montepio previdencia privada
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Acordao N° 1244501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Previdenciário. Processo civil. Agravo retido. Não reiteração. Não conhecido. Previdência privada. Novo entendimento sufragado pela corte cidadã. Tema 955. Previdência privada. Revisão de complementação de aposentadoria. Horas extraordinárias. Reconhecidas pela justiça do trabalho. Integração à remuneração para fins de cálculo da complementação de aposentadoria. Recalculo. Recurso conhecido em...
... APELADO(S) ... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ... Desembargador ... NÃO ... CONHECIDO. PREVIDÊNCIA PRIVADA". NOVO ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELA ... CORTE CIDAD\xC3" ... , sociedade civil que sucedeu à "Caixa Montepio dos Funcionários do ... Banco da República do ... -
Acórdão nº 156.730 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 04-03-2016
EMENTA AGRAVO INTERNO NO REEXAME DE SENTENÇA. PECÚLIO. NATUREZA JURÍDICA. SEGURO EM GRUPO. EXTINÇÃO COM A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTARNº 039/2002. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. No caso a legislação de regência citada pela decisão atacada deforma clara e expressa conferiu ao pecúlio a natureza jurídica de um seguro em grupo e não previdenciária ou mesmo tributáriana forma pretendida...
... 8º. O Montepio proporcionará aos seus ... E PROCESSUAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO QUE ... POSTULA A RESTITUIÇÃO DE ... -
Das diversas espécies de execução
... d) substituir a atividade privada ... Em rigor, essas razões, se consideradas ... Montepio é benefício, pecúlio ou pensão, que ...
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Da Execução por Quantia Certa
... d) substituir a atividade privada ... Em rigor, essas razões, se consideradas ... Montepio é benefício, pecúlio ou pensão, que ...
- Decisão Monocrática nº 5053356-36.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Octubre de 2012
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Acórdão Nº 0016311-51.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CONTRIBUIÇÕES. TOTALIDADE. CORREÇÃO. IPC/INPC. AINDA QUE O ESTATUTO NÃO PREVEJA, TEM O PARTICIPANTE DO FUNDO DIREITO À DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, QUE DEVEM SER OBJETO DE CORREÇÃO PLENA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
... PRIVADA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. PRESCRIÇÃO ... de previdência intitulado Montepio dos Servidores Municipais do Brasil - MSM ... - Acórdão Nº 0309430-85.2017.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
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Decisão da Presidência nº 206588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2003
... tributária à entidade de previdência privada, que restou assim ementado: 'TRIBUTÁRIO ... Carlos Velloso ... agte.(S): Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre ...
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Acórdãos nº 2241103-76.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... agravante Fundo de previdência privada Ausência de caráter alimentar ... , pensão, pecúlio ou montepio, as quais são impenhoráveis por ...
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Introdução
... 9.212-A, de 26.03.1889 - criação do Montepio obrigatório do empregados dos correios, e, o nº ... VI - participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Decisão da Presidência nº 233394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2003
... de 1988, as Entidades de Previdência Privada estão sob a égide da Ordem Social, mais ... Carlos Velloso ... agte.(S): Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre ...
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Decisão da Presidência nº 193773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2003
... tributária à entidade de previdência privada, que restou assim ementado: 'CONSTITUCIONAL ... Carlos Velloso ... agte.(S): Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre ...
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Acórdãos nº 2084536-46.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... em Fundo de previdência privada Questão já analisada anteriormente ... , pensão, pecúlio ou montepio, as quais são impenhoráveis por ...
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Acórdão nº REsp 1218678 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PELA ORIGEM COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 1. Não se pode conhecer da...
... 695⁄90, que vige até hoje e regula o montepio da família militar, ou a Lei 3.765⁄60, que ... e dos trabalhadores da iniciativa privada, o militar nunca contribuiu para a sua ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0147941-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... e dos trabalhadores da iniciativa privada, o militar nunca contribuiu para a sua ... para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo ...
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Acórdãos nº 2150749-05.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Penhora. Previdência privada. Expedição de ofícios à CNSEG e SUSEP ... aposentadoria, pensão, pecúlio ou montepio, as quais são impenhoráveis por ...
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Acórdãos nº 2214781-87.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e ... seguro de vida, tampouco pecúlio, montepio ou renda de aposentadoria. Precedentes ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0137555-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... trabalhadores da iniciativa privada, o militar nunca contribuiu para a sua ... para a pensão militar, antigo montepio militar, criado há mais de um século pelo ...
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Acórdãos nº 2209449-71.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... penhorados (plano de previdência privada) - Inconformismo dos devedores - Não ... áter alimentício, de pecúlio, montepio, seguro de vida ou renda de ...