motivo 22
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Acórdão nº HC 239329 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... abuso de poder, é marcado por cognição sumária e rito célere, motivo pelo qual não comporta o exame de questões que, para seu deslinde, ... casado com brasileira desde 2008, e possui filho brasileiro nascido em 22⁄10⁄11 ... 4. "A jurisprudência desta Corte firmou-se quanto à ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1305337 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL INDEVIDA. 1. A irresignação do executado, nas instâncias ordinárias, centrou-se na ausência de intimação para o cumprimento de sentença, fato que impediria a incidência da multa do art. 475-J do CPC. 2. O Tribunal de origem, com amparo na análise dos...
... que não há falar em ausência de intimação para pagamento, motivo pelo qual não cabe a exclusão da multa ... 3. Questões levantadas ... -
Acórdão Nº 0061649-39.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2022
... MOTIVO 22 (DIVERGÊNCIA OU ... INSUFICIÊNCIA DA ASSINATURA) – AUTORA QUE ...
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Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 22 da Lei n. 9.028/1995, com a redação dada pela ... será definida pela sindicabilidade judicial, motivo pelo qual ...
- Expulsa do 'BBB', Ana Paula Renault aconselha Maria, do 'BBB 22': 'A gente aprende muito'
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Expulsa do 'BBB 16', Ana Paula Renault aconselha Maria, do 'BBB 22': 'A gente aprende muito'
... uma agressão, Ana Paula Renault consegue imaginar o que deve estar passando agora na cabeça de Maria, que foi desclassificada pelo mesmo motivo no "BBB 22" ... A jornalista admite que não é um processo fácil, mas sabe que da situação será possível tirar aprendizados ... — Eu fui ...
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Expulsa do 'BBB 16', Ana Paula Renault aconselha Maria, do 'BBB 22': 'A gente aprende muito'
... uma agressão, Ana Paula Renault consegue imaginar o que deve estar passando agora na cabeça de Maria, que foi desclassificada pelo mesmo motivo no "BBB 22" ... A jornalista admite que não é um processo fácil, mas sabe que da situação será possível tirar aprendizados ... — Eu fui ...
- Expulsa do 'BBB', Ana Paula Renault aconselha Maria, do 'BBB 22': 'A gente aprende muito'
- Expulsa do 'BBB', Ana Paula Renault aconselha Maria, do 'BBB 22': 'A gente aprende muito'
- Expulsa do 'BBB', Ana Paula Renault aconselha Maria, do 'BBB 22': 'A gente aprende muito'
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Acórdão nº 2014/0150461-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 22/09/2015, DJe 29/09/2015) ... motivo pelo qual o fundamento utilizado para a análise ...
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Acórdão nº 0011492-79.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... CRÉDITO. CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO DE ... CHEQUE PELO MOTIVO DA ALÍNEA 22 ... DIVERGÊNCIA DA ASSINATURA. NÃO ... OCORRÊNCIA ...
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Acordao N° 1636679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Devolução por divergência ou insuficiência de assinatura (motivo 22). Requisito essencial. Ausência. Decisão de emenda não atendida. Inicial indeferida. Recurso conhecido e não provido. 1. Embora o cheque prescrito seja apto a fundamentar a ação monitória (enunciado de súmula nº 299 do stj), o pedido monitório deve ser instruído com prova escrita idônea,...
... DEVOLUÇÃO POR DIVERGÊNCIA OU ... INSUFICIÊNCIA DE ASSINATURA (MOTIVO 22). REQUISITO ESSENCIAL. AUSÊNCIA ... DECISÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA ... -
Acórdão nº 52395205320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO EVIDENCIADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO MANTIDA. Trata-se de ação de cobrança movida pelo autor em face dos réus e da instituição financeira, esta incluída no polo passivo, sob o argumento de que teria havido falha na prestação do serviço de...
... édito foi devolvido pelo Banco réu por divergência de assinatura (motivo 22). Contudo, argumenta que a devolução da cártula somente poderia ... -
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... Subseção III ... Do modo de disputa fechado ... Art. 22. No modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes ... III - revogar o procedimento por motivo de conveniência e oportunidade; ou ... IV - adjudicar o objeto, homologar ...
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Acórdão nº 2009/0247408-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... em 22/10/2014, DJe 2/2/2015; MS 19.703/DF, Rel. Ministro ... motivo ...
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Acórdão nº 2009/0216319-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2011. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acórdão nº HC 152548 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2011. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acordao N° 1359199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil e processual civil. Embargos à execução. Execução aparelhada por títulos extrajudiciais. Títulos executivos. Cártulas de cheque. Devolução pelo banco sacado sob o motivo 22 - divergência ou insuficiência de assinatura. Alegação de nulidade dos títulos e da execução. Obrigação carente de liquidez e certeza. Atributos ausentes. Prova pericial. Produção. Dispensa. Execução. Extinção. Sentença...
... CÁRTULAS DE CHEQUE ... DEVOLUÇÃO PELO BANCO SACADO SOB O MOTIVO 22 – DIVERGÊNCIA OU ... INSUFICIÊNCIA DE ASSINATURA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1353928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil. Empresarial. Apelação. Ação monitória. Cheques. Devolução alínea 22. Divergência de assinatura. Termo de confissão de dívida. Pluralidade de litisconsortes. Réu revel. Citação por edital. Curadoria de ausentes. Embargos monitórios. Efeitos da revelia afastados. Conjunto probatório insuficiente. Sentença mantida. 1. A identidade em relação à exposição parcial dos fatos - devolução...
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES ... DEVOLUÇÃO ALÍNEA 22. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. TERMO DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA ... do emitente (motivo 22). Logo, o documento não preencheu o requisito legal (assinatura) e, ... -
Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... ARTIGO 22 ... Incorrerá na pena de multa de Cr$5.000,00 a Cr$10.000,00 e, na ... pena de destituição o corretor que sofrer condenação penal por motivo de ato praticado no exercício da profissão ... ARTIGO 25 ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... CAPÍTULO V Dos livros ... ARTIGO 22 ... A sociedade cooperativa deverá possuir os seguintes livros: ... motivo relevante, esteja encerrada a liquidação, poderá ser o mesmo ...
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Acordao N° 1400846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Preliminar de mérito. Feito monitório fundado em cheque devolvido por divergência de assinatura. Motivo 22. Requisito essencial da cártula. Faculdade de conversão em ação de cobrança. Recurso provido. 1. A ação monitória tem como requisito a apresentação, pelo autor, de prova literal capaz de demonstrar a verossimilhança de sua...
... MOTIVO 22. REQUISITO ESSENCIAL DA CÁRTULA ... FACULDADE DE CONVERSÃO EM AÇÃO ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 17. Os brasileiros que permanecerem no exterior por motivo de estudo em estabelecimento de nível superior, técnico ou equivalente, ... 743 (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 60, parágrafo único) ... Art. 22. As pessoas que, no curso de um ano-calendário, transferirem residência ...