a equiparação ... ; o trabalho da reclamante era fazer desbloqueio de contas, criação de contas pelo cartão ... , segundas vias de cartão, cancelamento da conta, venda de seguros; sabe que esses produtos todos ... ID f560ee7; ID 829cbc9). E pelo novo modelo de conceitos adotado pela ré, verifico que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000037-61.2015.5.06.0017), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... com numerário; que não tinha acesso a conta corrente, nem ao extrato nem a saldo; que tinha ... pena de pagamento de multa de um dia de salário da autora até o valor do crédito objeto da ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... -
Decisao Nº 0094953-06.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... para fins de que seja determinado o desbloqueio na plataforma da empresa Ré, e, ao final, requer ... pretendendo a reativação de sua conta UBER para que possa voltar a usar o aplicativo e ... A empresa impõe modelo de prestação de serviços de transporte, ... 2º e 3º da CLT (subordinação, salário, pessoalidade, não eventualidade), sendo que, ...
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Decisão Monocrática Nº 5030963-62.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-09-2020
... on line, foi bloqueado R$ 5.085,51 de sua conta bancria, valor este de seu salrio e frias,sem ao ... , com respostas de que o pleito de desbloqueio estava concluso para anlise, sem resposta aos ... processual civil encarrega-se, desde o "modelo constitucional", de garantir a reviso de ...
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Sentença nº 1001331-73.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... das verbas rescisórias – saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º ... de empresas exploradoras do mesmo modelo" de negócio, podendo recusar, sem qualquer puniç\xC3" ... , bem como as demais pretensões acessórias.Conta da Plataforma. DesbloqueioCabia ao demandante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000286-52.2014.5.06.0015), 24-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. DIVISOR A SER APLICADO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da multiplicação por 30 do número de horas da jornada. III - Tal assertiva deriva...
... ão da integração de horas extras ao salário, não repercute no cálculo de aviso prévio, ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... , cartões magnéticos, débitos direto em conta corrente - e o alto índice de inadimplemento e ... -
Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... especial, percebendo mensalmente 01 (um) salário mínimo, que nos últimos tempos viera a perceber ... no mês de ABRIL, a ser depositada em conta bancaria indicada pela genitora. Demais gastos ... 9BWDB49N9DP024754, Renavam 533052211, Ano/modelo 2013, em decorrência de empréstimo realizado na ... os pedidos dos embargos e o imediato desbloqueio do valor indevidamente bloqueado. Vieram-me os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-62.2017.5.06.0001), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. SÚMULA 368 DO TST. Os descontos fiscais e previdenciários incidentes nos título deferidos em comando judicial constituem matéria de ordem pública, portanto o momento e a forma de dedução hão de observar as disposições contidas em lei. E, nesse sentido, as Leis nºs 8.620/93 e 8.541/92 estabelecem ser do...
... que essa atividade não envolvia acesso à conta corrente dos clientes, análise de crédito nem ... , alteração de limites, bloqueio, desbloqueio e cancelamento de cartões, inclusão de ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... forma pessoal, não eventual, mediante salário e com subordinação. A inserção do trabalhador ... -
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... , boletos, gastos com as filhas, extrato da conta corrente, e consórcio. Contudo, verifico que os ... , correspondente a aproximadamente um salário-mínimo(id.392307412,396853698) ... Contudo, ... e noventa e oito centavos), requer o desbloqueio da quantia em razão do acordo de quitação ... ência do automóvel, marca Chevrolet, modelo camionete S10 ADV FD2, cor branca, ano/modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-84.2016.5.06.0003), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, das próprias alegações da inicial, bem como da prova testemunhal produzida, que as atividades do autor consistiam, tão...
... Ressalta, igualmente, que o salário do autor é inferior a 40% do teto ... 3. Assim, levando-se em conta que a Recorrente não foi condenada pelas ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001305-02.2014.5.06.0013), 07-07-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartões, inclusão de dependentes, suporte na ... , as horas extras devem integrar o salário do obreiro para todos os efeitos legais, ... serviços, mas aduziu tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... tinha acesso a todas as informações da conta bancária do Banco Itaú bem como ao extrato do ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... desemprego, 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente do Requerido e, ao final, a ... ção do quantum , há de se ter em conta, as condições sociais da pessoa que tem direito ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... vez, interveio no feito requerendo o desbloqueio de conta salário, aduzindo que as partes ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... desemprego, 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente do Requerido e, ao final, a ... ção do quantum , há de se ter em conta, as condições sociais da pessoa que tem direito ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... vez, interveio no feito requerendo o desbloqueio de conta salário, aduzindo que as partes ...
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Acórdão Nº 0843652-46.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA ... mensal e a movimentao financeira em sua conta bancria. Outrossim, restou demonstrado tambm que ... Batista Bezerra Jnior e scia da empresa Modelo Veculos, que supostamente utilizada na lavagem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010259-65.2013.5.06.0015), 03-10-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS.I - Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº. 5.584/70, bem como nas Súmulas 219 e 329 e na OJ nº. 305 da SBDI-1 do C. TST, o que não é o caso dos autos, onde o autor encontra-se assistido por advogado particular. II - Não é...
... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... , cartões magnéticos, débitos direto em conta corrente - e o alto índice de inadimplemento e ... forma pessoal, não eventual, mediante salário e com subordinação. A inserção do trabalhador ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... do ato, permanecerá com descontos em sua conta, gerando débitos, acaso o pedido antecipatório ... o veículo objeto da lide (Ecosport, ano/modelo 2020/2020, placa RCQ7H47, chassi ... percepção de adicional de 20% sobre o salário mínimo da região, já que constatamos que os ... a consequente extinção do feito e desbloqueio de eventuais restrições realizadas. É o ...
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Valença - 2ª vara cível
... - A exequente requer a penhora on line, em conta" corrente dos executados, sob o argumento da incid\xC3" ... evitando-se, assim, que o necessário desbloqueio do excedente aguarde, dentre os processos ... EXPRESSÃO ECONÔMICA INFERIOR a um salário mínimo, atualmente corresponde ao valor de ... veículo marca RENAULT/MASTER BUS 16 DCI, modelo 2008, placa policial NLN 6831, RENAVAM ...
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Acórdão Nº 0020374-89.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... a liberação do saldo de cartão na conta do cliente. Com efeito, o demandante inseriu-se ... ões da instituição, podendo fazer desbloqueio de cartões e liberar saldo existente na conta do ... Por exemplo, se o tomador concede salário básico superior em relação ao previsto na ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Decisão Monocrática Nº 4008533-70.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2019
... de matéria prima, energia elétrica, salário dos funcionários entre outras tantas despesas do ... o fim de determinar a liberação/desbloqueio de todos os valores bloqueados através do ... penhorada de maneira indevida, tendo em conta o direito fundamental à igualdade no processo ... -8-2016, e nomeou bem à penhora (caldeira modelo SCHM 15.0), no valor de R$ 1.600.000,00 (um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000642-04.2019.5.06.0005), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. "CALL CENTER" BANCÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO NÃO PROVADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA OBREIRA COMO FINANCIÁRIA. INOCORRÊNCIA. Não é possível enquadrar a prestadora de serviços como instituição financeira, dado que a atividade de teleatendimento lhe é preponderante. A licitude da terceirização de call center já era reconhecida, pela Subseção I Especializada em...
... 18f446b, de que a parte autora percebia salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios ... sistema dual, de modo que esse novo modelo produtivo (terceirização) foi recepcionado ... ões de crédito do Itaú relativas a desbloqueio de cartão, liberação de compras, empréstimos ... o que é TED e DOC; que não tem acesso á conta corrente dos clientes; que ao atender a chamada ...