modelos recibos simples
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083785420214058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0808378-54.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADA: NÁDIA MARIA RIBEIRO BATISTA ADVOGADOS: Isabella Guilhermino Souto Menezes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO...
... das quantias, querendo fazer crer que a simples declaração unilateral sirva de prova. Destacou ... não seria obrigada a acreditar apenas em recibos, especialmente quando a contribuinte deixa de ... /95), há que se registra que não existem modelos específicos para tais documentações, bastando ... -
Negócios: cautelas e garantias
... Daí resulta que uma simples consulta a um advogado poderá evitar eventuais ... constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de ... 2.15 Modelos ... 2.15.1 Notificação denunciando o ...
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Aprendizagem Organizacional em Microempresas: seu Processo na Tomada de Decisão de Equipes de Direção
Considerando-se a grande importância das microempresas (MEs) na economia do Brasil, o fato de que muitas são criadas e dirigidas por uma equipe de direção e que o processo de aprendizagem organizacional é central para se entender sua administração, este trabalho buscou explicar o papel do processo na tomada de decisão estratégica dessas equipes nas MEs. Para tanto, realizou-se um estudo de casos...
... 2.1.1 Modelos e Processos de Aprendizagem Organizacional ... em dois tipos: aprendizagem de circuito simples e aprendizagem de circuito duplo. A aprendizagem ... de folha de pagamento, emissão de DARFs, recibos específicos, dentre outros ... Há um clima ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 9099/95. Todavia, por mais oral, simples, informal, econômico e célere que se compreenda ... desses encargos, bem como a entrega dos recibos de pagamento de fls. 19/51, não deixam dúvidas ... ção, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... ão e agradecimentos, planilha financeira, recibos, notas de esclarecimen- ... EBOOK CUIDADO E ... de riqueza e experiência, ainda que pelo simples fato de viver” ... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... promover espaços dialógicos sobre novos modelos de educação para gerações futuras, mas que ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... VIII — liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ... , o credenciamento se dará pela simples identificação do usuário por meio de seu ... de dois anos, bem como os respectivos recibos. (Alteração dada pela Resolução n. 196, de ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... da entidade sindical; ... VII — recibos de entrega da Relação Anual de Informações ...
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Ação Sindical e Fins
... Lima dos Santos, (368) mas também simples interesses por meio da negociação coletiva que ... , tornou-se comum com a adoção de seus modelos. Com isto deviam os sindicatos ... ȱ reacionário, darão validade aos recibos de quitação assinados no “departamento do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... nº 55.717, de 12 de janeiro de 2021, os modelos-padrão de editais de ... licitações, de ... Termo de Dispensa de Licitação, pois a simples apresentação da ... proposta o vincula de modo ... 6.6.3.5. recibos de pagamento ou guias de depósitos bancários da ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins ... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... VII — recibos de entrega da Relação Anual de Informações ...
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Cross-listing, leverage, and debt maturity/ Dupla listagem, alavancagem e maturidade da divida.
... receipts): permite a negociacao de recibos de acoes das empresas em bolsa nos EUA e captacao ... Ilustram o seu argumento com um exemplo simples. Se a aliquota marginal dos tributos sobre o ... Com base em modelos baseados em assimetria informacional e ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1.057, de 6.7.11 (DOU 9.7.12), aprova os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho ... , não tem faltado quem queira reduzir o simples sofrimento físico ou moral a valor; são ... , a presunção relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... inclusive deficiências encontradas em modelos similares de países europeus (dito ... , devendo-se responsabilizar o agente pelo simples fato da violação. (300) ... João Carlos ... empresa familiar fabril de assinação de recibos em branco possui, por exemplo, relevância, ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... com que, ao invés de negar e rejeitar modelos – como todos aqueles que não sejam ... negados aos consumidores contratantes recibos, comprovantes, vias de contratos, declarações ... Dentro desse contexto, a “simples” tarefa de obter uma certidão junto a algum ...
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Rescisão
... legal, enquanto que seria bem mais simples a divergência judicial quanto à prova do ... valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento do acordo. Desnecessária a juntada ...
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Contrato para prestação de serviço
... Caso seja serviço simples, finalizar o parágrafo de forma legível” ... DE SERVIÇOS, servindo os respectivos recibos de depósitos como comprovantes de pagamentos e ...
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Ação civil pública
... , vem, em muitos casos, tornando simples retórica o comando do inciso XXXV do art. 5º da ... ível enquadrar o instituto a partir dos modelos teóricos civilistas clássicos. A ofensa a ... assinados em branco, entre eles recibos de salário mensal e termos de rescisão ...
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Prova
... simples acontecimento do fato “A” já será capaz de ... o valor dos salários constante dos recibos, o Juiz verifica que o salário do reclamante é ... ” a doutrina tem identificado três modelos" ou sistemas de valoração da prova em atenção \xC3" ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... mais complexo e duradouro do que uma simples prestação contratual, um dar e um fazer ... constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de ... ”, pois se estudam “demais os modelos estrangeiros e pouca coisa é feita para nossa ...
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DECRETO Nº 91207, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Promulga a Convenção de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa.
... Os recibos e atestados relativos à entrega serão ... formulários impressos bilingües cujos modelos vão anexados à presente Convenção. As partes ... para, esse fim, ou da entrega após simples convocação ... A prova da entrega será feita ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994. Estabelece Normas para as Microempresas - Me, e Empresas de Pequeno Porte - Epp, Relativas Ao Tratamento Diferenciado e Simplificado, Nos Campos Administrativo, Fiscal, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial (artigo 179 da Constituição Federal).
... ída, o registro será realizado mediante simples comunicação, da qual constarão: ... I - o nome ... empresas de pequeno porte obedecerão a modelos simplificados, aprovados em regulamento, que ... recibos de salários e demais remunerações, ...
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Decisão monocrática Nº 57664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... entes da administração pública, pelo simples fato de entender o Poder Judiciário que a ... modelos de anexos contratuais, guia de recolhimento de TS, recibos da Receita Federal e outros documentos ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... individuais recebidos por todos, conforme modelos constantes nos Anexos VI e VII deste Edital ... 5.11.1 - O simples preenchimento dos dados necessários para a ... conforme Anexo X acrescida de cópia dos recibos dos últimos três meses, conforme caput do ...
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Crimes eleitorais
... , um litisconsórcio passivo necessário simples. ( ... ) ... A indivisibilidade, assim, significa ... @17.9 Modelos ... @@17.9.1 Peças criminais ... 17.9.1.1 ... Candidato. Gastos sem recibos. Desaprovação ... JUSTIÇA ELEITORAL ...
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Para que serve um software jurídico?
Para que serve um software jurídico?
... árias direto na fonte e avisa o usuário! Simples, não é? ... Com isso, é fácil perceber que a ... ório de advocacia pode personalizar modelos prontos, ou criar seus próprios documentos do ... Armazenar documentos, como notas e recibos ... Controlar eventos e prazos ... Controle de ...