normas cogentes ou dispositivas
436 resultados para normas cogentes ou dispositivas
-
Decisão Monocrática N° 07380667020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... (artigo 8), permite ao Juiz a aplicao das normas observando-se a razoabilidade e ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07343599420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... (artigo 8), permite ao Juiz a aplicao das normas observando-se a razoabilidade e ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07374664920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... (artigo 8), permite ao Juiz a aplicao das normas observando-se a razoabilidade e ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07364921220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... (artigo 8), permite ao Juiz a aplicao das normas observando-se a razoabilidade e ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07114139420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
. IMPOSSIBILIDADE. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo de instrumento sob a ótica da tese de taxatividade mitigada. 2. Ainda que a relação entre as partes seja de consumo, não se pode permitir que a prerrogativa de eleição de...
... de a competncia relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a ... -
Decisão Monocrática N° 07307518820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... entre as partes e o que determinam as normas de regncia. Ademais, registre-se que o processo ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07305315620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2023
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... , incabvel se mostra a aplicao das normas do Cdigo de Defesa do Consumidor relao jurdica ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07297697420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... entre as partes e o que determinam as normas de regncia. Ademais, registre-se que o processo ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07280419520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Celg Distribuição S.A. ? Celg D e Enel Brasil S.A contra decisão do juízo da 25ª Vara Cível de Brasília (Id 33062326 do processo de referência) que, nos autos da ação de conhecimento, com preceito cominatório, movida pelas agravantes em desfavor de Estado de Goiás, processo n. 0729161-73.2022.8.07.0001, declarou a incompetência do juízo para a...
... Federal, bem como pela hierarquia das normas. Assim, ao se aplicar de forma conjunta o ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07051868820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... , insuficiente e em desconformidade com as normas fundamentais do processo civil, na medida em que ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07032188620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... , insuficiente e em desconformidade com as normas fundamentais do processo civil, na medida em que ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07048744920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... de a competncia relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a ... -
Decisão Monocrática N° 07167067920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... , incabvel se mostra a aplicao das normas do Cdigo de Defesa do Consumidor relao jurdica ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07232871320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... entre as partes e o que determinam as normas de regncia. Ademais, registre-se que o processo ... institudo para considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07276573520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... entre as partes e o que determinam as normas de regncia. Ademais, registre-se que o processo ... relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a convenincia ... -
Decisão Monocrática N° 07243472120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... de a competncia relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a ... -
Decisão Monocrática N° 07309865520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... de a competncia relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a ... -
Decisão Monocrática N° 07315252120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... de a competncia relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a ... -
Decisão Monocrática N° 07317581820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... de a competncia relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a ... -
Decisão Monocrática N° 07202013420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... de a competncia relativa considerar, em normas dispositivas, no cogentes, o interesse privado, a ... -
Acordao N° 1603285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença. Demanda fundamentada em cédula de crédito rural pignoratícia. Diferença de expurgo inflacionário de correção monetária. Inexistência de relação de consumo. Demanda proposta no foro da sede da instituiçao financeira executada. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Artigos 53,...
... que afasta a incidência das normas do CDC. 7. Determinada a realização da prova ... ído para considerar, em normas dispositivas, não cogentes, o interesse privado, a ... -
Acordao N° 1699165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de locação de imóvel. Competência territorial. Critério relativo. Cláusula de eleição. Declinação de ofício para o foro de domicílio do réu. Não cabimento. Ausência de evidente abusividade na cláusula de eleição de foro. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declarada a competência do juízo suscitado. 1. O...
... normas dispositivas, e não cogentes, juridicamente ... -
Acordao N° 1747374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Conflito negativo de competência. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Competência territorial. Critério relativo. Cláusula de eleição. Declinação de ofício para o foro de domicílio do réu. Não cabimento. Ausência de evidente abusividade na cláusula de eleição de foro. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declarada a competência do juízo...
... normas dispositivas, e não cogentes, juridicamente ... -
Acordao N° 1747362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de não fazer c/c reparação de danos morais. Contrato de prestação de serviços. Competência territorial. Critério relativo. Cláusula de eleição. Declinação de ofício para o foro de domicílio do réu. Não cabimento. Ausência de evidente abusividade na cláusula de eleição de foro. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declarada a competência do...
... normas dispositivas, e não cogentes, juridicamente ... -
Decisão Monocrática N° 07221612520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Verificada a presença de contradição no julgamento, possível conferir efeitos infringentes aos embargos de...
... (artigo 8), permite ao Juiz a aplicao das normas observando-se a razoabilidade e ... As normas so dispositivas, e no cogentes. Por isso, admite-se a escolha de ...