modelos recibos simples
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000318-65.2016.5.06.0022), 04-02-2019
EMENTA:PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT, INDEVIDA. As diferenças de verbas rescisórias, reconhecidas apenas judicialmente, data vênia do entendimento do Magistrado sentenciante, não permitem a incidência da referida penalidade. Nesse sentido, apreciando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000124-68.2015.5.06.0000, este Regional consolidou
... reais), os quaiseram pagos através de recibos emitidos em uma única via e quese encontram na ... (e não seria só ele, pelo visto nos modelos apontados pela Reclamada) anotava corretamente o ... , manda-se pagar a dobra do valor simples já pago, mais a diferença de FGTS mais 40%, que ... -
Decisão monocrática Nº 0600209-34.2020.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2023
... , de modo que a não observância dos modelos" padronizados leva a incertezas quanto às informa\xC3" ... argumentou, [ ... ] juntou recibos confirmando o repasse da quantia de R$ 12.842,00, ... primeiro grau de jurisdição, quando sua simples leitura mostra capacidade de influir ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... prazo de até 30 (trinta) dias do vencimento será enviada carta simples de cobrança pela CONTRATADA, ficando o CONTRATANTE isento de honorários ... de serviço prestado sem o nome, CPF e endereço do prestador; recibos feitos em folha de caderno; carnês sem ... valores ou com valores ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... e telefone a pagar por verba o sêlo dos recibos das contas dos seus clientes, baixando, para ... do impôsto, são consideradas puras e simples as obrigações condicionais (Decreto-lei nº ... RELAÇÃO DOS MODELOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000438-25.2013.5.06.0019 (00039-2006-312-06-00-2)), 09-12-2015
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, INCISO I, DO CPS - DIFERENÇAS SALARIAIS POR ISONOMIA - INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. No caso em apreciação, além de o autor ter exercido serviço externo (ajudante de entrega) - no qual se verifica a impossibilidade de efetivo controle patronal quanto ao...
... do demandante ocorreu em 25/8/2007, a dos modelos se deu, respectivamente, nos anos de 1985 e 1987, ... recibos, dentro do limite dos valores efetivamente pagos ... da assist ê ncia judici á ria, basta a simples afirma ç ã o do declarante ou de seu advogado, ... -
Modelos de petições iniciais
... ário de embarque 6h40min e chegada prevista para 8h30min, conforme RECIBOS DE EMBARQUE ANEXOS ... II — DO EXTRAVIO DA BAGAGEM DA AUTORA ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Devolução de modo simples, eis não comprovada a má-fé da demandada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0020474-55.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE E PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE DA CGTEE. A solidariedade se caracteriza quando evidenciada formação de grupo econômico (art. 2º, § 2º, da CLT), ou intenção deliberada (dolo) de fraudar a legislação trabalhista (arts. 9º e 10, da CLT). No caso concreto, por se entender ausente irregularidade na terceirização havida, conclui-se que as...
... 44 horas semanais, com reflexos, de forma simples e direta (observada a Orientação ... , a RVT também não apresentou os recibos de pagamento. Defende que deve ser reformada a r ... ão de origem, na qual considerado que os modelos apontados eram empregados da CGTEE, entende-se ... -
Respostas Trabalhistas
... á ser tácito ou apud acta, com poderes simples, ou escrito, por instrumento público ou ... @3.14. Modelos de respostas ... Contestação (Modelo 1) ... os icais e previdenciários, conforme recibos e anexo ... Requer a improcedência da ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... VIII — liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ... , o credenciamento se dará pela simples identificação do usuário por meio de seu ... de dois anos, bem como os respectivos recibos. (Alteração dada pela Resolução n. 196, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-19.2019.5.12.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (a
... Ademais, os recibos juntados com a petição inicial (fls. 25/31 - ... ência jurisprudencial, verifico que os modelos transcritos ... não atendem o requisito ... períodos de forma simples, porquanto já remunerado ... O art ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FRAUDE PROCESSUAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POR REQUISIÇÃO DO JUIZ QUE, POSTERIORMENTE, RECEBEU A DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM O INTERESSE DO MAGISTRADO NO RESULTADO DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não se ignora a existência de...
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Acórdão Nº 0021934-10.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. Demonstrado nos autos o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, devida é a equiparação salarial pretendida. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, razão pela qual é obrigatória a concessão do...
... -base recebido mensalmente pelos referidos modelos, com reflexos em horas extras e intervalares, ... a serviço do empregador e não como simples substitutivo ao pagamento das horas extras ... noturno referente aos meses em que os recibos de salário não informam o pagamento da parcela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000168-95.2017.5.06.0007), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Tendo sido comprovado que a reclamante desempenhava efetivamente cargo de confiança, envolvendo poderes e fidúcia especiais, com acesso a informações classificadas como confidencial, adoção de ações necessárias para o cumprimento dos objetivos definidos para sua...
... simples denominação do cargo (ou função), nem o ... ção de soluções estratégicas, em modelos, metodologias, produtos e serviços na sua área ... Também da análise dos recibos de pagamento dos salários (ID. 4dd654a - ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000148-44.2017.5.07.0018), 2018-03-22
... da venda, não havendo como ser aceito o simples argumento patronal de que bastasse a venda não ... Tivessem sido juntados recibos referentes ao combustível colocado, aí se ... Para o cálculo, pegando-se os dois modelos de veículos usados pelo reclamante, mencionados ...
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Acórdão Nº 0020807-84.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
... não ter desenvolvido as atividades das modelos enquanto laboravam na mesma localidade. Assim, de ... do contrato de trabalho, conforme recibos de pagamento (fl. 224-49). Apenas em abril de ... ótese em que a CEF atua na qualidade de simples gestora do Programa de Arrendamento Residencial - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10745-60.2019.5.03.0100)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não há transcendência da causa relativa à pretensão de diferenças da parcela "verba de representação" com fulcro no princípio isonomia, quando o v. acórdão regional afirma que a existência de diferenças decorre da demonstração de...
... Oportuno destacar, entretanto, que os recibos salariais anexados aos autos (f.1355 e ... situação que os empregados citados como modelos. A título de ... amostragem, destaca-se ... a simples ausência de acordo entre as partes acerca do ... -
Acórdão Nº 0021720-19.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do banco, e que o destacam...
... ável, o que não era permitido aos simples bancários, tais como os caixas. Aduz que a tinha ... observada nos controles de horário e recibos salariais. Destaca que, a despeito de inexistir ... equiparação salarial da autora com as modelos Letícia e Jovana, a partir de 1º/10/2013. Alega ... -
Questões gerais e relevantes sobre 'prestação de contas
... são a pré ou pós-datação de recibos de doações, juntadas de documentos fiscais ... candidatos e a comitês financeiros pelo simples acesso ao sítio do Tribunal Superior Eleitoral ... /13 (calendário eleitoral), 23.395/13 (modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança ...
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Acórdão Nº 0021137-75.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVIDAS COMO EXTRAS AS HORAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA . Restando demonstrado nos autos que o autor não exercia função de direção, chefia ou fiscalização, o que afasta a incidência do disposto no parágrafo 2º do art. 224 da CLT, independentemente da gratificação de função percebida, são devidas como extras as horas excedentes da 6ª diária.
... recibos de salário em repousos, feriados, aviso prévio, ... Trata-se de fato qualificado, não simples fato, sendo inaplicável a Súmula 357 do TST. O ... concernentes ao cargo ocupado pelos modelos, com os mesmos reflexos retro postulados ." Por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 155500-50.2007.5.01.0070)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional,...
... redução salarial, comprovada pelos recibos e a " ... alteração contratual ... de funções entre a autora e os modelos por ela indicados ... verbis: ... Todavia, basta uma simples leitura do acórdão para perceber que as horas ... -
Do processo em geral
... , o credenciamento se dará pela simples identificação do usuário por meio de seu ... a produção de prova com as demais modelos para comprovar a identidade de funções, mesmo ... , ao contrário do consignado nos recibos salariais, era efetuado à base de comissões ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1614-03.2017.5.12.0061)
AGRAVO DO RECLAMANTE. DESPROVIMENTO DE SEU AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. VALORAÇÃO PELO JULGADOR, EM COTEJO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, CONFORME AUTORIZA O ART. 372 DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE NÃO SE CONFIGURA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
... pagamento pela simples conferência dos relatórios de produção e dos recibos de pagamento ... O processo não pode ... ência jurisprudencial, verifico que os modelos ... colacionados não colidem com os ... -
Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... Rubem Alves, com seu jeito simples e poético de escrever afirmou em um dos seus ... que as características de cada um dos modelos de produção não são estanques, mas se ... DIVISOR. CARGA MENSAL CONSTANTE DOS RECIBOS DE PAGAMENTO. Não afastada expressamente no ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... I — os modelos" de sinalização, de orientação e de identifica\xC3" ... ídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios ... ção, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato ...