movimentação de materiais
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Acordao Nº 105155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. BENS ADQUIRIDOS EM OUTRO ESTADO. MERO DESLOCAMENTO FÍSICO DE EQUIPAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO INDICADO NA PETIÇÃO INCIAL. 1) Quanto aos materiais adquiridos em outra unidade da federação, incide o enunciado da Súmula nº 432 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “As...
... relativos ao diferencial de alquota de ICMS incidentes sobre materiais e equipamentos adquiridos em outro Estado da federao pela empresa CESBE ... -
Acordao Nº 105155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. BENS ADQUIRIDOS EM OUTRO ESTADO. MERO DESLOCAMENTO FÍSICO DE EQUIPAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO INDICADO NA PETIÇÃO INCIAL. 1) Quanto aos materiais adquiridos em outra unidade da federação, incide o enunciado da Súmula nº 432 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “As...
... relativos ao diferencial de alquota de ICMS incidentes sobre materiais e equipamentos adquiridos em outro Estado da federao pela empresa CESBE ... -
Acordao Nº 105155 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. BENS ADQUIRIDOS EM OUTRO ESTADO. MERO DESLOCAMENTO FÍSICO DE EQUIPAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO INDICADO NA PETIÇÃO INCIAL. 1) Quanto aos materiais adquiridos em outra unidade da federação, incide o enunciado da Súmula nº 432 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “As...
... relativos ao diferencial de alquota de ICMS incidentes sobre materiais e equipamentos adquiridos em outro Estado da federao pela empresa CESBE ... -
Acórdão nº 0000415-45.2012.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... MORAIS E MATERIAIS Nº 0000415-45.2012.8.05.0099, ajuizada por ... FABIO KADIS GOMES DE ... CONTA CORRENTE INATIVA POR AUSÊNCIA DE ... MOVIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO RESOLUÇÃO 2.025, ... ART. 2º DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ...
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Acórdão Nº 0312314-94.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... origem: KATIA ODI CLARO DIAS ajuizou ao de indenizao por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipadaem face de BANCO BRADESCO S.A., ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6140-25.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, alegando não haver prova de sua conduta ilícita e nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas na empresa e o dano suportado pela reclamante (limitação da capacidade laboral pela perda parcial da movimentação e
... (limitação da capacidade laboral pela perda parcial da movimentação e utilização do membro superior direito), que lhe causou sequelas e ificou o pagamento de indenização por danos morais e materiais" (pensionamento), a reclamada objetiva o reexame do contexto fático-probat\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... ambiente educacional, tais como adequação de equipamentos, de materiais pedagógicos, de currículos e de estrutura física ... § 3º As ações ... respectivos órgãos e entidades, observados os limites de movimentação ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... a acondicionar sementes ou mudas, adequado ao manuseio, à movimentação, ao armazenamento, ao transporte e à comercialização, de forma a ... revestida - semente em cujo revestimento tenham sido aplicados materiais diferenciados, com alteração significativa do seu peso, do seu tamanho ...
- Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança
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Decreto nº 10.965 de 11/02/2022. Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... II – trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de materiais in natura que se fizerem necessários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17300-57.2008.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA DO INSS. A Corte Regional concluiu, com base no princípio da primazia da realidade, que não se há de falar em prevalência da perícia realizada pelo INSS sobre as outras provas produzidas no presente feito, no caso, a perícia médica feita por profissional da confiança do Juízo. Desse...
... qual não fora contratado, tampouco treinado, qual seja, a movimentação de volumes com peso. Aquela Corte consignou, ainda, que o dano resultou ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO. A Corte ... -
Acórdão Nº 0308763-88.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... SEGURO NEGADO ... AUTOMÓVEL DEVOLVIDO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM REGISTRO E ... MOVIMENTAÇÃO PROFISSIONAL DEVIDAMENTE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... dos Podêres Legislativo e Judiciário para atender à movimentação dos créditos orçamentários ou adicionais ... § 1º Os Ministros de ... ARTIGO 87 ... Os bens móveis, materiais e equipamentos em uso ficarão sob a responsabilidade dos chefes de ...
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Acórdãos nº 1001998-68.2017.8.26.0655 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... C RIST INA C CAMPO S LU DERS AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS Movimentação na conta corrente do Autor ...
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Acórdão nº 0034223-14.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-05-2021
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL – MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE - RECURSO DESPROVIDO.Se as razões do agravo regimental ou interno (art. 1.021, do NCPC) não infirmam os fundamentos da decisão agravada, de rigor o desprovimento do recurso.
... MATERIAIS E MORAL – MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE - RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 50032215520228210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-03-2023
... de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, materiais de construção em geral, além de ferragens e ferramentas, sendo que o ... fundamento de que os estrados de madeira utilizados para a movimentação, acondicionamento e transporte das mercadorias, não são imprescindíveis ...
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Acórdão Nº 0302608-35.2017.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 10-12-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTA SALÁRIO ... INATIVA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO PELO PERÍODO ...
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Acordao N° 1643491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação de danos materiais e morais. Conta bancária. Movimentação indevida. Contratação de empréstimo. Dever de restituição. Parcelamento do débito. Incabível. Dano moral. Redução. Possibilidade. 1. Incabível o parcelamento do débito, uma vez que nos termos do art. 523, caput, do código de processo civil, no cumprimento de sentença o executado será intimado para pagar
... MATERIAIS E MORAIS ... CONTA BANCÁRIA. MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA. CONTRATAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1005485-75.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA TURMA RECURSALGABINETE 4RECURSO INOMINADO N.° 1005485-75.2023.8.11.0001Recurso Cível Inominado n. 1005485-75.2023.8.11.0001Recorrente: Stone Pagamentos S.A.Recorrido: Dayane Rosa Taborelli e SilvaEMENTARECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTA BLOQUEADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE...
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTA BLOQUEADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – TENTATIVA DE SOLUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0200979-54.2009.8.26.0004 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Movimentação fraudulenta em conta corrente da Autora, ...
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Acórdãos nº 1007513-66.2018.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... pelo banco, autorizado expressamente, com senha para movimentação da conta bancária da empresa. Descontos regulares. Danos materiais e morais não configurados. Majoração da verba ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134-13.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE. INCAPACIDADE PARCIAL, TEMPORÁRIA E ... , por sua vez, refere-se ao trabalho realizado com constante movimentação de mercadoria de ambiente quente para frio e vice-versa. Visando a ...
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Acórdão Nº 0306797-42.2017.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – SERVIÇO DE INTERNET BANKING – MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA DE VALORES – AÇÃO DE HACKER – PARTICIPAÇÃO DO CORRENTISTA NÃO DEMONSTRADA – PREPOSTO DA RÉ QUE RECONHECE A FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO – DEVER DE INDENIZAR - RISCO INERENTE AO PRESTADOR DO SERVIÇO – DANO MATERIAL E MORAL...
... RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – SERVIÇO DE INTERNET BANKING – MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA DE VALORES – AÇÃO DE HACKER – PARTICIPAÇÃO DO CORRENTISTA ... -
Acórdãos nº 1028196-72.2014.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Movimentação fraudulenta – Desfalques na ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais ... § 1º Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros ... IV – de movimentação das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), instituído ...