Neminen Laedere
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Itororó - Vara cível
... Os princípios do neminen laedere (não lesar ninguém) e do alterum non laedere (não lesar ...
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Itororó - Vara cível
... Os princípios do neminen laedere (não lesar ninguém) e do alterum non laedere (não lesar ...
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Acórdão nº 1004873-63.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – INSPEÇÃO REALIZADA NA UNIDADE CONSUMIDORA – VISTÓRIA ACOMPANHADA POR TERCEIROS/GENITOR – IRREGULARIDADE CONSTATADA – PERÍCIA REALIZADA POR INSTITUIÇÃO OFICIAL - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO AUTOR – REGULARIDADE...
... embasada na idéia de que a ninguém se deve lesar – “neminem laedere”, e não o erro na prestação dos serviços ser atribuído ao ... -
Feira de santana - 3ª vara cível
... fundamento a regra que proíbe o dano a bem jurídicos alheios (neminen laedere), pela qual qualquer evento lesivo juridicamente tutelado (dano) a ...
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Valença - 2ª vara cível
... É fundada no "neminen laedere", dever apriorístico imposto a todos de não causar danos a ...
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Acórdão nº 1.0024.05.829716-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO DE PREVIDÊNCIA- FUNDO DE RESERVA DE POUPANÇA- RESGATE. TRANSAÇÃO/QUITAÇÃO - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - PRESCRIÇÃO- QUINQUENAL - SÚMULA 291 DO STJ- EXPURGOS DEVIDOS
... , pois caso contrário violaria o princípio básico do direito: neminen laedere ... Assim, como a correção monetária não configura ganho de ... -
Acórdão nº 1.0024.05.829716-9/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ATAQUE A QUESTÕES DE MÉRITO -CONTRADIÇÃO/ OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - DESCABIMENTO.
... , pois caso contrário violaria o princípio básico do direito: neminen laedere ... Assim, como a correção monetária não configura ganho de ... -
Acórdão nº 1.0443.03.014011-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS -RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA.
... qual a ninguém é dado causar prejuízo a outrem ou princípio do neminen laedere: ... Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, ... -
Acórdão nº 1.0443.03.014011-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS -RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA.
... qual a ninguém é dado causar prejuízo a outrem ou princípio do neminen laedere: ... Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, ... -
Acórdãos nº 1008094-14.2015.8.26.0609 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... civil subjetiva, apoiado na cláusula geral neminen laedere e art. 5º, inciso X da CR/88. O assédio moral ...
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Acórdão Nº 0084803-57.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... um ato antijurídico que viola o dever de não lesar (neminen" laedere, ... cf. De Cupis, Il danno, p. 41). Os elementos para a configura\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001513-18.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... (neminen" laedere, cf. De Cupis, Il danno, p. 41). Os elementos para a ... configura\xC3" ...
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Acórdão Nº 0015114-03.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... um ato antijurídico que viola o dever de não lesar (neminen" laedere, ... cf. De Cupis, Il danno, p. 41). Os elementos para a configura\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0443.03.014011-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS -RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA.
... qual a ninguém é dado causar prejuízo a outrem ou princípio do neminen laedere: ... Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, ... -
Acórdão Nº 0001984-93.2016.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-07-2022
... um ato antijurídico que viola o dever de não lesar (neminen" laedere, ... cf. De Cupis, Il danno, p. 41). Os elementos para a configura\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014876-82.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... viola o dever de não lesar (neminen" laedere, cf. De Cupis, Il danno, p. 41) ... Os elementos para a configura\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0443.03.014011-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS -RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA.
... qual a ninguém é dado causar prejuízo a outrem ou princípio do neminen laedere: ... Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, ... -
Acórdão Nº 0007174-39.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... por decisão judicial. A não violação ao princípio ... do neminen laedere constitui verdadeiro espeque ... do frágil equilíbrio social ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... fundamento a regra que proíbe o dano a bem jurídicos alheios (neminen laedere), pela qual qualquer evento lesivo juridicamente tutelado (dano) a ...
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Itororó - Vara cível
... Os princípios do neminen laedere (não lesar ninguém) e do alterum non laedere (não lesar ...
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Itabela - Vara c�vel
... prática de um ato antijurídico que viola o dever de não lesar (neminen laedere, cf. De Cupis, Il danno, p. 41). Os elementos para a ...
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Acórdão Nº 0064832-81.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... um ato antijurídico que viola o dever de não lesar (neminen" laedere, ... cf. De Cupis, Il danno, p. 41). Os elementos para a configura\xC3" ...