montepio previdencia privada
- Acórdão Nº 0030269-08.2003.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Acórdão Nº 0030269-08.2003.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... privada. Pleito de recebimento das contribuições pagas, ... , transformar o pecúlio em pensão de montepio. Art. 8º - Pensões são importâncias pagas ...
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Acórdão nº 1.0000.17.085765-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE APOSENTADORIA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - DEVER DE INFORMAÇÃO ATENDIDO - ABUSIVIDADES - AUSÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - DESCABIMENTO- Se o recurso dirigido ao segundo grau de jurisdição foi interposto com os fundamentos necessários...
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Acórdão, Processo nº 5002430-82.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... , salário, provento, subsídio, pensão, montepio, meio-sôldo, e gratificação adicional por ... ência funeral e plano de previdência privada"; ... IV - contribuição e/ou mensalidade estatut\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300361-36.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... , que firmou um contrato de previdência privada complementar com a requerida no ano de 1973, ... ', 'auxílio para funeral' e 'pensão de montepio', dentre as quais o segurado poderia escolher ...
- Acórdão, Processo nº 5003220-59.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
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Decisao Nº 0526809-25.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO PARTICIPANTE. PLANO DE RENDA MENSAL REAJUSTÁVEL. BENEFÍCIO CONSISTENTE EM INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ. NATUREZA DE CONTRATO ALEATÓRIO, ANÁLOGO A SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... de plano de pecúlio, pensão e montepio possuem características específicas que impedem ... -
Benefícios tributários concedidos às pessoas com deficiência
... qualquer natureza ou pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do ... social ou de entidades de previdência privada, não alcançando, por exemplo, rendimentos de ...
- Em tempos de reforma da previdência
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Acórdão Nº 0700336-58.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... Regina Ferrari ... : Sabemi Previdência Privada ... : Pedro Torelly Bastos (OAB: 28708/RS) ... pensão mensal prevista em Plano de Montepio dos Servidores ... Municipais ... implementada ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0149629-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e dos trabalhadores da iniciativa privada, o militar nunca contribuiu para a sua ... para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0178444-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... e dos trabalhadores da iniciativa privada, o militar nunca contribuiu para a sua ... para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo ...
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Acórdão nº 0021410-05.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... previdência privada, inclusive em relação à devolução das ... pecúlio e pensão de montepio, com cobertura de morte natural, ... morte por ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045900-18.2016.8.19.0203 (Cível), 09-03-2023
Ação de Indenização por danos material e moral. Capemisa ( plano e previdência complementar privada aberta), no polo passivo. Investimento pelo autor da demanda, em pecúlio e posterior pensão. Induzimento a erro do consumidor, com posterior termo aditivo que excluiu o plano de previdência e manteve apenas o de pecúlio, impossibilitando a opção de resgate. Pretensão de devolução de valores...
... previdência complementar privada ... aberta), no polo passivo. Investimento ... composto de pecúlio, pensão de ... montepio, pensão de aposentadoria e ... pensão por ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.11.003351-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2020
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Execução por quantia certa
... d) substituir a atividade privada ... Em rigor, essas razões, se consideradas ... Montepio é benefício, pecúlio ou pensão, que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0088870-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : MBM - PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADOS : RENATA BARBOSA FONTES DA FRANCA E ... , Parágrafo Primeiro e 54 do Estatuto do Montepio da Brigada Militar, o que deverá ser apurado em ...
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Acórdão Nº 0004625-61.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2018
... AA Participações S/A (Amil Previdência Privada) ... : Daniella Barincelli Campos e Silva (OAB: ... adquiriu junto a MONTESERB ... Montepio dos ... Servidores ... aposentadoria ...
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Acórdão nº REsp 1121719 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 36). FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PGBL. NATUREZA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA ... de remuneração, seria uma espécie de montepio e ela estaria protegida, mas não o capital ...
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Acórdão nº 2009/0118871-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 36). FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PGBL. NATUREZA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA ... de remuneração, seria uma espécie de montepio e ela estaria protegida, mas não o capital ...
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Acórdão nº 1.0388.15.002508-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ONLINE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE. PREVIDENCIA PRIVADA. SALDO. DESCONTO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. SALÁRIO DE APOSENTADORIA. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 30% DOS PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTÍCIO. São impenhoráveis os valores depositados a título de benefício previdenciário, em razão de sua natureza alimentar.
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Acórdão nº 0054595-92.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ADIANTAMENTO FINANCEIRO POR APOSENTADORIA E PECÚLIO POR MORTE....
... pelo recorrido, de “plano de pensão e montepio” consistindo em pagamento de pensão de ... PREVIDÊNCIA PRIVADA". PLANO DE PECÚLIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇ\xC3" ... -
Trabalhadores negros na origem da politica social brasileira/Black laborers at the beginning of Brazilian social policies.
... a unidade da empresa (publica ou privada) e aos seus trabalhadores. Ja os IAPs, vinculados ... a instituicao conhecida como Montepio (fundos de seguro financiados pelo governo)". No ... MALLOY, J. M. A politica da Previdencia Social no Brasil. Rio de Janeiro: Edicoes Graal, ...
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Acordao N° 1244501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Previdenciário. Processo civil. Agravo retido. Não reiteração. Não conhecido. Previdência privada. Novo entendimento sufragado pela corte cidadã. Tema 955. Previdência privada. Revisão de complementação de aposentadoria. Horas extraordinárias. Reconhecidas pela justiça do trabalho. Integração à remuneração para fins de cálculo da complementação de aposentadoria. Recalculo. Recurso conhecido em...
... APELADO(S) ... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ... Desembargador ... NÃO ... CONHECIDO. PREVIDÊNCIA PRIVADA". NOVO ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELA ... CORTE CIDAD\xC3" ... , sociedade civil que sucedeu à "Caixa Montepio dos Funcionários do ... Banco da República do ...