montepio previdencia privada
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Decisão Monocrática nº 2010/0147941-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... e dos trabalhadores da iniciativa privada, o militar nunca contribuiu para a sua ... para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo ...
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Acórdãos nº 2150749-05.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Penhora. Previdência privada. Expedição de ofícios à CNSEG e SUSEP ... aposentadoria, pensão, pecúlio ou montepio, as quais são impenhoráveis por ...
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Acórdãos nº 2214781-87.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e ... seguro de vida, tampouco pecúlio, montepio ou renda de aposentadoria. Precedentes ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0137555-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... trabalhadores da iniciativa privada, o militar nunca contribuiu para a sua ... para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo ...
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Acórdãos nº 2209449-71.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... penhorados (plano de previdência privada) - Inconformismo dos devedores - Não ... áter alimentício, de pecúlio, montepio, seguro de vida ou renda de ...
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Acórdãos nº 1007096-50.2017.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... EMENTA APELAÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA ... que o autor firmou contrato com o Montepio Nacional dos Servidores Públicos ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0034174-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE ADVOGADO : VOLTAIRE GIAVARINA MARENSI ... CONTRATUAIS - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CAPEMI - PLANO DE PENSÃO - OPÇÃO DE ...
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Execução por Quantia Certa
... d) substituir a atividade privada ... Em rigor, essas razões, se ... Montepio é benefício, pecúlio ou pensão, que ...
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Execução por Quantia Certa
... d) substituir a atividade privada ... Em rigor, essas razões, se consideradas ... Montepio é benefício, pecúlio ou pensão, que ...
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Decisão da Presidência nº 423032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2003
... ao dependente de servidor vinculado ao Montepio deve ser integral, ou seja, o valor devido deve ... recdo.: Previbosch Sociedade de Previdencia Privada ... adv.: Antonio Carlos de Brito e ...
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Acórdão Nº 0023999-59.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM ... (pensão de montepio); b) ao próprio sócio, após 25 anos de ...
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Acórdão nº 0007698-73.2011.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Apelação Cível. Nomenclatura da ação. Irrelevância. Plano de Pecúlio. Resgate de valores. Inadmissibilidade. Desconto superior ao pactuado. Restituição. O nome da ação utilizado pelo autor, na inicial, não condiciona a atividade jurisdicional, a qual está adstrita tão somente à causa de pedir e ao pedido. Os valores pagos a título de pecúlio não são passíveis de restituição, por se tratar de...
... de seguro, e não de previdência privada.Os descontos efetuados em quantia superior ao ... PECÚLIO E PENSÃO MONTEPIO. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.013297-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - FATO GERADOR - DATA DO ÓBITO - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - MAIORIDADE DA DEPENDENTE - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO APÓS O DECURSO DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A ação rescisória visa...
... limitada trabalhadores da iniciativa privada. A previdncia social, em sua conformao bsica, um ... ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituies ou ... -
Acórdãos nº 2197348-36.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... aplicados no fundo de previdência privada do devedor, determinando o prosseguimento da ... aposentadoria, pensão, pecúlio ou montepio, as quais são impenhoráveis por ...
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Acórdãos nº 0000990-69.2013.8.26.0443 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... - PARTICIPANTES DOS PLANOS DE PREVIDENCIA DA RS PREVIDENCIA e UBRASP - UNIAO ... pelo Autor junto à MONTEPAR Montepio Nacional dos Servidores Públicos, ... registro: 24/05/2016) “PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMI. Declaração de nulidade de ...
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Acórdãos nº 2128105-97.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... valores relativos à previdência privada Cabimento Inaplicabilidade do ... de vida, tampouco pecúlio, montepio ou renda de aposentadoria ...
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Acórdãos nº 0023290-65.2012.8.26.0344 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... DE PLANOS DE PREVIDENCIA DA RS PREVIDENCIA, é apelado ... VOTO 18243 APELAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA ENTIDADE ABERTA - OBRIGAÇÃO DE ... de Benefícios Conjugados do Montepio Nacional dos ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 5007593-57.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2012
... e dos trabalhadores da iniciativa privada, o militar nunca contribuiu para a sua ... para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo ...
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Acórdão Nº 0023999-59.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-03-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E CONSUMERISTA. PRELIMINAR: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO PELA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO AGRAVO NAS RAZÕES RECURSAIS DO APELO. CAUSA DE INADMISSÃO (ART. 523, CAPUT E § 1º DO CPC/73). MÉRITO: SUBSCRIÇÃO DE PLANO DE PECÚLIO/PENSÃO. MIGRAÇÕES SUCESSIVAS AOS PLANOS PECÚLIO "I" E "MELHOR". BENEFÍCIO CONSISTENTE EM PECÚLIO SALDADO. RELAÇÃO
... pela autora ao plano de previdência privada ... ocorreu em março de 2009, em momento ... (pensão de montepio); b) ao próprio sócio, após 25 anos de ... -
Acordao Nº 39255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PLANO HÍBRIDO DE PECÚLIO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 289 DO STJ. 1) Tratando-se de ação de restituição de contribuições pessoais diante da rescisão de plano de previdência privada, aplica-se a prescrição vintenária disposta no art. 177 do Código...
... tratar-se de contrato de previdncia privada, julgou procedente o pedido autoral para condenar ... scios, em virtude de sua morte (penso de montepio); b) ao prprio scio, aps 25 anos de contribuio ... -
Acordao Nº 39255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PLANO HÍBRIDO DE PECÚLIO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 289 DO STJ. 1) Tratando-se de ação de restituição de contribuições pessoais diante da rescisão de plano de previdência privada, aplica-se a prescrição vintenária disposta no art. 177 do Código...
... tratar-se de contrato de previdncia privada, julgou procedente o pedido autoral para condenar ... scios, em virtude de sua morte (penso de montepio); b) ao prprio scio, aps 25 anos de contribuio ... -
Acordao Nº 39255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PLANO HÍBRIDO DE PECÚLIO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 289 DO STJ. 1) Tratando-se de ação de restituição de contribuições pessoais diante da rescisão de plano de previdência privada, aplica-se a prescrição vintenária disposta no art. 177 do Código...
... tratar-se de contrato de previdncia privada, julgou procedente o pedido autoral para condenar ... scios, em virtude de sua morte (penso de montepio); b) ao prprio scio, aps 25 anos de contribuio ... -
Acordao Nº 39255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PLANO HÍBRIDO DE PECÚLIO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 289 DO STJ. 1) Tratando-se de ação de restituição de contribuições pessoais diante da rescisão de plano de previdência privada, aplica-se a prescrição vintenária disposta no art. 177 do Código...
... tratar-se de contrato de previdncia privada, julgou procedente o pedido autoral para condenar ... scios, em virtude de sua morte (penso de montepio); b) ao prprio scio, aps 25 anos de contribuio ... -
Acórdão Nº 0094339-28.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2019
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INTEPRETAÇÃO DE NORMAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (SISTEL). PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO VIGENTE NA ÉPOCA
... INTEPRETAÇÃO DE NORMAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... associado quando do ingresso no Montepio da Brigada Militar, bem como a ... condenação ...