modelo peticao desbloqueio conta salario
10122 resultados para modelo peticao desbloqueio conta salario
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... se encontra desempregado, extrato de uma conta" b ancária e informa que foi isento da declaraç\xC3" ... órios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, devendo o valor ser depositado ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... de 08/08/2022, indeferiu o pedido de desbloqueio de valores retidos e transferidos para conta ...
-
Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos ... não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram ... Central e determinar o bloqueio, desbloqueio, transferência de valores e ainda ter acesso a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148695520204050000), 11-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... sequestrados , determinando o desbloqueio de todas as contas bancárias dos pacientes ; ... diversas, dentre elas, indicando que na conta de FRANKLIN AMARA DA CRUZ, no período ... à venda uma arma de fogo calibre 12, modelo CBC PAMP MILITARY 3.0, pelo valor de 6.000.00 ... por ELIANNA nos anos de 2018 e 2019 (salário mensal de R$ 1.295,00), como promotora de vendas, ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... automotor, ingressando no grupo nº 009604, conta nº 0300-00, contrato nº 3436480, com valor da ... Órgão, a fim de proceder ao DESBLOQUEIO JUDICIAL do veículo descrito na petição ... ÇÃO DE VALOR CORRESPONDENTE A 1,29% DO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000944-14.2016.5.07.0004), 2019-11-21
... Ao final, requer "O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA", já que ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DIREITO AOS REFLEXOS. Em regra, o ... ística : Placa HPC 1930 / CE; marca / modelo IMP / NISSAN FRONTIER; espécie tipo: CAR ...
-
Acórdão, Processo nº 5000231-03.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... do veículo Honda Civic EXL CVT, ano/modelo 2018, Renavam 153773, placas FVG-5321, de ... investimento, posteriormente creditados em conta corrente e que auxiliavam o pagamento das contas ... do Banco Santander, é saldo residual de salário recebido, conforme holerites apresentados pelo ... têm origem lícita, impondo-se o seu desbloqueio e restituição (Id n. 155312216, pp. 1/7) ... O ...
-
Decisão monocrática Nº 1388520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... bancários a fim de permitir o desbloqueio" e o uso dos cartões desviados e fraudados: ... \xC2" ... faço o pedido, eu tenho que depositar na conta dos cara, lá pra eles converter o dinheiro pra ... Qualquer modelo dela, tudo ... Ai vê como que é, se dá pra ... do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000605-62.2015.5.06.0022), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da...
... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartões, cálculo dos encargos dos cartões, ... de natureza salarial, e não apenas o salário base, como pretende a instituição financeira ... da existência de depósito em conta, à ordem do Juízo, para efeito de garantia, de ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... para que, a partir do(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança(s) do período, assim como dos ... Fixo em um salário mínimo os honorários do perito, que deverão ... a restituição do automóvel Marca: FORD Modelo: FOCUS SD FLEX KINE Ano: 2012 Cor: Placa: OMD8F19 ... , para que o efeito suspensivo sobre o desbloqueio da área discutida passe a abarcar a matrícula ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-02.2019.5.06.0003), 02-02-2022
Direito Processual Civil. Agravo interno em reclamação. Aplicação imediata das decisões do STF. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. 1. As decisões proferidas por esta Corte são de observância imediata. Portanto, não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega...
... qual, no item 1.1.2 traz o conceito desse modelo de trabalho. Realça a modificação do processo ... foi demitida em 03/06/2019, recebendo o salário descrito em sua CTPS (vide cópia em anexo) ... , a parte reclamante não tinha acesso à conta" bancária dos clientes, não podia fazer transfer\xC3" ... de fatura, alteração de endereço, desbloqueio e bloqueio de cartão, solicitação de 2ª. via ... -
Processo nº 0015237-79.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Indenização Em Fase de Cumprimento de Sentença. Decisão que Determinou a Penhora de 30% sobre O Salário Da Executada a Ser Descontado Diretamente Pela Fonte Pagadora. Impossibilidade. Art. 833, Iv Do Cpc/15. O Superior Tribunal de Justiça Tem Orientção Firme No Sentido de que a Impenhorabilidade Do Salário Tem Caráter Absoluto, Apenas Mitigada Nas Hipóteses...
... PENHORA DE 30% SOBRE O SALÁRIO DA EXECUTADA A SER ... DESCONTADO ... E O DESBLOQUEIO DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS NA CONTA DO ... 310 (Rádio e Televisão Modelo Paulista LTDA - CNPJ ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000763-96.2014.5.06.0008), 20-03-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE MÃO-DE-OBRA. A terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), implica o reconhecimento de vínculo...
... do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ... ), empréstimos pessoais, cancelamento de conta, bloqueio e desbloqueio de cartões, abertura de ... férias mais um terço, décimo terceiro salário, FGTS + 40% e RSR, inclusive nos sábados ... -
Decisão Monocrática nº 5049934-28.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... Trata-se de pedido de desbloqueio, no qual argúi, em apertada síntese, a ... generosa a abertura do contraditório no modelo executivo adotado pelo processo civil brasileiro ... dos valores penhorados via Bacen-Jud para conta judicial vinculada à este executivo, de ... alimentar e não são equiparados a salário (art. 649, IV, do CPC) porque, em conjunto com as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001240-97.2015.5.06.0004), 07-06-2017
EMENTA: CONTAX. ITAÚ. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da respectiva...
... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... tinha acesso a todas as informações da conta bancária do Banco Itaú bem como ao extrato do ... verbas rescisórias: férias + 1/3, 13º salário, FGTS (apenas depósitos) e no repouso semanal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-96.2016.5.06.0005), 13-09-2017
EMENTA: CONTAX. ITAÚ. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da respectiva...
... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ... reativação de clientes, entrega e desbloqueio de cartão, inclusão de dependentes, suporte das ... tinha acesso a todas as informações da conta bancária do Banco Itaú bem como ao extrato do ... verbas rescisórias (férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e no repouso semanal remunerado) ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... a Decisão liminar, proceda o desbloqueio da quantia arrestada junto ao Sistema Sisbajud ... -se ao exame da controvérsia, tendo em conta as balizas traçadas pela referida Súmula nº ... CONTRATO TEMPORÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE ... E APREENSÃO do veículo Marca VOLKSWAGEN, modelo GOL.1.0, 2011/2012 – CINZA – Chassis nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000890-38.2017.5.06.0102), 21-01-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA.No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho,...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... desbloqueio de cartões, ativação de cartões, parcelamento ... de faturas, agendamento de débito em conta, empréstimos, vendas de seguros de cartões, ... Em regra, o salário é intangível, pelos termos do previsto no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000884-81.2014.5.06.0281), 21-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA EM DINHEIRO. LEGALIDADE. O bloqueio de crédito de conta bancária da executada atende à gradação legal de penhora disposta no art. 835, do Novo Código de Processo Civil, bem como a regra estabelecida no § 1º do mesmo dispositivo legal, no sentido de que a penhora em dinheiro é prioritária. No caso, o Juízo a quo agiu de acordo com os preceitos legais, buscando dar...
... LEGALIDADE. O bloqueio de crédito de conta bancária da executada atende à gradação legal ... a desconstituição da penhora e o desbloqueio da conta bancária em razão de ter nomeado bem ... indicado pela executada, 01 TRATOR FORD, MODELO 5630, 4 X 2, ANO DE FABRICAÇÃO 1996 (id ... "CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459, CLT. O pagamento dos salários até o ... -
Execução por Quantia Certa
... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... -se com as glórias de outrora, sem dar-se conta de que o tempo passou, de que o mundo mudou, de ... Salário é toda quantia paga (em geral, diretamente) ... momento, devedores a reclamar que o desbloqueio (quando deferido pelo juiz da execução ou por ...