motivo 22
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Processo nº 0034349-42.2012.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... em outubro de 2011, por divergência de assinatura (motivo 22). 3. Banco réu que deixou de produzir prova apta ...
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Acórdãos nº 1006112-35.2018.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... 16.627 SERVIÇOS BANCÁRIOS. Devolução indevida de cheque. Divergência ou insuficiência de assinatura (motivo 22). Dano moral não caracterizado. Mero ilícito contratual sem maiores consequências. Interpretação contextualizada ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... II - criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle, direto ou indireto, da União ... § 1° ... 14 desta lei ... Art. 22. Os acionistas controladores e os administradores das empresas integrantes ...
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Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) de imóveis por motivo de desapropriação, recuo, ou extinção judicial de condomínio; ... b) ...
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Acórdão Nº 0001839-42.2014.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES QUE SE DEU POR MOTIVO DE ... CONTRAORDEM OU SUSTAÇÃO DO PAGAMENTO (MOTIVO 21) E ... NÃO POR IVERGÊNCIA DE ASSINATURA (MOTIVO ... 22). EMBARGANTE QUE ALMEJA O RECONHECIMENTO DA ... INEXIGIBILIDADE DAS ...
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Acórdão Nº 0002719-30.2018.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... DECORRENTE DE CHEQUE DEVOLVIDO PELO MOTIVO “22” – ... INSUFICIÊNCIA/DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1009634-67.2018.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... :21.120000px;}.ls3{letter-spacing:21.600000px;}.ls4e{letter-spacing:22 ... Devolução por divergência de assinatura (Motivo" 22). Danos morais. Descabimento. Devolução feita após constata\xC3" ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. ABUSO DE AUTORIDADE. AGRESSÕES FÃSICAS. ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS PELA ATUAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO NESTA INSTÂNCIA ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não há de se falar em reconhecimento da nulidade da busca pessoal,
... defensor dativo é de responsabilidade do Estado, nos termos do art. 22, § 1º, ... da Lei n. 8.906/1994, motivo pelo qual devem ser pleiteados ... -
Acordao N° 1326244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Processo civil. Monitória. Cheque. Motivo 22. Assinatura. Requisito essencial. Decisão de emenda não atendida. Inicial indeferida. 1. O cheque devolvido por ?divergência de assinatura? é inapto para fundamentar o pedido monitório. 2. Não atendidas as determinações de emenda à inicial para converter a monitória em ação de cobrança, mantém-se a extinção do processo sem resolução do...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. CHEQUE. MOTIVO 22. ASSINATURA ... REQUISITO ESSENCIAL. DECISÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA ... -
Acordão da , 23-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REDE ELÉTRICA RURAL. CUSTEIO PELO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. INCORPORAÇÃO PELA CONCESSIONÃRIA. ACÓRDÃO DE 2º GRAU EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I
... janeiro/2005, motivo pelo qual, proposta a demanda em 22/04/2012, após o prazo de 3 ... anos, ... -
Acórdãos nº 1023892-79.2014.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ção financeira ante a divergência da assinatura (motivo 22) Ausência de prova da autenticidade das emissões ...
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Acórdãos nº 1000589-93.2015.8.26.0213 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... :21.480000px;}.ls73{letter-spacing:21.960000px;}.ls4d{letter-spacing:22 ... motivo 22) Falha na prestação de serviços da ré - ...
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Acordao N° 1724235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cheque. Devolução. Insuficiência ou divergência de assinatura. Revelia. Ausência das hipóteses do art. 345 do cpc. Presunção de veracidade dos fatos alegados. Recurso conhecido e provido. 1. O juiz é o destinatário da prova e a sua produção tem por escopo auxiliá-lo na formação de seu convencimento (artigo 371 do código de...
... motivo" 22” (insuficiência ou divergência de assinatura) gera uma ... presunç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0311506-98.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... ALEGAO DE QUE A DEVOLUO DE DUAS DAS CRTULAS EXECUTADAS PELO MOTIVO 22 FULMINA A SUA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. HIPTESE, CONTUDO, EM ...
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Acórdão Nº 5002734-58.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... ALEGAO DE QUE A DEVOLUO DE DUAS DAS CRTULAS EXECUTADAS PELO MOTIVO 22 FULMINA A SUA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. HIPTESE, CONTUDO, EM ...
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Acórdão Nº 0002730-78.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO 22. NÃO CONSTATADA ... IRREGULARIDADES NA ASSINATURA DO CHEQUE. PARTE RÉ ...
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 2001 ... ARTIGO 22" ... Caberá ao Estado fornecer as informações relativas às deduç\xC3" ... eivados de vícios que os tornam ilegais, ou de revogação, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do motivo ... QUINTA TURMA, julgado em 22/8/2017, DJe 30/8/2017) ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 16/6/2016, DJe 22/6/2016) ... motivo ...
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Acórdão nº 2016/0248888-9 de T5 - QUINTA TURMA
... redação dada pela Emenda Regimental n. 22/2016, o relator ... reprovabilidade do seu comportamento, motivo" suficiente a ... embasar a incidência do Direito Penal como\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... em 22 ... prisional semiaberto, salvo se, por outro motivo ...
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Acórdão nº 2015/0240111-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 22/8/2005, p. 139) ... complexidade dos cálculos, motivo pelo qual não há falar em ofensa à Súmula ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do motivo ... QUINTA TURMA, julgado em 22/8/2017, DJe 30/8/2017) ... 6. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... motivo pelo qual incide, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF ... Martins, Segunda Turma, DJe 22/3/2016; AgRg no AREsp 529.510/SP, Rel. ...