Não-inscrito
- Processo nº 0261059-12.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
- Processo nº 0326260-48.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
- Processo nº 0505963-36.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
- Processo nº 0338988-24.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0326260-48.2014.8.19.0001 (Cível), 18-07-2017
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS Á EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISCUSSÃO A RESPEITO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. QUESTÃO DE FUNDO JÁ COBERTA PELA EFICÁCIA DA COISA JULGADA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DAS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO E NA LIQUIDAÇÃO. QUESTIONAMENTOS AINDA PENDENTES A RESPEITO DO CÔMPUTO DOS JUROS MORATÓRIOS E DA...
... JUROS REMUNERATÓRIOS DA POUPANÇA. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO E AINDA NÃO INSCRITO ... EM PRECATÓRIO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CORREÇÃO ... MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009. QUESTÃO ... QUE AINDA NÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0053473-68.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-07-2017
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS Á EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISCUSSÃO A RESPEITO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. QUESTÃO DE FUNDO JÁ COBERTA PELA EFICÁCIA DA COISA JULGADA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DAS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO E NA LIQUIDAÇÃO. QUESTIONAMENTOS AINDA PENDENTES A RESPEITO DO CÔMPUTO DOS JUROS MORATÓRIOS E DA...
... JUROS REMUNERATÓRIOS DA POUPANÇA. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO E AINDA NÃO INSCRITO ... EM PRECATÓRIO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CORREÇÃO ... MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009. QUESTÃO ... QUE AINDA NÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.15.008037-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - IPSEMG - INSCRIÇÃO COMO DEPENDENTE DE SEGURADO - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EMERGENCIAL - COBERTURA - SUJEITA AO PRAZO DE CARÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 85 da Lei Complementar 64/2002 estabelece que o IPSEMG prestará assistência médica, hospitalar, odontológica, social, farmacêutica e complementar aos segurados, na forma do Decreto...
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Acórdão nº 1.0024.15.008037-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SAÚDE - IPSEMG - INSCRIÇÃO COMO DEPENDENTE DE SEGURADO - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EMERGENCIAL - COBERTURA - SUJEITA AO PRAZO DE CARÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 85 da Lei Complementar 64/2002 estabelece que o IPSEMG prestará assistência médica, hospitalar, odontológica, social, farmacêutica e complementar aos segurados, na forma do Decreto...
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Acórdão nº 1.0480.12.016641-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - DISPENSAÇÃO DE MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO CONTROLE DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE - LAUDO ELABORADO POR MÉDICO PARTICULAR - TAXATIVIDADE QUANTO À MOLÉSTIA E À IMPRESCINDIBILIDADE DA ESPECÍFICA MEDICAÇÃO - FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA -...
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Acórdão nº 1.0480.12.016641-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - DISPENSAÇÃO DE MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO CONTROLE DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE - LAUDO ELABORADO POR MÉDICO PARTICULAR - TAXATIVIDADE QUANTO À MOLÉSTIA E À IMPRESCINDIBILIDADE DA ESPECÍFICA MEDICAÇÃO - FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA -...
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Acórdão Nº 4025256-38.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... Agravo de Instrumento n ... 4025256-38.2017.8.24.0000 ... Desembargador Jorge Luiz de Borba ... FISCAL. DECISÃO DO TCE. DÉBITO NÃO INSCRITO" EM ... DÍVIDA ATIVA. DESCABIMENTO DO RITO DA LEI N. 6.830/1980 ... CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PARA O PREVISTO NO CPC ... APROVEITAMENTO DOS ATOS J\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047951620214058500), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0804795-16.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAMBIRA/SE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS DÉBITOS DO IMPETRANTE. POSTERIOR ADESÃO À TRANSAÇ
... fiscal inscrito em dívida ativa e negar o benefício àqueles contribuintes que tenham crédito tributário constituído, mas ainda não inscrito. ... Diante do exposto, nego provimento à remessa necessária ... É como voto. PROCESSO Nº: 0804795-16.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144835420204058300), 07-12-2021
PJE 0814483-54.2020.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS. 1. Apelações e remessa necessária em face de sentença que concedeu parcialmente a segurança pleiteada, para conceder a isenção da contribuição previdenciária e de terceiros sobre as seguintes verbas: "3.2.1 - aos 15 (qu
... não inscrito" no programa de alimentação do trabalhador - PAT ... A questão da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o valores pagos a t\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010771420214058305), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801077-14.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRISA AUTO LOCACOES EIRELI ADVOGADO: Renan Lemos Villela APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA. TRIBUTÁRIO. DÉBITOS CONSTITUÍDOS NO ÂMBITO DA SFRB. ENVIO À PGFN. VIABILIZAÇÃO
... na dívida ativa e e negar mesma prerrogativa àqueles contribuintes que tenham crédito tributário constituído, porém ainda não inscrito. Precedentes: 0815215-98.2021.4.05.8300, Des. Roberto Machado, 1ª T., j. 03.03.2022; 0812441-16.2021.4.05.8100, Des. Carlos Rebêlo, 1ª T., sessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161099220214058100), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0816109-92.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPLEX CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: Renan Lemos Villela APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS DÉBITOS DO IMPETRANTE. POSTERIOR...
... fiscal inscrito em dívida ativa e negar o benefício àqueles contribuintes que tenham crédito tributário constituído, mas ainda não inscrito ... Diante do exposto, dou provimento à apelação para conceder a segurança ... É como voto.PROCESSO Nº: 0816109-92.2021.4.05.8100 - ... - Acórdão Nº 5058804-61.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5051311-33.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083926320204058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808392-63.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ATENTE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Viviane Rufino Pontes APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO...
... não inscrito no programa de alimentação do trabalhador - PAT ... 5. Importante registrar que o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, nos autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106310620214058100), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810631-06.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEIZA P. SA ADVOGADO: Renan Lemos Villela APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS DÉBITOS DO IMPETRANTE. POSTERIOR ADESÃO À TRANSAÇÃO TRAZIDA PELA...
... fiscal inscrito em dívida ativa e negar o benefício àqueles contribuintes que tenham crédito tributário constituído, mas ainda não inscrito ... Diante do exposto, dou provimento à apelação para conceder a segurança ... É como voto.PROCESSO Nº: 0810631-06.2021.4.05.8100 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124628920214058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812462-89.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: R&R COMUNICACAO VISUAL EIRELI ADVOGADO: Renan Lemos Villela PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS DÉBITOS DO...
... de direito privado, atuante no ramo de impressão de materiais para uso publicitário, cujo passivo tributário ainda não parcelado e não inscrito em dívida ativa perfaz o montante de R$ 1.225.052,49 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) ... -
Acórdão nº 1.0301.15.006362-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO - FGTS - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - PETIÇÃO INICIAL - PROCURADOR DA PARTE AUTORA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA - ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.- Verifica-se não possuir a sentença um conteúdo econômico certo e imediato, já que se...
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Acórdão nº 1005928-68.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA À VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - DÉBITO FISCAL NÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA – RESOLUÇÃO Nº 23/2013/TP - COMPETÊNCIA - JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Se o débito fiscal discutido não foi inscrito na dívida ativa, compete à Vara Especializada da Fazenda...
... DE INSTRUMENTO –AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA À VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - DÉBITO FISCAL NÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA – RESOLUÇÃO Nº 23/2013/TP - COMPETÊNCIA - JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... - Processo nº 0148710-42.2009.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0229879-75.2014.8.19.0001 (Cível), 21-06-2016
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS Á EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISCUSSÃO A RESPEITO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. QUESTÃO DE FUNDO JÁ COBERTA PELA EFICÁCIA DA COISA JULGADA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DAS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO E NA LIQUIDAÇÃO. QUESTIONAMENTOS AINDA PENDENTES A RESPEITO DO CÔMPUTO DOS JUROS MORATÓRIOS E DA...
... JUROS REMUNERATÓRIOS DA POUPANÇA. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO E AINDA NÃO INSCRITO ... EM PRECATÓRIO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CORREÇÃO ... MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009. QUESTÃO ... QUE AINDA NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0277930-20.2014.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2016
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS Á EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISCUSSÃO A RESPEITO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. QUESTÃO DE FUNDO JÁ COBERTA PELA EFICÁCIA DA COISA JULGADA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DAS DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS NA AÇÃO DE CONHECIMENTO E NA LIQUIDAÇÃO. QUESTIONAMENTOS AINDA PENDENTES A RESPEITO DO CÔMPUTO DOS JUROS MORATÓRIOS E DA...
... JUROS REMUNERATÓRIOS DA POUPANÇA. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO E AINDA NÃO INSCRITO ... EM PRECATÓRIO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CORREÇÃO ... MONETÁRIA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009. QUESTÃO ... QUE AINDA NÃO ...