nome empresa registro
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0336409-98.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. DEMANDA AJUIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN). FRAUDE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA RECONHECIDA EM DEMANDA MOVIDA POR TERCEIRO EM FACE DA ORA AUTORA, COM
... REGISTRO C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ... INSCRIÇÃO DO NOME DA EMPRESA EM CADASTRO ... RESTRITIVO DE ... -
Acórdão nº 1.0460.00.002421-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ENCERRAMENTO - SENTENÇA DE PARTILHA - NOMEAÇÃO DE NOVO INTENTARIANTE - INVIABILIDADE - REPRESENTAÇÃO CONCLUÍDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Encerrado o inventário, deixa de ter capacidade processual a figura do espólio, sendo incabível a nomeação de "novo inventariante" em substituição ao anterior.2. Descabe a expedição de alvará...
... Maria Antnia Faria, cujo esplio scio da Empresa Bebidas Jota Efe Indstria e Comrcio Ltda ... a concesso de alvar autorizando o registro da alterao contratual. Ao final, pugnam pelo ... em nome do esplio de Maria Antnia Faria, verifica-se a ... -
Acórdão nº 2009/0174411-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O fato de o número do registro do produto na ANVISA estar incorreto na LI ... os produtos são fabricados na China, por empresa terceirizada, com a marca de propriedade da ... do produto, em que constasse expressamente o nome do fabricante na China, tal exigência poderia ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... IX - o nome" do acionista: ... X - o débito do acionista e a \xC3" ... ão do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Normativas ... será o determinado por três peritos ou empresa especializada, mediante laudo que satisfaça os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094314220184058302), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0809431-42.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEISIELE FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: Washington Gouveia De Oliveira REPRESENTANTE: FRANCISCA GOMES ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... que a de cujus exerceu atividade rural em empresa agroindustrial até seu óbito ... nos autos, apenas, cópia de CTPS emitida em nome da de cujus, com registro de contrato de trabalho ... -
Acórdão Nº 0636762-55.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-04-2023
... INSTRUMENTO. PRELIMINAR. REGISTRO DO NOME ERRADO DA ... EMPRESA RECORRENTE NA SUA ...
-
Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA SERNAMBETIBA 3.360). EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ... 5. O fato de uma empresa construir um edifício ou um condomínio fechado, ...
-
Acórdão nº REsp 862067 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA SERNAMBETIBA 3.360). EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ... 5. O fato de uma empresa construir um edifício ou um condomínio fechado, ...
-
Acórdão Nº 0000620-33.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... section[data-nome='assinaturas']{ ... text-align:center; ... que, apesar de constar no registro do imóvel a consolidação da posse em nome da ... óvel a consolidação da posse em nome da empresa agravante/embargante, a averbação foi cancelada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001545120194059999), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000154-51.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIO YGOR BARROS DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Francisco Vidal Negreiro e outro REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA ANA PAULA BARROS DE SOUSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... comprovação do trabalho do falecido na empresa; a ficha de registro de empregado em nome do ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela ... - ser processadas através de sistema de registro de preços; ... III - submeter-se às ... preço unitário, a quantidade adquirida, o nome" do vendedor e o valor total da operação ... \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0020600-14.2002.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Hipótese em que os documentos dos autos comprovam que o empregador do exequente é a firma individual indicada nos registros de sua CTPS, comunicação de acidente de trabalho (CAT) e TRCT e em que a representante legal da sucessão do empregador juntou aos autos na audiência inicial, de forma...
... , de forma irregular, contrato social de empresa que sequer foi registrada na Junta Comercial, o havendo também sequer registro de outras empresas em nome do suposto sócio que ... -
Acórdão Nº 5022205-26.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... garagem penhoradas na origem encontram-se em nome de terceira pessoa ("Korpora Construtora Ltda."); ... , claramente, se cuida de bens em nome de empresa que constitui grupo econmico com a parte ... REGISTRO DOS IMVEIS EM NOME DE EMPRESA QUE CONSTITUI GRUPO ...
-
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... formal do órgão competente, o registro no Cadastro Informativo de Créditos ... efeitos retroativos à data de opção da empresa, das pessoas jurídicas de que trata o caput ... de serviços por eles prestados em nome da cooperativa; ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Acórdão Nº 0500083-12.2013.8.24.0049 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... Entretanto, aduz o autor que o registro da propriedade foi feito em nome da requerida, ... Schmitz e esse, por sua vez, scio da empresa r. Assevera, assim, que eles, junto com o sr ...
-
Acórdão Nº 5009903-45.2022.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - REGISTRO DO NOME DA AUTORA DE FORMA PEJORATIVA PELA RÉ - EMPRESA REVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AOS DANOS MORAIS - VERBA MAJORADA, EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO - JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO - ILÍCITO CONTRATUAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
... a alterao intencional e pejorativado nome da autora pela r, pois, embora se chame"Edileusa ... Vacca", passou a figurar nos sistemas da empresa como"VACA LEITE EDILEUSA".A situao lamentvel, e ... -
Acordao N° 1311014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Requisitos legais. Art. 28, §5º do cdc. Preenchimento. 1. De acordo com a jurisprudência do stj, a denominada teoria menor pode ser aplicada quando for comprovada a insolvência da pessoa jurídica no adimplemento de suas obrigações, somada à má administração da empresa,...
... administração da empresa, nos termos do art. 28, caput do CDC ou, ainda, ... fato de que não foram localizados bens em nome da empresa ... executada, mas identificado ... empresa executada e no registro de debêntures em nome dos respectivos sócios, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080635820194058400), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0808063-58.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: Luiz Gonzaga Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR IDADE EM APOSENTADORIA POR...
... em linhas gerais, que laborou na empresa EMSERV - Empresa de Vigilância e Transporte de ... anotação registrada na CTPS, ficha de registro de empregado, PPP e LTCAT (id. nº 0) em nome do demandante, da EMSERV - Empresa de Vigilância ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0378501-04.2011.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré, assim ementado: "Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Alteração Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Autor sustenta a falsidade do documento de alteração contratual arquivado junto à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), que o ...
... quadro societário da empresa GANG MODAS LTDA ... Alega bloqueio de valores em ... nome do autor seja desvinculado do registro da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001644-82.2010.5.06.0018), 06-09-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º CONSOLIDADO. DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS COMO ATIVIDADE-MEIO DA EMPRESA RECORRIDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. Para que reste configurado o vínculo empregatício, necessário o preenchimento dos pressupostos insculpidos no art. 3º, da CLT. Nesse viés, há de ser comprovada a pessoalidade,...
... Ç Ã O DE JORNAIS COMO ATIVIDADE-MEIO DA EMPRESA RECORRIDA. V Í NCULO EMPREGAT Í CIO N Ã O ... j á que o recorrente possui empresa e, em nome dela, seleciona seus funcion á rios, procede ao registro de suas carteiras e os assalaria, al é m de que ... - Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em conta bancária específica em nome" do destinatário ... Parágrafo único. Não ser\xC3" ... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação incidentes sobre: ... a partir da data de aquisição ou do registro da Declaração de Importação - DI, na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300945320198060120), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0030094-53.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELIANE SILVA ADVOGADO: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE
... a existência de contrato de abertura de empresa em nome da parte autora, na cidade de ... nome e que já foi dada a baixa nesse registro. 2. FUNDAMENTAÇÃO ... Versam os autos sobre ... -
Acórdão nº 0300323-20.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... pela ré, decorrentes da não retirada do nome da autora dos ... bancos restritivos de crédito, ... 5. Logo, no caso de haver algum registro do nome da ... empresa apelante nos órgãos de ...
-
Acórdão Nº 0004941-56.2020 do null, 07-12-2020
... OFÍCIO DE REGISTRO IMÓVEIS DA COMARCA DE PALHOÇA. CANCELAMENTO DE ... À EXISTÊNCIA DE AÇÕES PESSOAIS EM NOME DA EMPRESA LOTEADORA. DECISÃO QUE ACOLHEU A ...